Em setembro deste ano, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão Nonato Lago vai se aposentar. A vaga é dada como certa para o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), que também é deputado estadual licenciado.
No entanto, há a possibilidade de o Ministério Público de Contas (MPC) – que deveria ter uma cadeira na Corte de Contas, mas nunca conseguiu – contestar a indicação do socialistas e reivindicar a um de seus membros o posto.
A informação é de O Estado.
Pela Constituição Federal e também pela Constituição do Estado, o TCE deve ser composto por sete conselheiros, cuja divisão deve ser a seguinte: três vagas do Poder Executivo e quatro destinadas a Assembleia Legislativa.
Do Executivo, uma deve ser de escolha do governador do estado e avalizada pela Assembleia Legislativa, outra destinada aos auditores de carreira e a terceira destinada ao MPC.
Esta divisão está prevista na Constituição Federal no artigo 73, parágrafo 2º. “Os conselheiros do TCE serão escolhidos: I – Três pelo governador, com aprovação da Assembleia Legislativa, o primeiro deles de livre escolha e outros dois, alternadamente entre auditores e membros do Ministério Público ao Tribunal, por este indicado em lista tríplice segundo critérios de antiguidade e merecimento”, diz o trecho da Constituição.
E o MPC está disposto a recorrer à Justiça para fazer valer a regra de composição. EMP garantir um assento na Corte.
A sociedade maranhense apoia totalmente a investidura de um técnico como conselheiro do TCE, sem dúvida um membro do MPC é muito bem-vindo. Chega de políticos-conselheiros, principalmente de conchavos, de barganhas e negociatas que com as suas “omissões” em benefício do Executivo atrasaram o Maranhão.
Esse rapaz nunca trabalhou na vida, sempre viveu de rebarbas políticas, de barganhas. Qual é a formação profissional dele, ninguém sabe? Carece de competência técnica, nunca foi avaliado para cargo algum. A “esperteza” não pode mais prosperar e nem servir de exemplo.
Mas ele tá trabalhando na Casa Civil. Ou isso não é trabalho para vc?
Ele podia estar trabalhando até como Papa, mas não merece o posto. Essa vaga era pra ser concurso. E agora quem é o corajoso que vai mudar a lei? Nem lula nem bozo vão mudar isso. É o jeito eu me candidatar, muita coisa eu mudaria em um só mandato
Não estou discutindo se merece, ou não. Só afirmei que ele está trabalhando