Na 356ª sessão do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, sob a presidência da ministra Rosa Weber (STF), recém-empossada, o advogado maranhense Daniel Blume, representante federal da OAB, foi protagonista de um importante ato discursivo ao saudar a nova presidente.
Com um discurso bem humano, fugindo das letras frias do Direito, Daniel Blume chamou a atenção na histórica reunião do CNJ, por ter a ministra Rosa Weber como a terceira mulher, em período democrático, presidindo o aludido Conselho.
A fala de Daniel Blume foi convergente com o discurso de Rosa Webert que anunciou: “o CNJ estabeleceu parceria com a “Coordenação da Questão Indígena” (COQUEI), da Universidade de Brasília (UnB), para promover a inclusão de estudantes indígenas por meio de estágios no CNJ“. Inicialmente, o convênio prevê a contratação de dez estudantes em diferentes unidades do órgão.
Além desse anúncio, Rosa Weber destacou que serão implementadas ações voltadas para a ampliação de medidas de inovação, de inteligência, de cooperação e de conciliação, visando a prevenção e a solução de litígios coletivos, os repetitivos, de massa e de grande impacto social. A otimização da governança e a gestão do Judiciário, com redução da burocracia imposta aos tribunais, também serão alvos de atenção da nova presidente. Ela apontou ainda que as serventias extrajudiciais receberão atenção do CNJ, especialmente quanto à realização de concursos públicos pelos tribunais para provimentos dos cartórios.
Rosa Weber anunciou que os mecanismos de erradicação do subregistro civil e de paternidade receberão atenção especial, assim como a ampliação da identificação civil, a localização de pessoas desaparecidas e o enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão. “Buscaremos respostas céleres aos litígios afetos à subsistência e à convivência familiar, como ações de infância, família, violência doméstica, trabalhistas e previdenciárias”. A gestão também se dedicará a ações para dar efetividade na aplicação do direito infracional e penal, conclusão de processos de delitos contra a vida, na garantia da dignidade na execução penal e na ressocialização de pessoas presas.
Na seara disciplinar, a ministra ressaltou o papel do CNJ de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. “Tal incumbência é solene e os procedimentos instaurados com essa finalidade exigem apreciação e julgamento igualmente pautados pelos ideais de efetividade e celeridade”.
Comeu!