O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realiza nesta quarta-feira, 14, eleição para a escolha do seu presidente.

Por ora, são candidatos os conselheiros Washington Oliveira, atual presidente, e Marcelo Tavares.

Tavares, no entanto deve ser o eleito.

E Oliveira deve retirar a candidatura antes do pleito, para a formação de um consenso.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (13) que vai reavaliar a situação das receitas públicas assim que assumir e não descartou uma elevação na carga tributária do país, o que pode ser feito por meio de corte de subsídios. Ele afirmou ainda que só em janeiro, quando assumir o cargo, terá como dizer quando o governo alcançará novamente um superávit.

Dúvidas sobre a gestão das contas públicas no próximo governo têm tensionado o mercado financeiro, já que um eventual descontrole da dívida pública pode aumentar a percepção de risco em relação ao Brasil, elevar os juros e reduzir investimentos.

Em sua primeira entrevista coletiva após ser anunciado como ministro, Haddad foi questionado se o país deve esperar aumento de carga já para o ano que vem. Ao responder, ele citou estudos a serem feitos sobre o cenário das contas públicas, em especial sobre o nível das receitas em 2023 –que, para ele, estão subestimadas.

Ainda sobre as receitas do governo, Haddad deu indicações de que caminhos o governo vai adotar. Ele voltou a citar o tema das isenções tributárias (que reduzem a arrecadação pública), e citou especificamente a Zona Franca de Manaus –um dos principais gastos nessa rubrica. Também disse que as empresas terão que “desmamar” do governo.

A saída via revisão de subsídios aumenta a carga tributária, mas tem sido indicada por diferentes analistas como válida diante da forte demanda por recursos em diferentes frentes e diante das distorções que provocam. O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, por exemplo, é um dos que defendem esse caminho.

As discussões sobre a situação das contas públicas se intensificaram após o governo eleito articular o envio ao Congresso uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para elevar de forma significativa as despesas a partir do ano que vem, ao mesmo tempo em que se compromete no texto a desenhar uma nova regra para substituir o teto de gastos.

As informações são da Folha de S. Paulo

O deputado federal André Fufuca, presidente do PP no Maranhão, anunciou nesta terça-feira, 13, apoio do partido à candidatura da deputada estadual Iracema Vale (PSB) na disputa pela presidência da Assembleia.

Segundo ele, já confirmaram seguir a posição da legenda os deputados Arnaldo Melo, Hemeterio Weba e Júnior França.

Tambem filiado ao Progressistas, o deputado Rildo Amaral já declarou voto em Othelino Neto (PCdoB), mas Fufuca ainda espera chegar ao dia da eleição, em fevereiro do ano que vem, com o partido unido em torno de apenas um nome.

Em entrevista na Rádio Mirante AM, ao programa Ponto Final, nesta terça-feira (13), o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Gilberto Lins Neto, explicou a situação da embarcação José Humberto, que está com suas viagens suspensas por determinação do Ministério da Justiça.

Gilberto Lins Neto destacou o laudo utilizado para decidir pela suspensão das atividades da embarcação é antigo e que o ferry José Humberto foi verificado e liberado pela Marinha do Brasil.

“Os fundamentos para o pedido de interdição da embarcação é baseado no laudo de 15 de julho. Então é uma decisão não contemporânea. Ela tá fundamentada em provas já superadas, provas que a própria Marinha do Brasil Já verificou, já atestou que o ferry não tem mais nenhuma daquelas pendências”, disse Gilberto Neto.

A Marinha do Brasil por meio da Capitania dos Portos do Maranhão atestou que a embarcação possui segurança para navegar, por meio da Portaria 20/992. A Marinha também emitiu Certificado de Segurança da Navegação, na data de 28 de novembro de 2022, em favor do Ferry Boat José Humberto.

O ferryboat José Humberto desde que chegou ao Maranhão realizou 645 viagens, transportou 54.409 passageiros e navegou 1.290 horas, sem intercorrências significativas.

A Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Púbicos disse cumprirá a decisão administrativa da Diretoria do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, esclarecendo que não se trata de um ato do Ministro da Justiça, mas ressaltando que a retirada da supracitada embarcação de operação, por pedido do Ministério Público do Maranhão, prejudica severamente a continuidade na prestação do serviço público e, consequentemente, a população da baixada maranhense.

Clique aqui para ouvir a entrevista na íntegra.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), começou a nomear, nesta semana, os substitutos dos exonerados na Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social.

