Rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS) é excludente e mata. A afirmação foi proferida pelo deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), nesta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autoriza que a cobertura dos planos de Saúde se restrinja somente a procedimentos previstos em uma lista já definida. Ele falou ainda da realização uma audiência que tratará sobre a realidade das pessoas com deficiências e suas famílias.

“A decisão afeta diretamente pessoas com deficiência, doenças autoimunes, crônicas e raras. Na prática, significa que se antes um paciente precisasse de algum procedimento que não estava na lista, deveria recorrer à Justiça e, no geral, magistrados entendiam que o rol era exemplificativo e dava ganho de causa ao recorrente. Agora, as empresas de planos de saúde, são obrigadas a cobrir apenas os procedimentos elencados pela ANS, que na avaliação de especialistas é considerada básica”, afirmou Neto.

No caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com o parlamentar, “no Estado do Maranhão, as crianças com autismo só são atendidas até 12 anos de idade, como se com 12 anos acabasse o autismo. O SUS não dá conta de atender as pessoas com TEA e quem tem condição de pagar um plano de saúde, agora pode ficar sem os medicamentos e terapias necessárias para seu tratamento”.

Em seu discurso, Neto destacou também que realizará uma audiência pública onde chamará as autoridades para que possam entender a realidade. “As pessoas precisam saber como é o dia-a-dia de uma família que tem uma pessoa com deficiência dentro da sua casa. É preciso ter empatia, se colocar no lugar do outro. No dia que entenderem isso, pode ter certeza que todas as políticas públicas, todas as decisões judiciais vão melhorar”, desabafou.

Neto Evangelista disse ainda que chamará a atenção da bancada federal do Estado, para colocar em pauta, que todos os tratamentos devem estar na resolução da Agência Nacional de Saúde. “Você quer resolver um problema? Você quer ajudar alguém? Se coloque no lugar! Já não basta a dificuldade do dia a dia, o sofrimento familiar. Vamos lutar até o fim!”, finalizou.

Um importante reforço para a infraestrutura de ruas e na segurança alimentar da população de Santa Quitéria. Nesta quinta-feria (9), Rogério Cafeteira articulou reunião com o ex-prefeito Manim e a secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Joslene Rodrigues, onde apresentou demandas do município.

Cafeteria garantiu a pavimentação asfáltica em trecho de cinco quilômetros de ruas da cidade, além do compromisso para a construção de um Restaurante Popular.

“Mais uma agenda em parceria com o Governo do Estado e desta vez, na busca de melhorias pelos quiterenses. Fomos muito bem recebidos e agradecemos à secretária Joslene e sua equipe, que prontamente acolheram as demandas. E registro também, nosso imenso agradecimento ao governador Carlos Brandão e ao ex-governador Flávio Dino”, disse Cafeteira.

Rogério Cafeteira, que é pré-candidato a deputado estadual, tem percorrido o Maranhão e reunido com lideranças políticas e comunitárias, ouvindo as demandas e buscando atendê-las.

Após reunião convocada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realizada nesta quinta-feira (9), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) prorrogou o prazo para interposição de recurso contra o indeferimento de inscrição preliminar de candidatos e candidatas ao concurso público de juiz substituto do TJMA, para esta sexta-feira (10), às 18h (horário de Brasília). (Acesse o Comunicado)

Na última terça-feira (7), inconsistências em informações no sistema de interposição de recursos, que se encontravam em desacordo com a relação provisória de candidatos com a inscrição deferida, foram comunicadas pelo Cebraspe.

Durante a reunião conduzida pelo presidente em exercício do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, com a participação da Diretoria-Geral e Comissão de Concurso do Tribunal e Diretoria Executiva e Coordenadoria Jurídica do Cebraspe, Ricardo Duailibe ressaltou a importância da transparência e isonomia durante as etapas do certame conclamando a banca examinadora a uma solução breve e segura.

O candidato ou candidata, cuja solicitação de inscrição preliminar foi indeferida, poderá interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, em endereço eletrônico específico do certame (http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ma_22_juiz). 

Para desistir de concorrer às vagas reservadas aos negros, o candidato ou candidata também disporá das 10 horas do dia 8 de junho de 2022 às 18 horas do dia 10 de junho de 2022 (horário oficial de Brasília/DF), ininterruptamente, na página do Concurso de Juízes do TJMA no site do Cebraspe. 

