O deputado estadual Duarte Júnior (PSB) perdeu um processo que movia contra uma ONG que atua na causa animal em São Luís. O parlamentar exigia uma indenização de R$ 20 mil por supostos danos morais, o que foi negado pela Justiça.

Duarte foi acusado por membros da ONG de tirar proveito de um caso que aconteceu em março do ano passado, no Centro Histórico da capital, quando uma cadela foi morta a tiros e os seus filhotes colocados para adoção.

Na época, pelas redes sociais, o paelamentar anunciou que teria sido o responsável por dar assistência aos filhotes e providenciar a adoção. No entanto, ele foi desmentido pela Associação Protetora dos Animais Dindas Formiguinhas, a ONG que cuidou de fato dos animais.

Inconformado, o deputado moveu um processo contra a representante da entidade, alegando estar tendo a sua imagem e honra “denegridas”, e exigiu a indenização de R$ 20 mil.

Na sentença, a juíza Suely de Oliveira Santos Feitosa, titular do 8.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, afirmou que a proprietária da ONG exerceu a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal.

“A sentença cumpriu rigorosamente o disposto no art. 489 do CPC em relação ao mérito, não há qualquer comprovação de que as mensagens enviadas pelo réu causaram prejuízo à reputação ou à moral da autora exercício da liberdade de expressão e manifestação do pensamento do réu, direitos fundamentais consagrados no art. 5º da Constituição Federal ainda que os fatos narrados possam ter causado aborrecimentos à recorrente, o mero dissabor não enseja o dever de indenizar recurso não provido sentença mantida”, relatou a magistrada em sua decisão.

“Ante o exposto, julho improcedentes os pedidos formulados na inicial e, como consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC”, sentenciou a juíza.

Com informações do blog Marrapá