Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Lasier Martins (Podemos-RS), Roberto Rocha (PTB-MA), Eduardo Girão (Podemos-CE) e outros pediram no Plenário, nesta terça-feira (6), a votação urgente do projeto de decreto legislativo (PDL 371/2022) que susta os efeitos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.714, de 2022. Essa norma do tribunal visa impedir a divulgação e o compartilhamento de notícias falsas e desinformação durante eleições e prevê punições aos envolvidos.

Na avaliação de Portinho, a resolução deu superpoderes ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, “que, por decisões monocráticas, tem decidido calar este Congresso Nacional”.

Senadores dos partidos PL e Podemos comunicaram que estavam entrando em obstrução nas votações do Plenário até que o PDL seja pautado para votação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

— Não estou discutindo Lula ou Bolsonaro; não estamos discutindo aqui desta tribuna o resultado das eleições. Estamos discutindo o direito maior de liberdade de expressão e da liberdade de fala do parlamentar. Por essa razão, senhor presidente, o PL não tem outra alternativa, no dia de hoje, senão entrar em obstrução — disse Portinho.

Em resposta, Pacheco explicou que no sistema remoto de votação não há previsão de pedidos de urgência, mas ele se comprometeu a examinar o requerimento de urgência e o PDL para decidir sobre o pedido nos próximos dias.

— Esta presidência avaliará o PDL para o encaminhamento devido, em especial em razão da matéria, consultando, eventualmente, a Comissão de Constituição e Justiça. Este presidente está absolutamente atento e comprometido com a defesa das prerrogativas parlamentares — disse Pacheco.

Estavam presentes no Plenário deputados federais que, segundo os senadores governistas, tiveram suas redes sociais derrubadas pelo TSE, como Bia Kicis, Otoni de Paula, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Major Vitor Hugo, José Medeiros e Junio Amaral, além dos deputados eleitos em 2022 Nikolas Ferreira e Zé Trovão.

— Foram censurados por uma decisão monocrática do Poder Judiciário. Parlamentares que têm, na Constituição, o direito à fala de qualquer jeito. É um direito do parlamentar e hoje as redes sociais são a extensão da tribuna. Quando calam um parlamentar, não calam somente ele, mas seus milhares de seguidores, impossibilitados de acessá-lo. A função do parlamentar é falar, é parlar, e ele representa, como parlamentar eleito, milhares de eleitores que depositaram nele justamente essa função parlamentar — avaliou Portinho.

Eduardo Girão opinou que o Poder Judiciário está cometendo “abusos sucessivos”.

— Nós estamos em censura no Brasil e isso é perigoso, é a liberdade de expressão de parlamentares — disse Girão.

Por sua vez, Lasier Martins, que é autor do PDL 371/2022, opinou que o TSE está censurando um grupo de parlamentares ao bloquear suas contas em redes sociais. 

— Até quando vai isso, presidente? A cada dia cresce essa lista, e nós não tomamos uma atitude! E nós estamos no apagar das luzes, nós estamos no encerramento do ano legislativo. Então, presidente Pacheco, esta é uma hora mais do que nunca em que o restabelecimento da ordem e do respeito democrático tem que vigorar — afirmou Lasier.

Flávio Bolsonaro disse que a Constituição garante imunidade parlamentar “por quaisquer opiniões, palavras e votos”. Para ele, é responsabilidade do Senado atuar contra essa censura.

— A gente tem que ser coerente em defender os nossos direitos, as nossas prerrogativas, ninguém está pedindo favor nenhum! É obrigação nossa zelar pela Constituição. Até quando? Qual o limite? Vai virar o ano? Vai entrar outro governo? Vão entrar outros parlamentares? E vamos continuar com medo? Porque o que está acontecendo na prática hoje é isso. Parlamentar com medo de postar alguma coisa e perder suas redes sociais. Deputado e senador com medo de um ministro que age sozinho ao arrepio da lei, multando senador por emitir opinião, caçando deputado por emitir opinião, por mais que não concordemos com elas. Isso tem que ter um ponto final! — cobrou Flávio Bolsonaro.

Fonte: Agência Senado

Metrópoles

O presidente eleito Lula bateu o martelo e decidiu manter o Ministério da Justiça e Segurança Pública juntos em uma só pasta no seu governo.

