O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira, 8, que já tem uma missão assim que for reempossado no cargo: pagar os salários dos servidores.

Nas redes sociais, ele manifestou-se pela primeira vez após decisão do TRF-1 que determinou seu retorno ao comando do Município.

“Nossa primeira missão é priorizar o pagamento dos nossos servidores o mais urgente possível. Os demais serviços vão seguir a todo vapor como sempre fizemos”, escreveu, no Twitter.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Josino Catarino (Republicanos), assim que houver comunicação formal da decisão da Justiça Federal, Felipe dos Pneus poderá ser empossado.

O governador em exercício, Paulo Velten, participou na noite desta terça-feira (7) de reuniões em Brasília com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e governadores de outros Estados, sobre a alta do preço dos combustíveis que vem sendo provocada pelos constantes reajustes feitos pela Petrobras.

Durante as reuniões, os governadores trataram sobre os impactos do Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022 (PLP 18/2022), que reduz alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A proposição define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações não poderão ter alíquotas de ICMS superior a 17%. Os governadores, entretanto, ponderaram que não há garantia que, com a medida, o preço na bomba vai cair de fato.

Eles defenderam soluções que não punam os consumidores nem prejudiquem a capacidade dos Estados de investir em obras e serviços, o que gera emprego e renda para a população.

“A nossa esperança é que o Senado da República tenha a responsabilidade que sempre teve, ao olhar esse problema que afeta todos os estados da Federação, uns mais que outros, mas afeta todos indistintamente. Esperamos que o Senado esteja à altura de sua responsabilidade republicana, para não desorganizar as finanças dos Estados, sobretudo nesse momento de crise econômica que todos nós atravessamos”, frisou Paulo Velten. 

Os governadores alertaram para o risco de levar as administrações locais ao desequilíbrio fiscal, sem a garantia de que o preço na bomba vai cair. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro, o prejuízo entre os Estados pode chegar a R$ 100 bilhões e no Maranhão a perda corresponderia a R$ 3 bilhões. 

Marcellus Ribeiro destaca ainda que a receita gerada via ICMS também vai afetar os municípios maranhenses e investimentos em Educação e Saúde, já que existem receitas vinculadas (receita arrecadada com destinação específica) a esses dois setores. 

“Se nós reduzimos as receitas do ICMS, nós reduzimos as receitas da Saúde e, evidentemente, essa política pública fica muito prejudicada”, sublinha o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

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Os investimentos feitos pelo do governo do Estado do Maranhão para o festejo junino têm movimentado a vasta economia da cultura e do turismo, impulsionando a criação de vagas de empregos, ocupação temporária e renda extra às famílias maranhenses.

Assim tem sido por meio do programa Mais Renda – que conta com mil beneficiários – e valorização de artistas locais (entre grupos folclóricos, músicos, dançarinos, produtores, artesãos), além de favorecer, concomitantemente, uma vasta cadeia produtiva que envolve vendedores ambulantes, rede hoteleira, bares, restaurantes, taxistas, motoristas de aplicativo, social media, locutores, fotógrafos, seguranças.

É uma oportunidade em que muitos empreendedores e trabalhadores autônomos conseguem lucrar.

Entretanto, na contramão dessa realidade, opositores políticos de ocasião, usam o oportunismo para tentar emplacar, repetindo até virar verdade, a falácia de que investir em cultura é jogar dinheiro pelo ralo.

Em tese é uma visão retrógada e equivocada, mas, claro, a possibilidade maior é de que seja, mesmo, tentativa de deturpar os fatos.

A cultura tem função primordial para a retomada da economia neste cenário que se desenha como pós-pandemia, uma vez que essa área representa muito mais que entretenimento. Além do valor econômico, há valor social, e o retorno pode chegar a 13 reais a cada 1 real investido, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas.

A movimentação da economia agrega os setores privado, público e social, em que há pontos de convergência e conexão, em prol de uma classe que depende de área tão esquecida e desdenhada.

O prefeito Eduardo Braide assinou, na manhã desta quarta-feira (8), a Ordem de Serviço para a reforma e ampliação do Hospital da Criança, localizado no bairro Alemanha. O investimento anunciado pelo prefeito é na ordem de R$ 10 milhões, com recursos municipais. A assinatura aconteceu nas dependências da unidade junto com profissionais da saúde e dos trabalhadores da construção civil que, imediatamente, iniciaram os serviços.

“Quero aqui afirmar meu compromisso e missão de que esta obra está saindo do papel para virar a realidade na vida de todos de São Luís e do Maranhão. São Luís é a porta de entrada para atendimento pediátrico de 113 municípios do Maranhão, mas atendemos o estado inteiro. Para que o novo hospital seja entregue o mais rápido possível, conto com a garra, com a determinação, a responsabilidade e o compromisso de cada trabalhador. E sei que teremos qualidade necessária para que o Hospital da Criança possa receber as nossas crianças” disse o prefeito Eduardo Braide, acompanhado dos secretários municipais de Saúde, Joel Nunes e de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella.

