Ao decidir por suspender o pagamento de prestações a vencer da dívida pública do Estado do Maranhão em relação a contratos firmados com a União, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Brazil Loan Trust 1, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu uma “folga” de mais de R$ 600 milhões às contas do Governo do Estado até o fim do ano.
Esse era o valor aproximado das parcelas a vencer, segundo apontou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na ação protocolada na Suprema Corte brasileira, e que poderia ser bloqueado pela União caso o Estado não fizesse o pagamento.
Segundo a PGE, R$ 298 milhões seria o total a vencer ainda em julho – totalizando R$ 611,1 milhões considerando todas as parcelas de empréstimos a vencer até o final do ano.
Em sua decisão, Moraes acatou os argumentos do Estado de que não teria condições de honrar os compromissos em virtude da restrição à tributação estadual ocasionada pelas Leis Complementares federais 192/2022, que alterou o modelo de incidência do ICMS sobre combustíveis, e 194/2022, que limitou a alíquota do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Ainda de acordo com a decisão, a União fica vedada de executar contragarantias decorrentes do descumprimento dos contratos, caso venha voluntariamente a pagar as prestações.
Esse lobby foi pesado
Em suma Gilberto, a BAIXA do Combustível, Luz, Gás e etc no Maranhão deve-se EXCLUSIVAMENTE ao Governo Federal.
STF mais uma vez dano um cheque em branco pro governo do Maranhão.
Fica um questionamento para onde vai esses 611,000.000 milhões que não vão ser pagos a união.
Não houve abatimento da dívida, apenas suspensão. Parcelas vão para o final
Vai pra campanha do CUBA DA ODEBRECHT, vulgo dinóquio sorvetao, e do candidato ao governo do Estado, o tampão de Cuba da Odebrecht ! juntos, e mais o auxílio do procurador geral do Estado, que, simplesmente peticionaram para o XANDAO do pcc , mentindo, JÁ QUE O repasse da diferença do ICMS é repassada aos Estados, aí o Cuba da Odebrecht e xandao, que são comparsas, um atende o outro e os dois atendem Luladrao. Essa é a verdade!
Governo FD caloteiro. Como sempre.