A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), para investigar possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense apresentou, nesta segunda-feira (20), o relatório final dos sete meses de investigações.

Após a reunião, o presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (Avante), parabenizou os membros do colegiado pelo trabalho. “Momento ímpar que a Câmara Municipal de São Luís está vivendo, e aqui deixar meu agradecimento à comissão que, com muita qualidade dos trabalhos executados, teve uma boa conduta sobre essa CPI”, disse.

Com mais de 200 páginas, o documento elaborado pelo relator Álvaro Pires (PMN), aponta sugestões e recomendações. Também propõe a revisão da licitação do sistema e, pelo menos, dois indiciamentos.

O acervo foi dividido em 15 itens e outros 20 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 2.000 laudas, divididos em mais de 7 volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que fornecem importantes subsídios para as investigações.

No relatório, os vereadores chegaram à conclusão de que a licitação do sistema de transporte coletivo da capital maranhense funcionou como uma verdadeira “peça nova” em “carro velho”. Por conta disso, recomendam a revisão do certame para linhas de ônibus.

“A licitação do sistema de transporte coletivo de São Luís funcionou como uma verdadeira ‘peça nova’ em ‘carro velho’ (…), com isso há elementos suficientes para revisão imediata, ou até mesmo o cancelamento de todos os quatro contratos vigentes, devido aos recorrentes desrespeitos à forma de execução do serviço. Além disso, a SMTT se mostra incapaz de exigir a aplicação tempestiva da Lei nº 3.430/1996, tampouco, a efetiva exigência das cláusulas contratuais da licitação, situação que se arrasta há anos e sem solução””, destacou trecho do documento.

No relatório final da CPI, há uma lista de recomendações, a maioria ao prefeito Eduardo Braide (sem partido). Entre elas, destacam-se apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços.

“Sugerimos ao Prefeito Eduardo Braide, no uso de suas atribuições legais, Decretar Intervenção no Sistema de Transporte de São Luís, nomeando um interventor, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços, buscando a preservação do interesse público. Ao mesmo tempo, sugerimos que sejam realizadas apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços;

auditoria nas contas da empresa Primor e dos Consórcios – Consórcio Central, Consórcio Upaon-Açú, Consórcio ViaSL, levantando assim o custo real da operação dos serviços, a fim de apresentar a esta cidade um Diagnóstico das condições econômico-financeiras, técnicas e de capacidade operacional da prestação dos serviços, bem como, apontar as formas de resolução das problemáticas que assolam o sistema”, frisou o relatório das investigações.

Indiciamentos

O documento, que tem mais de 200 páginas, conclui pelo indiciamento do ex-prefeito Edivaldo Júnior (PSD) apontando que ele foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo. De acordo com as investigações, na gestão do ex-prefeito aconteceram seis reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012.

“Edvaldo Holanda Júnior, como gestor maior do executivo municipal em 2016, ano que ocorreu a licitação, embora não seja um agente direto envolvido no processo, foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo (…). Na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior aconteceram 6 (seis) reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012. Este mesmo marco legal, em seu parágrafo único, do Art. 10, estabelece que: ‘Qualquer subsídio tarifário ao custeio da operação do transporte público coletivo deverá ser definido em contrato, com base em critérios transparentes e objetivos de produtividade e eficiência, especificando, minimamente, o objetivo, a fonte, a periodicidade e o beneficiário, conforme o estabelecido nos arts. 8º e 9º desta Lei’”, avaliou o relatório.

A CPI sugere, ainda, o indiciamento do empresário Manoel Cruz Junior, proprietário da Consult Trans, empresa simples que exerce o direito no contrato de cerca de R$ 1 milhão e 300 mil reais ao ano. As investigações apontam que Manoel Cruz, em denúncias e provas colhidas na CPI, teria se mostrado como uma espécie de ‘braço’ da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, tomando as decisões finais no que se refere ao transporte público da cidade.

CPI do transporte apurou crise no sistema

A CPI começou no dia 6 de dezembro de 2021. Desde o dia 7 de março, quando foram encerrados os depoimentos de empresários, trabalhadores, gestores e ex-gestores do transporte público, a comissão iniciou a análise da documentação e das declarações prestadas durante sete meses.

Foram mais de 200 páginas do relatório, que segundo o relator da CPI, vereador Álvaro Pires (PMN), mostrou que houve descumprimento bilateral tanto das empresas quanto da Prefeitura de São Luís.

Texto atualizado às 17h56, com base em nova informação prestada pela Câmara Municipal de São Luís.

A Prefeitura de Santa Rita divulgou nesta terça-feira (21), a programação do São João. A festa intitulada “Anarriê Santa Rita”, vai ocorrer entre os dias 26 de junho e 3 de julho. O prefeito Dr Hilton Gonçalo, optou por valorizar os artistas locais e a cultura popular maranhense. 