Foto: Biné MoraisCom a medida, a Prefeitura de São Luís assume a obra, que estava parada desde 2016. A análise de pendências e necessidades da construção já foi realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), assim como a adequação do projeto para que atenda as necessidades da ANVISA (RDC-50).

Segundo o secretário de Saúde, Joel Nunes, a primeira etapa da obra será entregue até dezembro para, em seguida, serem instalados todos os leitos e equipamentos necessários para o início dos atendimentos no novo espaço. Na solenidade, o secretário agradeceu a sensibilidade do prefeito Eduardo Braide e do seu empenho em garantir a retomada dos trabalhos no Hospital.

“Hoje é um dia histórico para a gestão, para todos os profissionais da saúde desta unidade e para o prefeito Eduardo Braide. Agradeço a sua sensibilidade com esse hospital desde o início da sua gestão. São sete anos que esta obra se arrasta, mas, agora, vem para melhorar e dar mais dignidade, mais qualidade e melhor infraestrutura para atender às nossas crianças”, enalteceu o secretário.

Para o secretário David Col Debella, a obra representa um marco para a gestão Eduardo Braide. “A minha palavra hoje aqui pra vocês é que não vamos medir esforços para realizar esta obra o mais rápido possível, para agilizar e garantir uma unidade de referência em atendimento pediátrico com mais dignidade”, garantiu o titular da Semosp.

Novos Ganhos

Foto: A. BaetaJá em coletiva com a imprensa, no auditório do Palácio de La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís, após a assinatura da ordem de serviço, o prefeito Eduardo Braide detalhou todas as medidas e apresentou os novos ganhos com a nova unidade.

Segundo Eduardo Braide, o investimento de R$ 10 milhões trará para a nova unidade, além da melhora na infraestrutura, a ampliação do Centro Cirúrgico, com 4 salas de cirurgias e 5 leitos de recuperação pós anestésico. O prédio contará com mais 105 leitos, sendo 85 leitos de enfermaria, 11 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 9 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI). Os serviços de imagem contarão com exames, como tomografia e ultrassonografia.

“Com toda estrutura e com o conceito do novo Hospital da Criança, vamos conseguir fazer cirurgias de urgência e emergência, por exemplo, reduzindo o tempo de espera e não será mais preciso transferir para outra unidade. A criança vai fazer todos os procedimentos no próprio hospital. Além disso, teremos a novidade dos serviços de imagens com exames de tomografia e ultrassonografia. O nosso compromisso é entregar um hospital com a qualidade que as nossas crianças e suas famílias merecem”, concluiu o prefeito.

A assessoria do prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), confirmou ao Blog do Gilberto Léda a volta do gestor ao cargo.

Ela estava afastado, por decisão da Justiça Federal, desde o dia 27 de abril, a pedido da Polícia Federal, no bojo da Operação Free Rider.

O caso está sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

O presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, vereador Josino Catarino (Republicanos), também confirmou a informação. Segundo ele, o julgamento terminou em 6 x 0 a favor do prefeito.

O parlamentar comentou que, assim que for comunicado formalmente da decisão, dará posse a Felipe dos Pneus, mandando para a vice, novamente, o prefeito em exercício, Sirino Rodrigues (Republicanos).

Senadores e governadores fizeram na manhã desta quarta-feira (8) mais uma reunião na busca de uma saída para conter os altos preços dos combustíveis. Os representantes dos estados insistem que a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode levar os governos locais ao desequilíbrio fiscal sem a garantia de que o preço na bomba vai cair para os consumidores. Eles cobram ainda uma forma de compensação para perdas de arrecadação. 

O governador da Bahia, Rui Costa, disse que a atual proposta na mesa vai acabar retirando recursos da saúde, da educação e da segurança para garantir altos lucros da Petrobras, das importadoras de petróleo e das distribuidoras. 

— O ICMS sobre o óleo diesel está congelado desde novembro do ano passado, quando o combustível estava custando R$ 4,90, e hoje já está R$ 7. Essa diferença foi para o bolso de quem? O consumidor se beneficiou? Claro que não. Obviamente todos querem a redução dos preços, mas o problema é escolher o caminho mais eficaz para esse objetivo. Esse caminho escolhido pelo governo não trará benefícios aos cidadãos — avaliou. 

Segundo Rui Costa, os responsáveis pelos preços dos combustíveis são a atual política de preços e a Petrobras, sobre as quais nenhum governador tem capacidade de intervenção. 

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, disse temer uma grave crise fiscal. Ele lembrou que prefeituras e governos estaduais têm obras e serviços em andamento, contratados com base numa estimativa financeira que agora não pode ser alterada de uma hora para a outra. 