Desde a segunda-feira, 12, o Diário Oficial do Município vem trazendo os nomes da nova equipe.

O objetivo é não deixar a pasta sem prestar serviços à sociedade, depois que toda a cúpula caiu na esteira de denúncias contra a sua ex-titular, Ana Carla Figueiredo (saiba mais).

O deputado federal Juscelino Filho (União-MA) acredita que a Proposta de Emenda à Constituição 32/2022, conhecida como PEC da Transição, pode ser votada nesta semana pela Câmara dos Deputados. A proposta, conforme texto aprovado pelos senadores, libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. Os recursos vão permitir, entre outros pontos, a manutenção do valor de R$ 600 do Bolsa Família e mais R$ 150 por criança de até 6 anos na família.

“Agora será a vez de analisarmos o texto na Câmara. Seguirei defendendo a garantia de pelo menos R$ 600 do Bolsa Família, assim como o reajuste do salário mínimo, investimentos prioritários e despesas inadiáveis ou pendentes de interesse do país. Mais uma vez, frente a uma crise, como ocorreu na pandemia, o Congresso Nacional age com protagonismo e responsabilidade, priorizando a camada mais vulnerável da população”, disse Juscelino Filho.

Ainda segundo o deputado maranhense, é de extrema importância o mecanismo inserido no texto que exige uma nova âncora fiscal. “Foi fixado o prazo até agosto de 2023 para que o governo proponha um novo regime de controle dos gastos, para assegurar a estabilidade macroeconômica e o crescimento socioeconômico. Votarei a favor. Afinal, são imprescindíveis a responsabilidade social e o zelo com os recursos públicos, para enfrentarmos a fome, a pobreza e a desigualdade, para tirar o Brasil dessa crise”, afirmou.

Dos R$ 145 bilhões que serão liberados caso a PEC da Transição seja aprovada pela Câmara, a previsão é de que R$ 75 bilhões vão para garantir os R$ 600 do Bolsa Família e a parcela de R$ 150 por criança de até seis anos. Além disso, quase R$ 23 bilhões serão direcionados para políticas de saúde, entre eles o programa Farmácia Popular; R$ 11,2 bilhões para a área da educação, contemplando, por exemplo, a merenda escolar; e quase R$ 7 bilhões para o aumento real do salário mínimo.

O promotor de Justiça de Amarante do Maranhão, Carlos Róstão Freitas, instaurou inquérito para apurar a possível existência de uma professora fantasma no Município.

Segundo denúncia anônima apurada no âmbito de uma notícia de fato, a servidora é efetiva no cargo de professora, lotada na Escola Municipal Castelo Branco, “e recebe proventos sem exercer suas atividades neste município, tendo em vista que reside na cidade de Avilés, na Espanha”.

Ao determinar a abertura de inquérito, Róstão também afirma que apurará a legalidade de licença prêmio concedida à professora.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) aprovou, nesta segunda-feira, 12, com ressalvas, a prestação de contas de campanha do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).

Os membros da.corte, no entanto, determinaram que o comunista devolva R$ 65,6 mil Tesouro Nacional por irregularidades na utilização de recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral.

Um parecer da área técnica do TRE recomendava a desaprovação das contas e devolução de R$ 410 mil (reveja).

Em visita aos povoados de Nambuaçu de Cima e Miranda, na zona rural de Rosário, no último final de semana, o prefeito Calvet Filho, esteve também vistoriando duas importantes construções de praças que serão entregues as comunidades.

Os novos equipamentos públicos integram uma grade de novas entregas que serão realizadas até o início de janeiro pelo executivo municipal, garantido a moradores, jovens e crianças, um espaço digno, com área de caminhada, práticas de esportes, lazer e convivência; garantido mais qualidade vida à todos.

Em Nambuaçu de Cima – além da construção de uma linda praça, no Conjunto São Raimundo, localizado no centro do povoado, o prefeito Calvet Filho, contemplou os moradores com a pavimentação de ruas com blocos intertravados, dando uma nova realidade a quem utiliza e trafega diariamente pelo local.

Já em Miranda do Rosário – Após décadas longe dos olhos de um gestor municipal, o povoado de Miranda do Rosário, será contemplada com a primeira grande obra.

O povoado recebe a construção de uma moderna e espaçosa praça, com área livre, calçadão para exercício físico, lazer, arborização e uma quadra esportiva, dando identidade na entrada da comunidade e promovendo bem o estar aos moradores.

A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302.

O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.

“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota.

Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.