A relação final dos(as) candidatos/candidatas com a inscrição preliminar deferida será divulgada na data provável de 1º de julho de 2022, no mesmo endereço eletrônico.

O candidato ou candidata poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no site da Cebraspe, ressalvado o disposto no subitem 14.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico [email protected].

Todos os documentos com informações sobre o Concurso Público para Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro Reserva podem ser encontrados, também, no Portal do Poder Judiciário do Maranhão www.tjma.jus.br (No menu principal, acessar o item Atos, subitem Concursos).

Acesse AQUI a Relação Provisória dos Candidatos com a Inscrição Preliminar Deferida.

A base é composta por Xanddy Sampaio, Ceará, Bernadete Mariquinha, Marcelo Oliveira, Adriano da Saúde e Sirley Mototaxi.

Nos últimos dias, muito têm sido comentado em relação ao novo grupo político que se formou em Açailândia, cidade que fica na região tocantina do estado. Com ações e presença fixa nos bairros, o G6 acabou caindo nas graças da internet e em parte da juventude local.

Nos bastidores, já se observa a proximidade do ex-prefeito Ildemar Gonçalves, do Senador Roberto Rocha e demais figurões da política maranhense, todos erguendo a bandeira do grupo e propagando ainda mais a força que os vereadores tem despontado na cidade.

Será o começo de uma nova história na política? Açailândia precisa de uma chance!

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) anunciou nesta quinta-feira, 9, que a bancada do PSD articula um projeto de lei que, na prática, deve reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde.

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Segundo Edilázio, os parlamentares do PSD vão apresentar uma proposta que estabelece a natureza exemplificativa do rol da ANS para que convênios e planos de saúde cubram os gastos com tratamentos sobre doenças não elencadas no rol da agência.

Veja a sequência explicativa postada nas redes pelo deputado maranhense:

E se no momento em que você mais precisasse de tratamento de saúde, o seu plano não cobrisse o procedimento? Isso vai se tornar mais comum agora, pois o STJ decidiu que convênios não precisam cobrir procedimentos que não estão no rol da ANS. Segue o fio para entender 👉

— Edilazio Junior (@EdilazioJunior_) June 9, 2022

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) definiu o período no qual os prefeitos maranhenses devem enviar ao órgão de controle externo as informações solicitadas pelos questionários eletrônicos sobre Saneamento Básico, Resíduo Sólidos e Requisitos Mínimos.

Os gestores públicos devem preencher até o dia 30 de junho os questionários no Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico http://www.tce.ma.gov.br.

De acordo com a Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021, os gestores que descumprirem o prazo previsto para o envio das informações estarão sujeitos à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e a multa de R$ 2.000,0 (dois mil reais).

Da perspectiva do controle externo, os questionários solicitam informações essenciais ao processo de avaliação das políticas públicas implementada pelas gestões municipais em área considerada estratégica para o desenvolvimento socieconômico das cidades, contribuindo para a elevação dos indicadores de qualidade de vida.

Entre vários fatores, as informações obtidas pelo levantamento permitirão ao TCE avaliar a adequação dos municípios à legislação do Saneamento Básico e Tratamento de Resíduo Sólidos.

Outro aspecto que será aferido pelo levantamento de informações possibilitará verificar a adequação dos Siafics dos municípios e Estado do Maranhão aos requisitos mínimos estabelecidos no Decreto nº 10.540/20, oportunizando a realização dos eventuais ajustes necessários por parte das administrações municipais e da estadual para o cumprimento das normas vigentes nessa esfera da gestão pública.

O Siafic é o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Trata-se de um software de contabilidade pública com um banco de dados únicos de natureza orçamentária, financeira, patrimonial e de controle do município ou estado em um mesmo ambiente virtual, independente do órgão de origem (prefeitura, câmara, autarquia).

