TJ aprova criação de sete novas vagas de desembargador; texto vai à AL

O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira, 16, anteprojeto de lei que cria mais sete cargos de desembargador no Poder Judiciário do Maranhão.

A informação havia sido antecipada pelo Blog do Gilberto Léda, na semana passada (reveja).

O documento, que será enviado à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação – e, posteriormente, submetido à sanção do governador, caso aprovado –, também cria o cargo de 2º vice-presidente do TJMA, que acumulará as funções de ouvidor judicial.

A minuta altera a Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, para a criação dos sete novos cargos de desembargador. O anteprojeto foi aprovado por maioria de votos, contra o voto apenas do desembargador Jorge Rachid, e teve apoio do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holídice Barros; e do representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Vandir Júnior.

Caso aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada como nova lei complementar, o Tribunal de Justiça passará a ser composto por 37 desembargadores e desembargadoras, dentre os quais serão escolhidos o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, com as competências e atribuições definidas na Constituição do Estado, no Código e no Regimento Interno do TJMA.

Das sete novas vagas, cinco serão preenchidas por magistrados de carreira, uma por membro do Ministério Público e outra por advogado.


2 pensou em “TJ aprova criação de sete novas vagas de desembargador; texto vai à AL

  1. Crise financeira só existe para os pobres, absurdo, mais gente na luxúria, vergonhosos, país pobre o que deveria ser feito era diminuir essas vagas. Fazem reforma trabalhista, tributária, previdência mais só lasco o povo, a elite não sobre nada com essas mudança, judiciário e legislativo (alta cúpula) são os que mais sugam o país, eles que quebram a previdência e ninguém fala nada

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