Camarão sobre tese pedetista de inelegibilidade: ‘Preocupação zero’

Candidato ao cargo de vice-governador na chapa de governado Carlos Brandão (PSB) e ex-secretário de Estado da Educação Felipe Camarão (PT) respondeu nesta quarta-feira (3) postagens de redes sociais que afirmavam que ele estaria inelegível por supostamente não ter se descompatibilizado de conselhos de órgãos estaduais que fazia parte quando ainda era nomeado pelo Governo.

Um ato publicado no Diário Oficial do Estado (Doema) no dia 27 de julho de 2022 foi utilizado como base para a criação do suposto status de inelegibilidade.

Durante entrevista ao jornalista Jorge Aragão, no programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, o petista chamou de ‘fake news’ as acusações feitas, chamou o ato publicado de ‘mera formalidade’ e disse que a exoneração como Secretário de Estado da Educação, publicada no dia 31 de março de 2022, dia de descompatibilização de cargos no Governo para interessados em disputar as eleições, seria ‘ato suficiente’ para que ele deixasse todas as atribuições como chefe da pasta, incluindo sua participação no Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, principal objeto do documento.

“Essa fake news me traz preocupação zero, essa publicação nem precisava ter acontecido no Diário. Não era um cargo público, era uma vaga não-remunerada sem poder de decisão em um conselho que não era ocupada pela pessoa física do Felipe Camarão, mas pelo cargo de Secretário da Educação. Quando fui exonerado, deixei de fazer parte deste e de outros conselhos atribuídos ao Secretário de Educação”, disse, afirmando que não emitiu ato ou participou de qualquer reunião desde seu afastamento do cargo.

Ouça a íntegra da entrevista.

PF prende suspeito de estupro de vulnerável em São Luís

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão e outro mandado de prisão preventiva na manhã desta quarta-feira, 3/8, em São Luís/MA. A operação “Casa de Palha” visa reprimir crimes como estupro de vulnerável, produção, armazenamento e posterior compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil.

O suspeito foi identificado a partir de informações compartilhadas pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), responsável por analisar casos suspeitos de armazenamento/disseminação/divulgação de conteúdo de exploração sexual infantil, por meio de provedores como Facebook, Whatsapp, Google, etc.

A investigação apura não apenas a produção, posse e compartilhamento de fotos e vídeos pelo suspeito, como também eventuais estupros de vulnerável por ele praticados. Ademais, fora possível individualizar até o momento ao menos três vítimas.

Diante da gravidade dos fatos, após representação da Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão e prisão preventiva em desfavor do investigado, com a finalidade de apreender computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados a abuso sexual infantil.

O investigado poderá responder por crimes como estupro de vulnerável, assim como produção, armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil, todos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considerando que foram identificadas ao menos três vítimas de estupro de vulnerável, além dos crimes previstos no ECA, a pena poderá ultrapassar 50 anos.

O nome da Operação “Casa de Palha” simboliza a falsa sensação de segurança sentida por indivíduos que praticam esse tipo de crime.

Lago Verde: Vila João Alberto é revitalizada com recursos destinados por João Marcelo

A comunidade da Vila João Alberto, mais conhecida como Alto da Fumaça, em Lago Verde, está celebrando hoje (2) o início das obras de pavimentação das ruas, com bloquetes.

Junto com os engenheiros da empresa responsável pelo serviço, o prefeito Alex Almeida alinhou os últimos detalhes para o início dos trabalhos. “Agradeço ao deputado federal João Marcelo por mais essa emenda parlamentar que está viabilizando esse benefício para a nossa comunidade”, destacou o prefeito Alex Almeida.

Para o parlamentar, o seu trabalho realizado no município não para por aí, muito já foi feito. “O povoado receberá o tão sonhado bloquete de concreto. O prefeito Alex Almeida e a comunidade lagoverdense poderão continuar contando comigo para cuidar dos interesses da população”, disse João Marcelo.

PP veta aliança com PT nos estados; decisão não afeta o MA, diz Fufufca

Imirante

A direção nacional do Progressistas (PP), anunciou nesta terça-feira (2) um veto a coligações com o Partido dos Trabalhadores (PT) em todos os estados. A manifestação da cúpula do PP ocorreu dias depois de o partido ter entrado na Justiça Eleitoral no Piauí, estado de seu presidente licenciado, ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), numa tentativa de proibir a circulação de imagens que mostrem Bolsonaro com candidatos apoiados pelo partido na disputa ao governo local.