A decisão contraria a promessa feita por Lula durante a campanha de separar as áreas e criar um ministério próprio para a Segurança Pública.

A possível divisão das pastas, como mostrou a coluna, rachou o grupo da equipe de transição que cuida da área de Justiça e Segurança.

Nome mais cotado para assumir o Ministério da Justiça, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) era contra a separação. Não queria perder poder.

Dino defendeu manter a Segurança Pública como uma secretária do ministério e “fortalecê-la”, dando mais poder a ela na estrutura da pasta.

Advogados e juristas que integram o grupo da transição, por sua vez, defendiam a divisão e a criação do Ministério da Segurança Pública.

Uma manifestação do promotor Fernando Barreto, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, deixou em estado de alerta a comunidade da Igreja Nossa Senhora da Paz, no Parque Shalom.

Num documento enviado à Vara de Interesses Difusos, Coletivos e Meio Ambiente da Comarca de São Luís – em processo que se refere à remoção de trailers de uma chamada área verde -, o representante do Ministério Público solicitou do juízo que requeira à Prefeitura da capital informações sobre documentação legal do imóvel onde está a sede da igreja.

No mesmo pedido, Barreto inclui a Dom Medicina Diagnóstica e a Ilha do Amor de Deus.

Ele quer saber “se as três edificações identificadas como Dom Medicina Diagnóstica, Ilha do Amor de Deus e Templo da Igreja Nossa Senhora da Paz possuem algum documento referente às suas edificações tais como Concessões de Uso ou Matrículas”. E completa: “Visto que será necessário requerer as suas demolições”.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Teodulo Aragão, morreu na manhã desta quarta-feira, 7, após grave acidente na BR-316, sentido Teresina (PI).

Junto com ele estava Sinésio, marido da vereadora Cíntia Lucena. Ele também faleceu.

Segundo as primeiras informações, Aragão estava sem cinto, e sacou do veículo após sair da pista e colidir com uma árvore.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), assinou nesta terça-feira, 6, um ato exonerando todos os servidores comissionados da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município, mas não detalha os nomes, nem a quantidade de exonerados.

A saída do comando da pasta ocorre no momento em que a Câmara Municipal de São Luís articulava a convocação da então secretária municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), Ana Carla Figueiredo, para tratar sobre denúncias de supostas irregularidades na condução da secretaria.

A reunião está marcada para ocorrer nesta quarta-feira, 7, às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira.

Ana Figueiredo pode até comparecer, mas já não mais na condição de secretária…

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deve julgar nesta quarta-feira, 7, as contas de campanha do deputado federal eleito Duarte Junior (PSB).

O socialista está na expectativa para saber se terá que devolver R$ 616 do Fundo Eleitoral.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, esse é o valor que foi irregularmente aplicado pela campanha do parlamentar neste ano.

“Os vultosos montantes de gastos não comprovados com recursos do FEFC e de Outros Recursos afastam a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ensejando a desaprovação das contas. A Procuradoria Regional Eleitoral opina pela desaprovação das contas, com o recolhimento ao Tesouro Nacional do montante de R$ 2.936,00 (dois mil novecentos e trinta e seis reais), referente à omissão de receitas e gastos eleitorais e do valor de R$ 616.086,80 (seiscentos e dezesseis mil e oitenta e seis reais e oitenta centavos) relativos às irregularidades na aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”, diz a manifestação ministerial (relembre).

A Undime Maranhão promove de 05 a 07 de dezembro em São Luís, o Seminário de Prefeitos, Secretários Municipais de Educação, Coordenadores Pedagógicos e Técnicos das SEMEDs Planejando a Educação 2023 com o tema : Prefeitos e Secretários de Educação planejando a educação 2023: financiamento e ampliação, aprendizagem e gestão compartilhada. Esse será mais um momento de aprendizado para Dirigentes Municipais de Educação, Prefeitos, Coordenadores Pedagógicos, Técnicos, outros profissionais da educação das redes municipais de ensino e convidados.

O evento conta ainda com renomados profissionais da área educacional, por meio de mesas e palestras.
Na ocasião participam da solenidade a assessora de educação Fátima Barbosa e Alyne Rysse,coordenadora do Fundamental Maior.

