Trata-se de uma discussão doutrinária o debate que o MDB propõe na reclamação protocolada ontem, 6, no TRE do Maranhão pedindo recálculo de vagas de deputado federal.

Se acolhida, a ação beneficiaria Hildo Rocha (MDB), que obteve 96.281 votos, mas não foi considerado eleito.

O argumento do partido é o de que siglas que não atingiram o quociente eleitoral – de pouco mais de 205 mil votos para deputado federal, no caso do Maranhão – não têm direito a pleitear vagas pela sobra (saiba mais).

Essa é uma tese que vem ganhando corpo no debate jurídico eleitoral há algum tempo.

Ocorre que se for aceita para o MDB maranhense, a teoria deve provocar reflexos na divisão de vagas para a Câmara e para as assembleias legislativas de todo o país, e não apenas no estado.