De O Estado

O deputado federal Juscelino Filho (DEM), relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem, falou com exclusividade a O Estado sobre o tema.

Numa conversa franca, tratou do famigerado Fundo Eleitoral, o “fundão” – que, pela proposta subirá de R$ 1,7 bilhão para R$ 5,7 bilhões, o que ele considera “razoável” -, e disse não concordar com críticas ao aumento.

“Há muita desinformação, superficialidade, desconhecimento e também equívocos sobre o fundo eleitoral”, afirmou.

O parlamentar comentou, ainda, a possibilidade de veto do “fundão” pelo presidente Jair Bolsonaro – disse que há articulação para evitar isso -, e traçou um panorama sobre a disputa eleitoral de 2022 no Maranhão.

Para ele, não deve ocorrer um racha entre o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o senador Weverton Rocha (PDT) na disputa por uma candidatura ao Governo do Estado.

“Eu tenho esperança que o governador junto com os presidentes partidos e demais lideranças políticas do nosso grupo saberão encontrar o nome que represente a vontade do povo”, declarou, confirmando que o DEM trabalha pelo pedetista.

Confira:

O senhor foi relator da LDO no Congresso, uma proposta que acabou gerando muita polêmica por conta do aumento do valor do fundo eleitoral. Qual foi o critério utilizado para esse aumento?
O fundo eleitoral, previsto em duas leis específicas desde 2017 não é uma novidade. Foi uma decisão sensata e madura da sociedade brasileira, que optou pelo financiamento público das campanhas eleitorais, sobretudo depois dos enormes problemas havidos com as doações de empresas. Essa solução aperfeiçoou e estimulou o crescimento das candidaturas, com destaque para as de mulheres e de jovens, o que é determinante para o fortalecimento, para a renovação da política e para a igualdade de oportunidades na disputa entre candidatos, em comparação a quem tem poder econômico ou se aproveita do cargo público que exerce para fazer campanha antecipada. Igual ao ano passado, a LDO de 2022, que tive a honra de ser o relator, garantiu recursos para as eleições do próximo ano, incluindo o fundo eleitoral. É importante entender que esse dinheiro impositivo está vinculado às emendas parlamentares das bancadas federais destinadas aos estados e aos municípios, o que faz todo o sentido porque é exatamente neles que as eleições ocorrem. No meu Substitutivo da LDO, introduzimos uma inovação mais do que razoável para a previsibilidade dos recursos, que é a proporcionalidade entre o fundo eleitoral e as despesas previstas para a justiça eleitoral, que são destinadas exclusivamente ao próprio funcionamento dela e à realização dos pleitos. Pelo critério aprovado no Congresso Nacional, o montante do próximo ano corresponderá a 25% do orçamento da justiça eleitoral, que é adotado apenas como referência, e se mantém integral, em 100%, sem qualquer perda.

O senhor concorda com as críticas contra o aumento do chamado fundão?
Há muita desinformação, superficialidade, desconhecimento e também equívocos sobre o fundo eleitoral.

Quais seriam?
Primeiro, o Brasil todo é testemunha e sabe o quanto custou a luta e o sacrifício pela reconquista da democracia, do estado de direito, das liberdades individuais, de imprensa e de opinião, e, principalmente, da realização de eleições seguras e regulares, com o voto soberano de cada cidadão. O debate sobre o financiamento de campanhas é legítimo e deve ser feito no âmbito da reforma política e/ou eleitoral, na sociedade e no Congresso Nacional, que tem essa atribuição. Portanto, não cabe na LDO, que se dedica à definição de diretrizes para a alocação de recursos orçamentários do ano seguinte. O nosso compromisso foi, é e sempre será pela garantia de recursos para a realização das campanhas e das eleições, nos termos da lei: é uma convicção pessoal e da maioria que prega a defesa intransigente dos partidos e da democracia, que não aceita retrocesso nem ameaça à estabilidade das instituições republicanas. Não se pode esquecer que em 2022 – além das eleições majoritárias e proporcionais nos estados – teremos eleição presidencial, a mais importante de todas elas. Mas, sobretudo nas redes sociais, há anônimos, robôs, perfis falsos que divulgam inverdades, distorcem os números e os fatos. Infelizmente, há também oportunistas, gente de má fé, hipócrita e sem coerência que ataca de graça e injustamente o fundo eleitoral mas defende, por exemplo, o voto impresso, que – se fosse aprovado – custaria, sozinho, mais de dois bilhões de reais.