Uma das principais vantagens da utilização do Siafic é a uniformização dos dados contábeis, ocasionando maior transparência em relação à utilização dos recursos públicos.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as informações do levantamento podem servir de base para a realização de futuras ações de fiscalização do TCE nessa área. “O saneamento básico é uma das áreas mais importantes no contexto da gestão pública. Grandes volumes de recursos públicos estão envolvidos e devemos estar atentos se as normas vigentes estão sendo cumpridas, se essas obras estão sendo realizadas da forma correta e dentro dos prazos, de maneira a gerar benefícios aos cidadãos. O controle externo tem procurado atuar com a agilidade necessária para combater as irregularidades detectadas e responsabilizar os maus gestores públicos”, afirmou.

Cacuriá, quadrilhas juninas, shows musicais, danças alternativas juninas, bumba meu boi estão entre as atrações do São João 2022 que acontecem em mais dois arraiais em São Luís. Começam, neste sábado (11), as festividades nos arraiais oficiais do Ipem (Calhau) e da praça Nauro Machado (Praia Grande). Além destes, um dia antes, nesta sexta-feira, terão início mais dois arraiais, agora na área Itaqui-Bacanga, os dos bairros Anjo da Guarda e Vila Embratel. Ambos estarão abertos até o dia 30 de junho.

No arraial da praça Nauro Machado, a programação começa às 17h30 com o espetáculo “Cartuns Juninos” e o artista Gilson Cesar, em seguida se apresentam: Tambor de Crioula Um Degrau de Santa Luzia; Lelê de São Simão; Boi da Liberdade do Mestre Leonardo (zabumba); Grupo Junino Mixirico, Boi de Pindaré (baixada); Boi de Santa Fé (baixada) e Boi de Ribamar (matraca).

No arraial do Ipem (Calhau), a programação inicia às 17h30 e acontece na área Kids/ Ginásio, nos palcos Principal e Alternativo e no Barracão do Forró. Na Área Kids se apresentam William Moraes e Rosana, com o espetáculo Histórias de Minha Terra; Raimundo Poeta, com Cordel e Repente. Às 18h começa a programação nos palcos principal e alternativo, com Tambor de Crioula de Mestre Filipe, Boi de São Simão (orquestra), Boi da Fé em Deus (zabumba), Boi de Santa Fé (baixada), Show de Thays Moreno, Companhia Barrica (alternativo), Boi Mirantes da Ilha (orquestra) e Boi de Maracanã (matraca) encerrando a noite do dia 11.

Paralelamente à programação, o forró corre solto no Barracão do Forró, às 19h, com Forró Encaixotado; e às 21h, Forró de Ló.

Nos arraiais do Anjo da Guarda e da Vila Embratel, a programação começa no dia 10, sexta-feira e vai até domingo, 12. O início das atrações é sempre às 19h.

Última semana – Após o sucesso da semana que passou, nos quatro dias dos arraiais Ceprama e Vila Palmeira, a programação retoma para levar brilhantismo e alegria para a população que está ávida pelos festejos juninos.

No Ceprama, será a última semana de programação. No dia 9 (quinta-feira), se apresentam as atrações:  Grupo Piaçaba, o cantor Fábio Alta Tensão, o Boi de Nina Rodrigues (orquestra), Boa Vontade do Mestre Constâncio (zabumba), Boi da Fé em Deus (zabumba).

No dia 10, tomam de conta da arena do Ceprama: o Trio Mulundus, a Cia Barrica (alternativo), show Junino Mixiricu, Boi Upaon Açu (orquestra), Boi de Morros (orquestra) e Boi da Pindoba (matraca). A programação do Ceprama encerra dia 12 de junho, e pode ser vista completa no site: cultura.ma.gov.br e nas redes sociais oficiais da Secma.

Na Vila Palmeira, a programação do dia 9, que inicia às 19h, terá: Quadrilha Junina Explode Coração, show Brasas do Forró, Cacuriá do Basson, Boi Lendas e Magias (orquestra), Boi de Pindaré (baixada).

A programação completa desses arraiais, até o dia 12 de junho, pode ser conferida no site cultura.ma.gov.br e nas redes sociais oficiais da Secma. O São João do Maranhão 2022 é realizado pelo Governo do Maranhão, via Secretaria de Estado da Cultura.

Mais um

O prefeito de São Raimundo Doca Bezerra, Seliton Miranda, do PDT, decidiu deixar o projeto de candidatura ao Governo do Estado do senador Weverton Rocha (PDT) para apoiar a reeleição do governador Carlos Brandão (PSB).

