Tem nome e sobrenome o culpado pela crise envolvendo o deputado estadual Yglésio Moyes e o promotor Cláudio Guimarães, em virtude do fechamento de dois acessos de veículos à praia do Olho d’Água – agora reabertos.
É do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PSD( a principal responsabilidade pelo problema causado no local.
Explica-se…
A portaria que determinou a proibição do tráfego de veículos nas faixas de praia de São Luís é de 2008, último ano da segunda gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio.
Depois disso, como o Município nunca realizou o efetivo cumprimento do seu próprio ato, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou ação na Justiça Federal pedindo que o fosse.
Em 2012 o juiz federal Ricardo Macieira proferiu uma primeira liminar, determinando à gestão municipal que vetasse o trânsito de veículos na praia, e que garantisse o acesso a moradores e fornecedores dos bares e restaurantes localizados na faixa de areia.
Três anos depois, em 2015, Macieira confirmou a liminar, em uma decisão de mérito, reafirmando o despacho anterioa.
Edivaldo foi prefeito entre 2013 e 2020. Foi quem mais teve tempo de, à frente da Prefeitura, garantir o cumprimento da portaria municipal e das decisões da Justiça Federal.
Mas não o fez…
E a omissão acabou ficando latente no episódio envolvendo parlamentar e protomor.
Quem tem razão?
Na prática, no embate entre Yglésio Moyses e Cláudio Guimarães, ambos têm razão, e ambos não têm.
Isso porque, ao defender seus pontos de vista, deputado e promotor apontam para a necessidade de apenas metade da decisão judicial prolatada por Ricardo Maceiria.
Ao apoiar o fechamento total dos dois acessos à praia, Guimarães quer que se cumpra a parte da decisão em que se vetou o acesso de veículos – mas esquece dos moradores.
Já Yglésio defende os moradores quando derruba os bloqueios na base de “tratorada”, mas descumpre o trecho do despacho judicial em que se fala em proibir o acesso de carros, motos, caminhões, etc…
Controle
Polêmica à parte, a decisão de Ricardo Macieira sobre o assunto parece a mais equilibrada para o caso.
Impede-se o acesso de veículos de forma, mas se garante a passagem de moradores e fornecedores dos estabelecimentos comerciais localizados na área.
Caberá, mais uma vez, ao Município regulamentar isso de forma satisfatória.
E não se pode passar mais oito anos sem que isso seja feito…
Cláudio é truculento, agressivo e valente.. Yglésio deveria ter cuidado, pois o promotor é exímio lutador de artes marciais.
Primeiro ponto: Se há uma decisão judicial que garante aos moradores o acesso às suas residências, não se pode simplesmente bloquear o acesso a praia já que é por lá que os moradores chegam até suas casas.
Segundo Ponto: Não cabe ao Ministério Público Estadual, na pessoa de Claudio Guimarães, fiscalizar o cumprimento de decisões judiciais exaradas pela Justiça Federal.
Portanto, o Deputado esta corretíssimo.
nosso smtt continua sendo incompetentemente dirigido. Parabens Eduardo pelos seus secretarios, que não se entendem, nem obedecem. E quando vai agradecer ao governo federal pelas vacinas, ou elas cairam do ceu?