Com o único objetivo de fazer oposição irresponsável ao prefeito Eduardo Braide (Podemos), o vereador Marquinhos (DEM) fez nesta semana um movimento que pode tirar de 86 mil alunos da rede municipal de ensino de São Luís o benefício do Cartão Alimentação Escolar.
Na Câmara, o parlamentar apresentou uma emenda ao projeto de lei que cria o cartão, com a desculpa de contemplar alunos das escolas comunitárias.
Mas a proposta de Marquinhos, na verdade, apenas conseguiu a façanha de inviabilizar o projeto.
Explica-se: as escolas comunitárias são de natureza privada e, portanto, não integram a rede pública municipal de ensino.
Além disso, os repasses feitos a essas entidades são regulamentados por legislação federal. Somente em 2021, elas receberam mais de R$ 35 milhões.
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Já o Cartão Alimentação Escolar é uma iniciativa voltada exclusivamente aos alunos da rede pública municipal. O benefício será custeado com recursos próprios do Município e não podem ser utilizados com alunos não integrantes da rede pública de ensino, sob pena de improbidade administrativa.
Outro fator que o vereador Marquinhos desconsiderou foi a expressa previsão da Lei Orgânica do Município, que proíbe alterações que aumentem a despesa nos projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Uma atribuição básica a que o parlamentar deveria estar mais atento.
Resumindo: caberá agora ao prefeito Eduardo Braide corrigir o grave equívoco do vereador Marquinhos. Caso contrário, mais de 86 mil alunos da rede municipal irão ficar sem o Cartão Alimentação Escolar.
É só aguardar…
Eu assisti pelo you tube a sessão de hoje. Sinceramente esse vereador deveria ter vergonha de ser tão ignorante. Acredito que ele ou agiu por maldade contra os estudantes da rede municipal, porque serão eles e não o prefeito os prejudicados ou é totalmente despreparado e sem condições de representar o povo por não entender de temas relevantes para a população. As escolas comunitárias são de natureza privada, os estudantes não são computados no censo escolar da rede municipal e as que atendem os critérios legais recebem recursos do FNDE para alimentação escolar e FUNDEB. Na votação do décimo quarto salário para os profissionais da educação ele apresentou uma emenda para o prefeito pagar o décimo quinto salário também que não pode nem ser votada porque ele fez só pra tumultuar, não apresentou a proposta por escrito. Patético!!!