O “Anarriê Santa Rita” está sendo realizado em parceria com o Governo do Maranhão por meio da Secretaria estadual de Cultura, que viabilizou as apresentações dos Boi de Morros, Boi Novilho Branco, Boi da Lua e Boi de Sonhos, assim como das brincadeiras locais como os Bois de Mocidade Axixaense, Mocidade Bacabeirense, Mocidade de Rosário, Boi de Presidente Juscelino, Boi Encanto do Munim, Boi Famosão de Humberto de Campos, Boi de Boa Hora dos Pachecos, Boi Brilho da Juventude e Boi Encanto do Olho d´Agua.

Artistas maranhenses também vão se apresentar ao longo de sete dias de programação, destaque para Banda Reprise, Mayara Lins, Erickson Andrade, Thaís Moreno e muito mais.

O “Anarriê de Santa Rita” será realizado na Praça Dr Carlos Macieira com toda uma estrutura que gerar renda para a população local, assim como também segurança garantida.

O prefeito Dr Hilton Gonçalo, agradeceu a parceria do Governo do Estado: “Através do empenho do governador Carlos Brandão em fazer uma grande festa em todo o estado do Maranhão, aqui em Santa Rita estamos também apresentando uma bela festa com a presença de artistas maranhenses e brincadeiras de toda região do Munim”.

O pré candidato a governador Simplício Araújo esteve recentemente nos municípios de Caxias, Buriti Bravo e Parnarama visitando os resultados de projetos na região que tiveram sua participação quando secretário de indústria, comércio e energia.

A região é apontada pelo pré candidato como a “nova Balsas” do Maranhão, segundo ele com mais vantagens, “pois a região além de ser muito bem servida de modais logísticos como a ferrovia transnordestina, estradas estaduais e federais, pode também aproveitar a hidrovia planejada para o rio Itapecuru. Sem contar a curta distância para os principais centros consumidores de grãos, ração e proteína animal do nordeste”, pontuou Simplício Araújo.

Em Caxias o pré candidato comprovou investimentos da ordem de 200 milhões de reais da Agromaratá, empresa que ajudou a se implantar e que tem plantios de soja, milho, criação de gado e cavalos de raça, armazenamento de grãos e em breve irá fazer um trabalho de integração com produtores da região. Em Buriti Bravo e Parnarama acompanhou a colheita de milho e o avanço da produção em toda a região.

Em Buriti Bravo visitou também a pista de pouso da empresa, um investimento de suma importância para a região, com capacidade para grandes aeronaves, uma vez que a Agromaratá já visualiza a exportação de produção por via aérea no futuro.

Hoje nas cidades da região já são mais de 100 mil hectares de soja, quase 50 mil de milho, 15 mil hectares de cana de açúcar, rebanho bovino estimado em 200 mil cabeças e em torno de 35 mil aves alojadas na região. “Tudo isso é uma grande riqueza que ajudamos a estruturar, já gerando empregos e que pode gerar muito mais nos próximos anos, é necessário que o poder público municipal também se aproprie dessa perspectiva e contribua para o adensamento dessas cadeias produtivas, eu aposto nesse caminho que precisa inserir urgente nossos irmãos do leste maranhense nessa perspectiva” disse Simplício.

Cavok.com

A empresa aeroespacial e de defesa sul-coreana Innospace será a primeira empresa privada a enviar um foguete a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no norte do Brasil, em dezembro, disse o presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Moura, no dia 17 de junho.

A Innospace, que planeja tornar os lançamentos de pequenos satélites de baixo custo mais acessíveis de vários locais ao redor do mundo, ainda está desenvolvendo seu foguete e o testará com um lançamento experimental de Alcântara, disse Moura em entrevista.

A start-up sul-coreana está desenvolvendo um foguete híbrido movido a combustível sólido e líquido e testará o veículo em um voo suborbital que transportará uma carga útil do sistema de navegação inercial para a Força Aérea Brasileira (FAB) que opera a base de Alcântara, a disse a agência brasileira.https://d-22640151633933620050.ampproject.net/2206071918001/nameframe.html

O Brasil espera obter uma fatia do mercado de lançamentos de pequenos satélites, em rápido crescimento, oferecendo sua base em Alcântara, cuja localização na costa atlântica na linha do equador reduz os custos de combustível, pois os satélites não precisam viajar tão longe para entrar em órbita.

A empresa norte-americana de foguetes Hyperion desistiu das negociações com o Brasil e a Innospace assumiu o lugar para se tornar a operadora da principal área de lançamento da base de Alcântara, comandada pela Força Aérea Brasileira (FAB).

