O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, comentou nesta quinta-feira (28), em coletiva sobre o resultado do Governo Central de junho, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o pagamento de parcelas da pública do Maranhão.
Segundo ele, o despacho foi uma “surpresa”. Ee destacou, ainda, que trata-se de uma liminar e que está em negociação com o Supremo e os Estados.
“É importante lembrar que se trata de uma decisão ainda em caráter liminar. A lei só prevê compensação aos Estados se a perda nominal dos governos estaduais for superior a 5%. Mas os nossos relatórios apontam que não há essa perda. Se houver, ela será pequena em poucos Estados”, afirmou.
E completou: “Na nossa visão, a arrecadação extra do ICMS neste ano é maior que perda”, completou. Valle acrescentou que a União e os Estados terão a oportunidade de negociar essa questão em uma comissão mediada pelo próprio STF até o dia 4 de novembro.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, criou uma comissão especial que começa em 2 de agosto e terminará em 4 de novembro para a União e Estados entrarem em acordo sobre o ICMS.
De acordo com Valle, a arrecadação extra do ICMS nos Estados é superior à perda do mesmo imposto. “A gente entende que é uma liminar que será definida nessa comissão”, declarou.