— Estamos pedindo ao Senado e à Câmara lucidez e sensatez para que o momento eleitoral não contamine o país e não tomemos uma decisão precipitada. Precisamos de medidas estruturantes pra conter a inflação, e não de medidas de oportunidade que soam como música mas não produzem resultados. Ninguém garante que a redução do ICMS vai reduzir o preço na bomba — afirmou. 

Os governadores já haviam se reunido na noite desta terça-feira (7) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. A proposição define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações, são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, estados não podem  cobrar alíquotas de ICMS acima 17%. 

Dividendos 

Na tarde desta quarta-feira, haverá nova reunião. Desta vez, entre os secretários estaduais de Fazenda e o senador Fernando Bezerra Coelho, relator do PLP 18/2022.

Os governadores querem negociar com o relator uma forma de incluir no parecer uma compensação imediata pela redução do ICMS. O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, calcula que o impacto do PLP 18 nos cofres estaduais e municipais seria de R$ 100 bilhões. Uma das sugestões à mesa, segundo ele, é usar parte do dinheiro dos dividendos da Petrobras para uma conta de equalização. 

— Vamos sentar com o relator para mitigar danos e reduzir estragos, porque o PLP já traz uma grande perda efetiva. De janeiro deste ano até 10 de maio, por exemplo, houve três reajustes que resultaram em 47%  a mais no preço do óleo diesel. E o ICMS está congelado desde novembro. 

Dolarização

Antes de a reunião com os governadores começar, senadores comentaram o impasse. Paulo Rocha (PT-PA) disse que a proposta do governo de reduzir o ICMS pode não resolver o problema, pois a questão é a política de formação de preços, com base na dolarização do preço do barril. 

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a criação de um fundo que sirva de anteparo para momentos de crises, sejam elas causadas por guerras, pandemias ou simples especulação. 

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o consumidor não pode pagar sozinho a conta; todavia, retirar dos estados tem que ter muito cuidado, pois o “dinheiro não vai para o governador ou prefeito, mas para áreas básicas, como educação, saúde e segurança”.  

Fonte: Agência Senado

O juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, atuando como membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou liminar da Justiça Federal no Maranhão e liberou a a Geradora de Energia do Maranhão S/A (Gera Maranhão) a iniciar o empreendimento da Usina Termoelétrica Geramar III.

A decisão anterior atendia a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e impedia até mesmo a implantação de canteiros de obras (reveja).

No despacho, de terça-feira, 7, Paulo Cruz destaca que a Gera Maranhão possui, por ora, apenas Licença Prévia – com 21 condicionantes técnicas com ações mitigadoras – emitida pelo Ibama e que, “sequer há previsão de início das obras”.

“Observa-se que a parte agravante objetiva que sua Licença Prévia seja considerada válida para que possa participar dos leilões realizados pela Aneel, o que se coaduna com o princípio da liberdade econômica e com a ampliação da competitividade na realização do leilão”, destacou o magistrado.

Barra do Corda ganhará Centro de Hemodiálise; Fernando Pessoa fez indicação, enquanto parlamentar, em 2019

A região central do Maranhão ganhará um novo Centro de Hemodiálise, a ser instalado no município de Barra do Corda. O equipamento de saúde é resultado de um pleito de anos dos entes políticos locais, em especial do atual prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa.

Enquanto deputado estadual, Fernando Pessoa foi o autor de indicação, em fevereiro de 2019, que levou ao então governador Flávio Dino a demanda de Barra do Corda e região. Toda aquela localidade é carente de um equipamento do tipo, pelo alto número de pacientes renais, que, atualmente, se deslocam até Caxias em busca de tratamento.

A conquista da unidade hospitalar é de suma importância para a melhora da qualidade de vida de todos os municípios que compõem a região central do Maranhão, e o empenho de Fernando Pessoa merece ser destacado.

Em uma live no seu instagram (@flaviaalvesmaciel), nesta quinta-feira (9), a partir das 20h, a advogada e especialista em direito ambiental, Flávia Alves, discutirá a temática “Meio Ambiente – Mudanças Climáticas e as Catástrofes Ambientais”. Também participarão o doutor em meio ambiente, professor Leonardo Soares, e o vereador de Recife, Rinaldo Júnior,

Segundo Flávia Alves, a discussão é pertinente para este momento em que vêm ocorrendo diversas catástrofes decorrentes de processos de degradação ambiental. “Precisamos enfrentar esse problema com a máxima urgência para evitar mais consequências desastrosas ao meio ambiente”, explicou a advogada.

A live abordará os problemas ambientais que o país vem passando e, também, a implementação de medidas de preservação e proteção do meio ambiente. Vai destacar, ainda, como a sociedade deve enfrentar a questão e lidar com os impactos ambientais.