Fake news

A MOB esclareceu nesta quinta-feira, 9, por meio de nota que não procede a informação de que o ferryboat José Humberto teria sido vetado para operação na travessia São Luís-Cujupe-São Luís pela Marinha do Brasil. Segundo a pasta, a maioria das pendências apontadas diz respeito a documentos.

“A MOB comunica que todas as pendências apontadas pelos documentos já foram sanadas e que a maioria trata de atualização da documentação, não tendo sido, em nenhum momento, apontada a restrição de navegação da referida embarcação”, diz uma nota oficial da pasta (veja acima).

Enfraquecido?
A derrota de Kassio Nunes Marques na Segunda Turma, no três a dois que manteve a decisão do TSE de cassar o mandato de Fernando Francischini, atiçou a disputa pelas duas vagas abertas no STJ. Segundo o site Metrópoles, o resultado, com o voto se Gilmar Mendes contrário ao Planalto, foi visto pelos desembargadores que estão na lista de nomes para ocupar as duas vagas como algo capaz de enfraquecer o desembargador maranhense Ney Bello, que era considerado o único nome cuja escolha já estava decidida por Bolsonaro.

Projeto

O nome da primeira-dama de Tuntum, Erika Costa, vem ganhando força para concorrer à Prefeitura de Barra do Corda em 2024. Erika que é de Barra do Corda e tem todas as suas raízes no município. Ela é esposa do prefeito Fernando Pessoa que foi o deputado estadual mais votado no município com mais de 16 mil votos, e irmão do ex-prefeito Erick Costa.

Briga caseira
Pode ter a ver com uma briga caseira o quase confirmado apoio do prefeito de São José de Ribamar, Julinho Matos (PL), ao senador Weverton Rocha (PDT). O liberal não vê com bons olhos a força do ex-prefeito Luis Fernando, seu adversário local, no governo Carlos Brandão (PSB). Conversas, no entanto, estão em andamento para aparar as arestas.

Protesto
O prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros, passou uma vergonha na manhã desta quinta-feira, 9, ao recepcionar membros do governo para o lançamento do Mais Asfalto na cidade. Aproveitando do grande apelo do ato, servidores do Município fizeram um protesto contra o gestor.

Fechado

O ex-prefeito de Turiaçu, Umbelino Ribeiro declarou, de maneira oficial ao seu grupo político apoio à pré-candidatura do filho, vereador Umbelino Júnior, a deputado federal e à pré-candidatura da deputada Thaiza Hortegal à reeleição para deputada estadual.

Portaria publicada hoje (9) no Diário Oficial da União divulga a relação de estados aptos a receber recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

São R$ 169.212.723,60 a serem distribuídos aos estados do Amapá, Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.

A portaria autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho e pagamento de recursos financeiros às unidades da federação.

Os recursos devem ser destinados a despesas de custeio, a exemplo de remuneração e aperfeiçoamento de profissionais da educação e compra de material didático, e de capital, como construção de instalações.

O prefeito Bruno Silva (PP), segue com aprovação em alta do seu governo em Coelho Neto. É o que mostra a pesquisa Escutec divulgada nesta quinta (09).

O levantamento foi registrado com o número MA 03088/2022 na Justiça Eleitoral e ouviu 800 eleitores entre os dias 01 e 03 de junho de 2022.

De acordo com a pesquisa, 82% da população aprova a forma que Bruno Silva tem governado a cidade contra 13% que não aprovam. 5% não sabe/não responderam.

Governador

No cenário estimulado, Carlos Brandão aparece com 25% sendo seguido por Weverton Rocha com 16%.

Lahesio Bonfim, 9%, Edivaldo Júnior tem 4%, Simplício Araújo 2%, Enilton Rodrigues 1% e Hertz Dias 0%. 9% branco/nulo/nenhum destes e 34 % não sabe/não responderam.

Senador

No cenário estimulado Flávio Dino lidera com 63% das intenções de votos. O senador Roberto Rocha (PTB), é o segundo colocado, com 18% da preferência do eleitorado
Antonia Cariongo, do PSOL, tem apenas 1%.Branco/Nulo ou nenhum deles somou 8% e não souberam ou não responderam, 10%.