O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, negou prosseguimento de uma notícia-crime ajuizada no STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”.
O relator da ação no Supremo ressaltou em sua decisão que os fatos narrados na inicial “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”, disse.
Toffoli deixou claro na decisão que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição“.
O ministro afirmou também que o estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações e que um juiz não pode ser transformado em réu “pelo simples fato de ser juiz”.
A petição foi protocolada no Supremo sob o número de PET 10.368 e assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, em vez de ter sido enviada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo. O relator da ação no STF foi sorteado e o ministro Dias Toffoli escolhido.
Veja a decisão completa:Pet 10368 Mérito
O corporativismo do STF não tem precedentes, nem nada parecido.
Lógico!! o que esperar desses vampiros jurídicos.Uma coisa Bolsonaro já conseguiu:Mostrar ao País que essa Côrte outrora respeitado,não passa de um partido político e não respeitam a Constituição.
Lixo. Um aborto é um soldado resolvem.
Todos estão vendo a bandidagem explícita. Escondida atrás da toga. É crime atrás de crime. Inconstitucionalidade atrás de inconstitucionalidade. O final será glorioso! Aguardemos.
Um cabo *
No tempo de Deus, as coisas estão mudando… O STF está lutando pela manutenção das suas regalias… As raizes são profundas, mas está mudando…
Caíram na armadilha.
Tá mais que provado, que esse partido STF. Aliado da esquerda, quer de todas as formas da a presidência pra o luladrao. Só q isso aí foi um tiro no pé, caíram na armadilha, isso foi só pra provar o quanto é omisso esse órgão quando se trata de denúncias formalizadas pelo atual presidente contra esse partido.
Hahaha. Morderam a isca. Deram um tiro no pé… chamem como quiser…
Poderiam, pelo menos, acatar a petição e julgar improcedente. Mas ao recusar a inicial, já sinalizam que estão com medo do processo.
Bolsonaro, brilhantemente, usou as ferramentas legais e adequadas para apresentar a situação e usá-la como carta de seguro. É aquela de “joguei com as regras do jogo. Mas já que não sabem jogar, é preciso mudar as regras…”
Mais uma jogada de mestre
18/05/2022: Negado seguimento. MIN. DIAS TOFFOLI (…)
17/05/2022: Conclusos ao(à) Relator(a)
17/05/2022: Distribuído. MIN. DIAS TOFFOLI.
17/05/2022: Autuado
16/05/2022: Protocolado Petição Inicial (nº 35926).
Sem questionar o mérito da Ação.
Note que em 24 horas a petição foi recebida e o relator Decidiu e negou seguimento.
Eficiência sem precedentes no STF.
Isso não respeita ordem cronológica?
Não tem que ter vista do MP?
Seria excelente se o STF julgasse os milhares de recursos com essa mesma eficiência.