A falta de transparência do governo estadual e os indícios de irregularidades na execução e pagamento de obras da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) foram novamente relatados na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado César Pires. Na sessão desta quarta-feira (06), ele informou que encaminhou o caso aos órgãos de controle, estaduais e federais, cumprindo a sua obrigação parlamentar de fiscalizar o uso dos recursos públicos no Maranhão.
“O Artigo 50 da Constituição Estadual confere a nós, parlamentares, a prerrogativa de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Diante das denúncias de que a suspeita de que a Sinfra estaria pagando a mais por serviços supostamente realizados em rodovias estaduais, estradas vicinais e vias urbanas, solicitei documentos à própria Sinfra, desde as cópias dos processos licitatórios, informando número de contratos, planos de trabalho, atestos das medições e processos de pagamento, e informei ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, já que as minhas solicitações não têm sido devidamente atendidas pelos órgãos estaduais”, declarou César Pires.
O deputado disse da tribuna que pediu informações à própria Sinfra sobre contratos e pagamentos feitos às empresas Moriah Construções Ltda e Terramata Ltda, contratadas para executar obras em rodovias, estradas vicinais e vias urbanas. E que encaminhou aos órgãos de controle – TCE, MPE, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União – a denúncia de que há supostos indícios de irregularidades no uso de recursos estaduais e federais.
“Diante da fragilidade que hoje vive este parlamento no sentido de exercer o seu papel fiscalizador, pois solicita e não recebe respostas oficiais, encaminhei oficialmente essa nossa preocupação a todos os órgãos de controle, cumprindo o meu papel. Muitas das situações que vocês estão vendo por aí são fruto de pequenas denúncias de vereadores. Não posso ficar leniente ou silenciar, por me faltarem os elementos necessários à nossa fiscalização”, enfatizou César Pires.
Ele concluiu afirmando ter feito tudo que um parlamentar podia fazer para levar ao conhecimento dos órgãos de controle a falta de transparência do governo estadual e a consequente dificuldade enfrentada pelos parlamentares que buscam exercer sua prerrogativa de fiscalizador. “Que os órgãos tomem as providências que julgarem cabíveis. Da minha parte nunca haverá omissão nem prevaricação”, finalizou.