No Maranhão, a siga está em aliança com o governador Carlos Brandão (PSB), que terá como candidato a vice o petista Felipe Camarão.

Apesar disso, garante o presidente estadual da sigla, a decisão nacional não interfere no acordo firmado pela direção maranhense, porque o PP do Maranhão não está na chapa majoritária.

“Interfere zero [a decisão nacional na aliança local]. A decisão da nacional do PP só atinge onde o cabeça de chapa for do PT, o que não é o caso do Maranhão“, declarou.

César Pires quer intervenção no tráfego em área de obra na BR-135

(Foto: Matheus Soares/Grupo Mirante)

O deputado César Pires (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (2), para fazer um apelo ao Exército, ao Departamento de Infraestrutura Terrestre (DNIT) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que atuem na organização do trânsito na BR-135, no trecho entre Bacabeira e Santa Rita.  O parlamentar destacou que os veículos estão ficando mais de três horas parados em um enorme engarrafamento devido à obra de recapeamento asfáltico, o que submete as pessoas a inúmeros transtornos.

“Na semana passada fiquei três horas e trinta e oito minutos naquele engarrafamento e gravei um vídeo para alertar as autoridades competentes quanto aos problemas enfrentados por quem precisa trafegar naquele trecho da BR-135. Mas pelo visto até hoje nada foi feito, pois as reclamações das pessoas continuam chegando ao nosso gabinete”, relatou César Pires.

A total desorganização do tráfego na BR-135 prejudica a saúde dos pacientes que são transportados em ambulâncias, assim como crianças e idosos que são submetidos à longa espera no meio da estrada. “Tudo isso por conta do visível despreparo dos soldados do Exército ali colocados para organizar o trânsito. E onde está o DNIT, não teria que fiscalizar? E a PRF, não está vendo o caos ali instalado?”, questionou o deputado.

César Pires finalizou seu pronunciamento fazendo um apelo ao Exército, para que envie soldados mais capacitados para atuar na orientação do trânsito, e também cobrou a intervenção do DNIT e da PRF, para que intervenham a favor da população. “Fica aqui o meu apelo, em nome de todos aqueles que trafegam na BR-135, no trecho entre Bacabeira e Santa Rita”, concluiu ele.

Roberto Costa aponta irregularidade no ‘Minha casa, Minha Vida’ em Bacabal

Na sessão plenária desta terça-feira (2), o deputado Roberto Costa voltou a repercutir as irregularidades em dois conjuntos habitacionais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, na cidade de Bacabal. O parlamentar já havia usado a tribuna em 15 de março para denunciar a falha no sistema de entrega de moradias nos residenciais Terra do Sol e José Lisboa II, uma vez que, segundo ele, entre 30% e 40% das casas estão desocupadas ou ocupadas ilegalmente.

“Visitamos os dois conjuntos habitacionais, na Terra do Sol, constatamos que cerca de 30% das casas estão desocupadas, já no Conjunto José Lisboa II, que é mais novo, há cerca de 40% das casas fechadas, pois as pessoas que conseguiram as chaves não moram nelas. Por algum motivo, criou-se um conjunto de aluguel e o objetivo do programa não é esse”, disse.

Ainda segundo ele, “o programa foi criado para atender o grande déficit habitacional do município com a finalidade de minimizar o sofrimento de toda uma população que padece com a falta de moradia ou que assumem altos aluguéis. Isso é um crime contra a população.”

O deputado já havia solicitado que a Caixa Econômica Federal fizesse um levantamento de dados e, hoje, voltou a cobrar da mesma o números de imóveis que estão inutilizados ou estão servindo para outros fins que não sejam para o exercício do direito fundamental à moradia.

Através do levantamento, o parlamentar também quer saber quem possui mais de uma, duas ou dez casas para aluguel, para que possam refazer esse modelo e dar o imóvel para quem realmente não tem casa na cidade de Bacabal.

“Não podemos admitir que essas casas, que foram construídas com recursos públicos, a fim de atender uma parcela importante da população, sirvam para pessoas com má intenção ganharem dinheiro de forma ilegal. A população tem o total direito de possuir o imóvel e viver livre de qualquer tipo de cobrança pela permanência no local. O objetivo está sendo totalmente desvirtuado”, completa Roberto.

