Circula nas redes sociais desde as primeiras horas desta sexta-feira, 21, a informação de que o Governo do Maranhão teria voltado a cobrar ICMS de 30% sobre a gasolina comercializada no estado.

A notícia, contudo, é falsa.

Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a confusão decorre do fato de que alguns Postos de Combustíveis ainda não atualizaram a informação da alíquota de 18% na emissão dos cupons fiscais.

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“Isso tem gerado dúvidas aos consumidores quanto a real aplicação e cobrança do ICMS”, diz a Sefaz em comunicado, que segue:

“A Secretaria de Fazenda do Maranhão reforça mais uma vez que as alíquotas do ICMS foram reduzidas para 18% por meio da Lei 11.792/2022, de 13 de julho de 2022. A tributação dos combustíveis é feita por meio da modalidade de Substituição Tributária. O ICMS é pago somente uma vez pelas refinarias de petróleo, que repassa esses valores para os preços dos produtos até o consumidor final. Portanto, o ICMS não é cobrado na venda ao consumidor final na bomba de combustíveis”.

A pasta acrescenta que a informação contida nos cupons é de responsabilidade dos postos de combustível, e que muitos deles não a corrigiram ainda.

“Na nota fiscal eletrônica do consumidor enviado, antigo cupom fiscal, está exibido de forma errada o quanto de tributo o consumidor suportou ao longo de toda a cadeia de comercialização da gasolina, uma obrigação determinada pela lei federal 12.741/2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o artigo 150 da Constituição Federal. Essa lei determina que os documentos fiscais emitidos na venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá conter a informação do valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais, cobrados na venda de mercadorias. Portanto, a informação exibida no cupom fiscal (de 30,5%), não corresponde às alíquotas cobradas, uma vez que a tributação é feita na venda das refinarias para as distribuidoras”, completa a nota da secretaria.

A Sefaz acrescenta que acionou o Procon-MA para que notifique os postos que ainda não corrigiram a informação sobre a cobrança de impostos em seus cupons.

“Trata-se apenas uma informação que é de responsabilidade dos sistemas de emissão de notas fiscais dos postos de combustíveis que precisam ajustar seus sistemas, para a atual carga tributária de 18% de ICMS de determinada pela lei estadual 11.792/2022, de 13 de julho de 2022. A Secretaria de Fazenda informa ainda que vai comunicar o PROCON para que adote medidas visando coibir esta prática que causa dúvidas e contestações aos consumidores”, conclui.