O que já deveria ter sido feito desde gestão passada, começou nesta terça-feira, 11: após forte pressão do deputado estadual Yglésio Moyses – e grande repercussão do embate dele com o promotor Cláudio Guimarães -, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMMT) de São Luís começou a disciplinar o acesso de veículos à faixa de areia no Olho d’Água.

Na manhã de hoje, depois de o parlamentar restabelecer a passagem por dois pontos que estavam obstruídos, agentes de trânsito foram ao local para colocar cones e, pelo que se depreende de imagens que circulam nas redes, iniciar o cadastramento de moradores.

Por meio da sua assessoria, Yglésio informou que, antes de tomar a atitude registrada no vídeo viral, já havia solicitado essa medida por parte da pasta.

Como mostro o Blog do Gilberto Léda mais cedo, a ação da SMTT realizada apenas em 2021, deveria ter sido posta em efeito desde 2008, ano da portaria que determinou a proibição do tráfego de veículos nas faixas de praia de São Luís, ainda no último ano da segunda gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio.

Depois disso, como o Município nunca realizou o efetivo cumprimento do seu próprio ato, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou ação na Justiça Federal pedindo que o fosse.

Em 2012, o juiz federal Ricardo Macieira proferiu uma primeira liminar, determinando à gestão municipal que vetasse o trânsito de veículos na praia, e que garantisse o acesso a moradores e fornecedores dos bares e restaurantes localizados na faixa de areia.

Três anos depois, em 2015, Macieira confirmou a liminar, em uma decisão de mérito, reafirmando o despacho anterior.

Recentemente, no entanto, apenas a primeira parte da decisão foi cumprida, com o fechamento dos dois acessos à praia. Daquela forma, veículos estavam impedidos de acessar a areia, mas os moradores também.

Agora, espera-se que a SMTT efetue o devido cadastro de moradores e fornecedores do local, mas, também, que fiscalize o cumprimento da portaria.