De O Estado

O combate à pandemia da Covid-19 no Maranhão poderia ter sido mais eficaz se 16 prefeitos não houvessem deixado de aplicar 100% dos recursos que receberam do governo federal para este fim.

Levantamento divulgado no fim da semana passada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aponta que R$ 73,3 milhões que foram recebidos por estes municípios continuaram intocados por todo o ano passado.

Os números levam em consideração informações prestadas pelas próprias gestões locais ao Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), do TCE, e nos portais da transparência municipais.

Nesse quesito, a campeã é a Prefeitura de Timon. De acordo com a Corte de Contas, o Município recebeu no ano passado R$ 19,6 milhões da União, e não havia informado, até o fim do exercício financeiro, nenhum gasto desse recurso.

Logo atrás aparecem as prefeituras de Vitorino Freire, com R$ 11,1 milhões recebidos e não aplicados, e Tutóia, com R$ 7,6 milhões.

Na lista figuram, ainda, Amapá do Maranhão (R$ 1,2 milhão), Centro Novo (R$ 3,6 milhões), Cidelândia (R$ 2,1), Formosa da Serra Negra (R$ 3,1), Godofredo Viana (R$ 1,6 milhão), Lago Verde (R$ 3,4), Mirinzal (R$ 2,5 milhões), Olho d’Água das Cunhãs (R$ 2,3 milhões), Pirapemas (R$ 3,3 milhões), Presidente Médici (R$ 1,4 milhão), Raposa (R$ 4,3 milhões), Santa Filomena (R$ 2 milhões) e Turiaçu (R$ 3,5 milhões).

Prejuízo maior – O prejuízo ao combate ao novo coronavírus, no entanto, ainda pode ter siso maior no Maranhão. Isso porque, além dos 16 municípios que não registraram nenhum gasto de verba federal enviada para a luta contra a Covid-19, diversas outras prefeituras informaram gastos inferiores a 10% do total recebido.

O TCE, por ora, trata o caso como “assimetria”. “O TCE está depurando as informações obtidas e solicitando dados complementares que permitam identificar as causas dos baixos percentuais de aplicação e apontar alternativas para que os recursos sejam utilizados com maior presteza e eficácia”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex Melo.

De acordo com o secretário, outro ponto que chama atenção é o fato de alguns municípios terem enviado ao TCE percentuais de aplicação superiores a cem por cento em relação aos recursos recebidos. Os auditores da instituição já estão em contato com os gestores que forneceram essas informações para os devidos esclarecimentos.

Melo informa que a Corte de Contas maranhense continua a realizar ações de fiscalização voltadas à aplicação das verbas de combate à pandemia, inclusive com aprimoramento das metodologias de trabalho e o estabelecimento de novos padrões, específicos para essas atividades. “Os recursos de combate à atual pandemia devem ser utilizados de forma rápida e efetiva, tendo como foco medidas que permitam cuidar da saúde de todos os cidadãos. Para isso, essas verbas devem ser aplicadas dentro padrões previstos na legislação. O TCE, desde o princípio, está atuando para que isso seja alcançado, orientando os gestores públicos, fiscalizando e adotando as medidas punitivas cabíveis em sua esfera de atuação”, afirma.