Há anos Pedreiras estava no anonimato,sem reconhecimento de sua educação, mas através do empenho da atual administração e seus profissionais, hoje o município foi condecorado com duas menções que incentiva o trabalho conjunto de seguirem em frente alcançando sempre resultados positivos.

Diferente de outros municipios que apenas atingiram a meta, no evento Pedreiras recebeu uma menção honrosa por ultrapassar esses números do Busca Ativa e uma outra Menção da Plataforma Conviva.
Fátima Barbosa disse que é muito gratificante poder ali representar o município e em conversa conosco parabenizou a todos os profissionais e a gestão municipal por investir e acreditar na educação.

Ao ser informada sobre as menções honrosas que recebera o município a prefeita Vanessa Maia agradeceu o empenho de todos que fazem a educação e disse que resultados satisfatórios como este só cresce cada vez mais a sua responsabilidade de continuar fazendo muito mais pela educação.

Da assessoria

O Projeto de Lei de autoria deputada Andréia Martins Rezende (PSB), que insere a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e das Pessoas com Doenças Raras no calendário oficial maranhense, foi aprovado em 2º turno durante a sessão plenária desta terça-feira, 6, na Assembleia Legislativa.

O objetivo principal da iniciativa será promover atividades educativas de conscientização e orientação sobre a pessoa com deficiência intelectual e múltipla, bem como sobre as pessoas com doenças raras, devendo consistir de programação oficial que contenha atividades sobre a temática da pessoa com deficiência e das pessoas com doenças raras, tais como inclusão social, educação especial, geração de oportunidades de trabalho, esporte e lazer adaptados, e divulgação de avanços técnico-científicos e médicos.

A iniciativa deverá acontecer anualmente, na semana em que estiver inserido o dia 21 de setembro, data em que no Brasil é celebrado o dia nacional de luta da Pessoa com Deficiência. Os órgãos da Administração Pública Estadual, poderão firmar parcerias e celebrar convênios com a Administração Federal e Municipal, e com a iniciativa privada. Da mesma maneira, o Poder Legislativo realizará na Semana da Pessoa com Deficiência e das Pessoas com Doenças Raras, uma Sessão Especial, com o objetivo de abrir amplo debate na promoção das questões sociais que vão desde a luta pela defesa de direitos destas pessoas, políticas públicas junto aos órgãos públicos e empresas privadas, até a conquista de novos espaços de inclusão com autonomia.

Para a parlamentar, é mais uma grandiosa conquista para categoria e para o seu mandato. “ Cada vez mais compreendo a necessidade de datas como essa, para que a sociedade como um todo conheça e respeite a nossa luta pela inclusão e pelo respeito. O projeto é um grande passo para conquista de direitos e qualidade de vida”, explica Andréia, autora da lei.

O Projeto de Lei segue agora para a sanção governamental.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou nesta terça-feira, 6, que, em razão de um pedido feito pelo procurador do Trabalho Mauricio Pessoa Lima, marcou uma nova audiência de mediação para a próxima segunda-feira (12), às 11 horas.

Sendo assim, a greve dos trabalhadores Rodoviários que seria deflagrada nas primeiras horas de sexta-feira, 9, foi suspensa, até a realização da referida audiência.

“O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão ressalta ainda, que se não houver acordo na audiência marcada para segunda-feira (12), no sentido de que o pagamento do 13° salário dos trabalhadores seja garantido em até duas parcelas, conforme a legislação em vigor, o movimento grevista será imediatamente deflagrado”, diz o comunicado.

O Blog do Gilberto Léda recebeu imagens encaminhadas por moradores do condomínio Village das Palmeiras Prime, localizado no bairro da Cohama, em São Luís, mostrando um descaso por parte da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA).

Uma caixa d’água que abastece a localidade e parte do bairro Vicente Fialho está com vazamento e fica jorrando água dia e noite enxarcando o piso. Ou seja, o problema não afeta somente condôminos e sim toda a população da região.

“Essa situação já está a mais de 10 dias e a CAEMA não toma uma providência. Já entramos em contato com o pessoal da CAEMA e eles não resolvem o problema”, disse um denunciante que nos enviou o vídeo abaixo.