A empresa aeroespacial canadense C6 Launch Systems Inc, que no ano passado obteve uma licença de operadora brasileira, planeja um lançamento de Alcântara em 2023, enquanto a Orion AST, com sede na Virgínia, que planeja lançamentos inicialmente destinados à coleta de lixo espacial, não fez nenhum progresso, disse Moura.

A Virgin Orbit do bilionário Richard Branson também obteve uma licença para operar no Brasil e usará a pista existente de 2,6 km de Alcântara para seu Boeing 747, Cosmic Girl, para decolar e lançar foguetes que colocam smallsats em órbita terrestre baixa.

Moura disse que as empresas menores de satélites estão tendo dificuldade em reservar lançamentos de sites existentes, com listas de espera de dois a três anos, então Alcantara pode se tornar uma alternativa.

Embora Elon Musk tenha visitado o Brasil recentemente, sua SpaceX não tem planos de investir em uma nova instalação como Alcântara e continuará trabalhando em sites existentes nos Estados Unidos, disse Moura.

Mas se o número de voos da SpaceX aumentar rapidamente e o governo dos EUA decidir construir uma instalação no norte do Brasil, isso pode mudar, disse ele.

O deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) comemorou em, em vídeo divulgado no Instagram, a anulação, pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), da primeira etapa do concurso da Assembleia Legislativa.

O parlamentar declarou que trata-se de uma “notícia excelente” e comentou que vai seguir acompanhando a realização do processo de seleção de candidatos.

“Nós vamos acompanhar todos os passos a partir de agora e buscar garantias de que o certame vá ser realizado de fato com toda a segurança, com toda a garantia de isonomia”, completou.

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A Prefeitura de São José de Ribamar preparou uma programação especial para as comemorações do São João 2022, após dois anos sem a realização do evento em virtude da pandemia.

O “Arraial da Nossa Gente” será realizado entre os dias 23 a 29 de junho, com arraiás na Sede, Piçarreira, Parque Vitória, Panaquatira, Matinha, Miritiua, Viva Vilas e Viva Rio São João e vai contar com diversas manifestações culturais, como bois de matraca, bois de orquestra, quadrilhas e  grupos musicais, que irão alegrar os quatro cantos da cidade.

Na Sede, a festança vai ser realizada no Parque Municipal de Cultura Therezinha Jansen, com abertura no dia 23, com a banda “Mesa de Bar”.

Clique aqui e veja a programação completa.

Como anunciado no quadro Bastidores, da TV Mirante, na manhã desta segunda-feira, 20, o governador Carlos Brandão (PSB) pediu mais dez dias de licença do cargo.

Ele seguirá em São Paulo recuperando-se de uma cirurgia.

A nova licença é entre os dias 21 a 30 de junho.

Ao receber o ato do governador, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), também renovou sua “escusa temporária” de assumir o posto.

Com isso, segue à frente do Executivo estadual o desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O Blog do Gilberto Léda disponibiliza agora a íntegra da resolução assinada por Othelino Neto (PCdoB) anulando a primeira fase do concurso da Assembleia Legislativa.

Veja:

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, decidiu anular o concurso para provimento de cargos no Poder Legislativo.

Segundo ele, a decisão tem como base denúncias de “falhas de execução, fiscalização e segurança na aplicação da prova objetiva”.

“Em razão dos registros e denúncias de falhas de execução, fiscalização e segurança na aplicação da prova objetiva, bem como pela correta interpretação sobre a LGPD, quando da divulgação do Resultado Preliminar, decidi anular a primeira etapa do Concurso da Assembleia Legislativa”, disse.

Uma resolução com a determinação já foi publicada. “Nosso compromisso é com a transparência e a absoluta lisura de todos e quaisquer atos de gestão do Poder Legislativo. A íntegra da resolução está no site da Assembleia”, completou Othelino.

O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, se reuniu com o secretário de Estado da Segurança Pública, Silvio Leite para solicitar o reforço na segurança no Estádio Castelão e no Aterro do Bacanga.

O pedido visa garantir a segurança do público e dos moradores, na área do entorno do Estádio Castelão.

“Estive em reunião, agora há pouco com o secretário de Estado de Segurança, Silvio leite. Em pauta, alinhamos o reforço da Polícia Militar na área externa do Estádio Castelão, garantindo a segurança de todos. Evitando também o acesso às marquises do estádio”, disparou.

Outra área destacada foi a do Aterro do Bacanga, onde o secretário pediu o apoio e segurança efetiva para garantir a integridade do patrimônio público. “ Solicitamos o apoio da PM na área, principalmente no que se trata da preservação da fiação, evitando furtos”, reiterou Naldir Lopes.