Como o senhor avalia declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro de que vetará o aumento do fundo eleitora? Se ele vetar, o Congresso derruba o veto?
O veto presidencial é uma possibilidade prevista na nossa Constituição Federal, assim como a eventual derrubada dele é – igualmente – uma prerrogativa do Congresso Nacional, constante da Carta Magna de 1988. Mas, no momento, há uma articulação em andamento e conversas estão sendo conduzidas, buscando uma solução de consenso a ser materializada na lei orçamentária, a LOA de 2022, como é previsto. Eu vejo isso com bons olhos, porque – na democracia – o diálogo respeitoso entre os poderes independentes e harmônicos é sempre o melhor caminho.

A LDO, é claro, não trata apenas do fundão. Qual, na sua avaliação, é o principal destaque do texto aprovado?
A lei de diretrizes orçamentárias é um sábio e poderoso instrumento de planejamento, que – como o nome diz – define a cada ano premissas, parâmetros, prioridades e metas, que são explicitadas e materializadas, em sequencia, na LOA. A LDO engloba as políticas públicas, programas e projetos de todos os entes federativos e dos três poderes constituídos, escopo abrangente, que o Parlamento tem a atribuição constitucional de discutir, de votar e de decidir quanto à hierarquização da importância e à priorização do atendimento das demandas e das necessidades do país, da sociedade das famílias e das pessoas. Eu me debrucei sobre a proposta original do governo, conversei com a equipe econômica, ouvi lideranças partidárias e tive reuniões seletivas com os parlamentares autores das quase 3 mil emendas apresentadas. Tivemos uma tramitação em tempo recorde, com muito esforço, para que se cumprisse o prazo regular de votação até 17 de julho, tornando possível o recesso parlamentar. No meu Substitutivo, fiz questão de inserir e de garantir a aprovação de propostas de interesse do país, do nordeste e do Maranhão, com foco no municipalismo e na redução das desigualdades regionais, dentre as quais destaco: a Agenda da Primeira Infância, o Programa Nacional de Imunização, os centros de recuperação de sequelados da Covid 19, a rede hospitalar de atendimento oncológico, as Escolas de Ensino em Tempo Integral, a universalização do acesso à internet e projetos de inclusão digital, o Programa Casa Verde e Amarela nos municípios de até 50 mil habitantes, a retomada, continuidade e conclusão de obras paralisadas, a liberação facilitada de emendas até 3 milhões de reais, as pesquisas de imunobiológicos, a transferência de tecnologia à EMBRAPA e a realização do Censo em 2022.

Vamos falar um pouco de eleições. O senhor participou da recente reunião de aliados do governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, quando se firmou um pacto por unidade da base. Você acredita que o grupo chegará coeso até o pleito?
O governador tomou uma iniciativa correta, que aplaudi: reuniu seu vice, os secretários de estado e os presidentes estaduais de todos os partidos da base. Também considero legítimas todas as pré-candidaturas, pois cada um tem o direito de se anunciar, de se lançar em pré campanha e de buscar se viabilizar eleitoralmente. Eu tenho esperança que o governador junto com os presidentes partidos e demais lideranças políticas do nosso grupo saberão encontrar o nome que represente a vontade do povo e, de minha parte, sendo cumprido os critérios estabelecidos pelo governador, respeitarei a decisão do grupo ao qual pertenço.

O vice-governador Carlos Brandão e o senador Weverton Rocha seguem muito ativos nas movimentações por candidaturas. O senhor vê possibilidade de racha declarado entre os dois?
Brandão e Wewerton são políticos experientes e articulados, os dois estão exercendo o legítimo direito de correrem atrás de apoios nos municípios. Outros pré candidatos também estão fazendo isso. Minha expectativa é a de que o nosso grupo político seguirá unido e vencer as eleições.

O seu partido, o DEM, já fechou questão com algum dos dois pré-candidatos?
O Maranhão sabe da minha amizade com o senador Wewerton e da parceria política do DEM com o PDT, iniciada nas eleições municipais de São Luís e em outros municípios do interior em 2016, que se consolidou e vem crescendo desde 2018, quando estivemos juntos em campanha por todo o Maranhão, na eleição dele de senador, na minha reeleição e também na reeleição do governador Flavio Dino. Portando apoiamos o nome do senador Weverton nessa pré campanha, e claro, torcendo para que até novembro momento em que o governador definiu para a escolha do candidato, conseguirmos consolidar o nome dele com a união e apoio de todos do grupo.