A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (21), em 2º turno, o Projeto de Resolução Legislativa 071/2022, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União), que assegura a participação de mulheres e pessoas com deficiência na composição da Mesa Diretora, na exata proporção de representantes. A matéria agora segue para promulgação.

De acordo com o texto do projeto, as legislações têm avançado no sentido de oferecer dignidade à pessoa humana, especialmente quando garantem postos de trabalho para serem preenchidos por mulheres e pessoas com deficiência. Desta forma, a aprovação coloca a Assembleia Legislativa do Maranhão como a primeira Casa Legislativa em todo o Brasil, a oferecer garantias a ambas as classes.

Para a deputada Andreia Martins Rezende, reeleita último pleito eleitoral, a iniciativa do parlamentar e amigo, Neto Evangelista, vai além da contribuição por meio de melhorias da condição de vida e valorização feminina, a iniciativa é um marco do respeito à diversidade, e, solo fértil para o desenvolvimento de ideias propagadoras de direitos e inclusão social.

“Fico imensamente feliz quando vejo iniciativas tão grandiosas dos meus pares, como esta do Neto! Infelizmente a nossa sociedade ainda precisa abrir os olhos em relação à pessoa com deficiência e, até, muitas vezes à proporcionalidade feminina em determinadas circunstâncias, no entanto, a iniciativa fortalece a quebra essas barreiras e nos dá o devido protagonismo e bem-estar social”, enfatizou.

Gerou forte reação entre petistas a indicação, pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), de Edmar Camata como novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O nome dele foi anunciado na quarta-feira, 20, pelo socialista.

Os aliados do presidente Lula (PT) reclamam que Camata era fã da Lava Jato, defendeu prisão de Lula e segue o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais.

Em grupos petistas já circulam postagens do novo nº 1 da PRF com exaltações ao senador eleito Sergio Moro (União) e ao lado do ex-coordenador da Lava Jato, o agora ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos).

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira, 21, em primeiro turno, projeto de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD) que revoga a Lei 11.827/2022, que obrigava estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar em suas entradas placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.

A matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno antes de ser encaminhada a sanção.

O novo dispositivo vem gerando polêmica desde que alguns empresários avaliaram que, com ele, não poderiam barrar a entrada de um homem que se identificasse como mulher em banheiros feminino, por exemplo (relembre).

Na votação de hoje, apenas o deputado estadual Zé Inácio (PT) manifestou-se contra a revogação.

A revogação da lei havia sido proposta por Damasceno ainda no mês de outubro, no auge da polêmica.

Em tempo: também de autoria da deputada, já foi aprovado na Casa um segundo projeto, para proibir a instalação de banheiros multigênero em ambientes públicos e privados do Maranhão.

Uma explosão destruiu o Vasto Restaurante, estabelecimento que faz parte do grupo Coco Bambu, em Teresina.

O Vasto Restaurante faz parte do grupo Coco Bambu e foi inaugurado recentemente, ao lado do Coco Bambu, que também teve sua estrutura afetada.

Uma pessoa ficou ferida, mas sem gravidade, segundo o Corpo de Bombeiros local.

“Abalou toda a estrutura do local. Já fomos até o subsolo do outro restaurante e percebemos o forte odor de gás. Mas o risco de novas explosões é difícil, o risco maior é de desabamento. Por isso, estamos isolando a área e pedindo que as pessoas se retirem”, declarou o tenente Everton, do Corpo dos Bombeiros. O oficial afirmou, ainda, que a “região está colapsada” e que acionou a engenharia para avaliar todos os imóveis do entorno.

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Agência Brasil

Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou há pouco um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão para R$ 46,3 mil com a aprovação de outro projeto.

A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.

Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024. A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.

O Natal da Nossa Gente promovido pela prefeitura de Rosário, pelo segundo ano consecutivo em 2022, recebeu ainda mais iluminação em avenida, espaços públicos, praça da Família e na Estação Ferroviária, sendo destaque, pela organização da gestão do prefeito Calvet Filho, no município de Rosário.

O cuidado do gestor municipal e a dedicação dos decoradores responsáveis Carlos Kezede (Keke) e Carlos Augusto (Gigio), contemplou este ano, Papai Noel em seu trenó na entrada da cidade, uma árvore de Natal de quase 10 metros, presépio do menino Jesus e a Casa do Papai Noel, que emocionou e já levou, e continuará levando centenas de famílias a prestigiarem o maior Natal da história de Rosário.

A programação oficial deu início nesta segunda-feira (19) onde foi realizada a Cerimônia de Abertura do Natal da Nossa Gente 2022 que chegou, mais uma vez para iluminar o Natal da nossa cidade.

A abertura contou com apresentações, teatrais, coral natalino, personagens infantis e de muita emoção; tudo realizado por alunos da rede municipal de ensino, além da banda Curumim Produções e da chegada do Papai Noel.

O Natal da Nossa Gente estende-se em Rosário, até a próxima sexta-feira, 23, com programações na Praça da Família, com apoio do governo do Estado e o Natal na Estação, com várias apresentações e palco montado na frente do Complexo Ferroviário.

Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo. A votação do segundo turno da PEC – com um terceiro destaque – ocorrerá em sessão nesta quarta-feira, 21, marcada para se iniciar às 10h, segundo informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Entre os deputados federais maranhenses, apenas dois votaram contra a proposta: Gil Cutrim (Republicanos) e Pastor Gildenemyr (PL).

A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.

Após acordo entre líderes partidários e interlocutores do governo eleito, a proposta do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), deixou esses valores de fora do teto por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a duração de dois anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). Por tratar-se de emenda supressiva (retirada de trecho da PEC), a redução do período de vigência de dois anos para um ano não precisa ser votada novamente pelos senadores.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) descartou nesta terça-feira, 20, assumir a Secretaria de Representação Institucional do Maranhão em Brasília.

A pasta foi oferecida pelo governo Brandão ao comunista como uma forma de convencê-lo a desistir da disputa pela presidência da Assembleia.

Para facilitar o aceite, o Executivo até encaminhou ao Legislativo projeto de lei transformando a pasta em secretaria ordinária, com orçamento e estrutura de cargos próprios (saiba mais).

No Twitter, Othelino disse que não tem interesse.

A Assembleia Legislativa recebeu na tarde desta terça-feira, 20, mensagem do Governo do Estado com projeto de lei transformando a Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras) em secretaria ordinária.

A pasta, atualmente comandada Fabiane Guimarães, ainda é vinculada à Secretaria de Estado da Articulação Política.

A mudança, dizem aliados de Brandão, pode ser uma das formas de convencer o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) a deixar a disputa pela presidência da Assembleia.

A ele foi oferecido o posto.

Agência Brasil

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, conversou hoje (20), por telefone, com o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Em publicação no Twitter, Lula contou que o russo o cumprimentou pela vitória eleitoral, desejou um bom governo e manifestou interesse em fortalecer a relação entre os dois países.

“O Brasil voltou, buscando o diálogo com todos e empenhado na busca de um mundo sem fome e com paz”, escreveu Lula.

Após o segundo turno das eleições, Putin já havia reconhecido a vitória e cumprimentado Lula. O presidente russo não virá à posse, em 1º de janeiro, mas a Rússia enviará um representante.

A Rússia é um importante parceiro comercial do Brasil. Junto com Índia, China e América do Sul, os dois países integram o Brics, bloco de países emergentes.