A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22), por 458 votos a 10, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial nacional para carreiras de enfermagem e as parteiras. Agora, segundo o deputado federal Juscelino Filho (União-MA), a expectativa é de que se amplie o debate em torno do impacto financeiro da proposta, estimado em R$ 16 bilhões, a fim de que o mérito seja apreciado no próximo mês.
“Sempre defendi a categoria, votei favorável à urgência e agora vamos trabalhar na busca das soluções para votarmos o mérito em abril. Reconhecemos a importância desses profissionais, que atuaram fortemente no combate à pandemia em nosso país e atuam todos os dias no SUS e no sistema privado. Enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras mais valorizados, é disso que precisamos. Contem com meu apoio incondicional”, afirma Juscelino Filho.
O PL 2564/2020 prevê que o piso salarial nacional para enfermeiros será de R$ 4.750. Em relação às demais remunerações, o texto fixa 70% do valor para técnicos (R$ 3.325) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2.375). O projeto também determina a correção anual com base no INPC. “O piso é uma reivindicação histórica da categoria, de mais de 30 anos. É com salários melhores e condições de trabalho que vamos valoriza-los de verdade”, diz Juscelino.
Agentes comunitários
Nesta quarta-feira (23), os deputados poderão votar a PEC 22/2011, que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pelo texto, enquanto uma lei não regulamentar a emenda, o piso salarial será de R$ 1.600, data-base em 1º de janeiro e reajuste pela variação do INPC. A proposta também prevê dotação própria e exclusiva no Orçamento Geral da União das verbas para esse fim.
“Como relator da LDO, assegurei que o Orçamento deste ano trouxesse os recursos para o aumento do piso salarial dos agentes comunitários. O dispositivo chegou a ser vetado pelo presidente da República, decisão que foi revertida pelo Congresso Nacional. Foi uma vitória de extrema importância, muito celebrada. Agora, temos que aprovar a PEC para dar ainda mais segurança à categoria”, finaliza.