“Mas a nossa luta continuará e esperamos que a Caixa Econômica Federal, ainda este mês de agosto, possa fazer um novo levantamento e devolver essas casas para a população que não possui uma residência, possa viver dentro da dignidade”, finaliza.

Neto Evangelista diz que governo pode zerar IPVA de motos de até 170 cc

Durante pronunciamento nesta terça-feira (02), na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) fez um apelo para que o governo do Estado envie à Casa Legislativa projeto de Lei que zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre motos de até 170 cilindradas.

“Vários trabalhadores utilizam essas motos para se deslocar ao trabalho. E com a isenção, este trabalhador, ao invés de pagar o IPVA no início do ano, pode comprar o material escolar do seu filho, ou até mesmo fazer um supermercado melhor. Agora, isso depende, exclusivamente, do Governo do Estado enviar, ainda este ano, para Assembleia Legislativa esse projeto de lei para que possa ser previsto na Lei Orçamentária Anual e possa valer em 2023”, destacou Neto.

O parlamentar enfatizou que o governo do Maranhão já está autorizado a zerar o imposto, uma vez que, o Senado Federal já aprovou em julho deste ano resolução que permite que os estados brasileiros zerem o IPVA dessas motos.

“Em tempos de crise financeira, quem tem dinheiro como poder público é quem tem que abrir mão do seu imposto para poder beneficiar os trabalhadores, aquelas pessoas que mais precisam”, finalizou Neto Evangelista.

Sarney diz que MA comemora adesão feita por um ‘pirata’ e ‘mercenário’

Coluna do Sarney

A Página do Sarney

Temos a tradição, no Maranhão, de celebrar a Independência no dia 28 de julho. A explicação é que foi nessa data, em 1823, que o Estado aderiu ao novo Império, pelas mãos de Lord Cochrane. O Maranhão queria ser fiel ao Reino de Portugal e continuar colônia. E aí, num golpe de filme de capa e espada, esse inglês veio e nos salvou obrigando-nos a ser Brasil.

Permitam-me discordar. Apesar do que Cochrane fez aqui — botou a cidade a saque — e do muito mal que disse do Brasil, dom Pedro deu-lhe o título de Marquês do Maranhão. Passei ao largo de sua lápide na Abadia de Westminster.

A História é outra, bem outra. Aqui no Maranhão, em 1821, chegou a notícia das Cortes Constitucionais Portuguesas. O Governador Capitão Bernardo Silveira da Fonseca seguiu o que parecia ser o poder estabelecido — mais ou menos o que fez D. João VI. Afinal, as notícias chegavam de Lisboa antes das reações a elas chegarem do Rio. Bernardo era bom administrador e abriu nossa primeira tipografia — para elogiá-lo, não era besta. O Padre Tezinho, um dos redatores de O Conciliador, foi eleito deputado (conto baixinho que, quando chegou lá, já tinha sido fechada a assembleia e ele voltou dando vivas ao Imperador). Em meados de novembro de 1822 chegaram as notícias da adesão de Parnaíba e da conclusão das Cortes. Houve abaixo-assinado de apoio ao Imperador — pelo menos alguém se deu ao trabalho de escrever ao jornal dizendo que não tinha assinado embaixo.

De Fortaleza veio Manuel de Sousa Martins, filho de D. Bárbara de Alencar, do Cariri, e de José Pereira Filgueiras. Foram apoiados por inúmeros maranhenses, menos organizados, mas conhecedores dos locais. Do lado do governador, funcionário militar português, veio, de Oeiras, o Fidié. As tropas se encontraram em Campo Maior, no Jenipapo. Um de meus avoengos participou dessa batalha, segundo meu avô Assuéro, e deixou na família a memória desses momentos de coragem simples, do desafio de peito aberto às armas portuguesas, da ansiedade da preparação da batalha. O português ganhou a batalha, mas ali perdeu a guerra, pois ficou sem o trem de mantimentos.

As guerras da Independência, como conta Vieira da Silva em sua História da Independência, fizeram com que, antes de São Luís, Tutóia e Itapecuru aderissem a um Brasil separado de Portugal. Não foi fácil. Mas, partindo de todo o interior, nós, maranhenses, tomamos parte nos diversos encontros que se sucederam. Em junho, em São Luís, a Junta Governativa se resolve pelo Império, mas chega guarnição portuguesa, e ela engole a adesão.

