O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar no próximo dia 10 de dezembro, em plenário virtual, a ação da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) contra o deputado estadual Duarte Júnior (PSB) por abuso de poder nas eleições de 2018, quando ele se elegeu para uma cadeira na Assembleia Legislativa.
O caso foi incluído na pauta pelo ministro Carlos Horbach, relator da ação na Corte.
Duarte foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, em maio, mas a PRE recorreu. No TSE, a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral é pela cassação e declaração de inelegibilidade do parlamentar (saiba mais).
Duarte foi alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Segundo a denúncia, ele usou a estrutura do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão que dirigiu até antes do pleito, para obter a vitória nas urnas.
No processo, o então procurador eleitoral no estado, Pedro Henrique Castelo Branco, apontou abuso da promoção pessoal do comunista via Procon-MA.
Se sair essa cassação muita gente batalhadora da classe empresarial que Duarte …quanto estava dentro e fora do Procon vai tocar foguetes. E as AIJEs (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Flávio Dino que também já estão no TSE, quando finalmente entrarão em pauta para julgamento?