Acontece então o golpe do pirata Cochrane, que, com um simples navio e um patacho, toma a cidade e exige sua rendição. Faz, então, a adesão de 28 de julho. Mas a guerra, já perto do fim, continua. Cercado em Caxias, o Fidié se rende só no dia 31 de julho. Assim, o nosso Pirajá, de 2 de julho na Bahia, é a cidade de Caxias, 31 de julho, com a rendição de Fidié.

Por outro lado, aqui na capital, o pirata pirateou. Fez primeiro saque aos maranhenses e ao Maranhão: assumiu as propriedades dos portugueses não residentes e até a dívida dos brasileiros com os portugueses ausentes. No ano seguinte voltou com mais gosto, menos risco e mais cupidez, raspou tudo, até alianças. Exigiu resgate, saqueou a cidade e zarpou para a Inglaterra.

E nós aqui a comemorar a adesão regida por esse mercenário em vez de honrar a vitória feita pelos valentes, cearenses, piauienses e maranhenses, que enfrentaram as armas para assegurar nossa independência!

31 de julho: para mim, este é o dia, esta é a data dos fatos a serem honrados. Abaixo o feriado de 28 de julho!

Aluísio Mendes é o melhor deputado do MA, diz Ranking dos Políticos

Blog do Jorge Aragão

Faltando menos de seis meses para terminar o atual mandato dos atuais deputados federais, o site Ranking dos Políticos divulgou um novo resultado fazendo uma avaliação dos representantes no Congresso Nacional.

A plataforma classifica os melhores e piores parlamentares de acordo com as três bandeiras estabelecidas: combate aos privilégios, desperdício e corrupção no poder público. Ou seja, monitora-se as presenças nas sessões, economia de verbas, processos judiciais, votações nas decisões mais importantes da casa legislativa, propostas de autorias e relatorias relevantes.

Entre os deputados federais do Maranhão avaliados, o deputado Aluisio Mendes foi o melhor colocado, tendo uma nota de 7,07 pontos. Já o parlamentar maranhense que teve a pior avaliação foi o deputado Zé Carlos (PT), com uma nota de 2,78. Clique aqui e veja o ranking completo.

No ranqueamento feito, os parlamentares com notas de 0 a 4.9 são considerados ruins, de 5 a 6.5 medianos, 6.5 a 8 bons e 8 a 10 ótimos.

Felipe Camarão desmonta fake news sobre inelegibilidade

Sobre a inverídica suposição de inelegibilidade do candidato a Vice Governador Felipe Camarão:

1- O ato publicado no dia 27 de julho de 2022 é uma mera formalidade e, em verdade, desnecessária do ponto de vista jurídico na medida em que o ocupante de vaga no Conselho não é a pessoa física, mas sim o ocupante do cargo de Secretário de Estado da Educação conforme estabelece o art. 3º do ato que cria o referido conselho.

2- Deste modo, a exoneração publicada no diário oficial do dia 31 de março de 2022 é ato suficiente para que a pessoa física Felipe Camarão deixasse todas as atribuições referentes ao Cargo de Secretário de Estado da Educação, inclusive a atribuição de fazer parte do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria;

3- Ademais, mesmo que haja uma errônea interpretação de necessidade de pedido formal de desincompatibilização, o oficio solicitando o desligamento da função de conselheiro foi encaminhado ao gabinete do governador na data de 9 de junho de 2022 pelo ofício nº 523/2022-GAB/IPREV satisfazendo assim, também, a legislação que determina que conselheiros se desincompatibilizem até 90 dias antes do pleito o que, para esta eleição, era o dia 02 de julho de 2022.

4- Por fim, resta esclarecer que este conselho não é remunerado e que não houve qualquer ato emitido, ou participação em qualquer reunião desde o real afastamento das funções de Secretário de Estado da Educação na data de 31 de março de 2022, comprovando assim o afastamento, além de legal e formal, também de fato dessa função, bem como de todas as outras referentes ao cargo de Secretário de Estado da Educação.

5- Deste modo, está provado que não há qualquer vinculação jurídica ou de fato com as atribuições de Secretário de Estado da Educação, inclusive com relação ao Conselho de Administração do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria respeitando, portanto todas as determinações da legislação eleitoral vigente