Disputado por várias legendas após a fusão do seu antigo partido, o PSC, ao Podemos, o deputado federal Aluísio Mendes oficializou sua entrada no Republicanos nesta quarta (30). Mendes agora deverá ocupar a vice-liderança da bancada em Brasília e coordenar a legenda no estado.

O ato de ingresso de Aluísio Mendes foi realizado em cerimônia discreta, coordenada pelo presidente do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira. “A entrada do Aluísio Mendes no Republicanos irá engrandecer nossa bancada e fortalecer nosso trabalho em benefício do país”.

Segundo o presidente Marcos Pereira, o convite para Mendes já era uma vontade antiga da executiva nacional. O representante do Maranhão, além de ocupar a presidência da importante Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, também é conhecido por sua capacidade de articulação na casa.

PARTIDO GRANDE

Nas eleições deste ano, a legenda conseguiu estar entre as 7 maiores bancadas da Câmara Federal. O partido elegeu apenas um deputado a menos que o MDB e PSD, que ocupam a quinta e sexta bancadas. É provável que após as movimentações partidárias antes da próxima legislatura, a nova casa do deputado Aluísio Mendes se torne a 5ª força no Congresso Nacional.

Situação que deve ser facilitada com a chegada de Aluisio. Além de sua própria ida ao partido, ele já articula o ingresso de outros deputados federais e um senador.

No Maranhão, além de Mendes e dos também deputados federais Cléber Verde e Gil Cutrim, o Republicanos conta com uma quantia significativa de prefeitos, vereadores e da deputada estadual eleita Janaina Ramos.

“Fiquei muito honrado com o convite para ingressar e presidir o Republicanos no estado. Sei do grande desafio que temos pela frente pois nossa meta será transformar o Republicanos em um dos maiores partidos do estado. Agradeço a acolhida dos deputados Cleber Verde e Gil Cutrim e tenho certeza que irei contar com o apoio de ambos nessa missão. “, disse Mendes durante o ato de filiação.

A chegada de mais deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças, também por intermédio de Aluísio Mendes, é aguardada para o futuro.

Mais uma pesquisa de preços de combustíveis foi divulgada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA). O levantamento incluiu 16 postos de São Luís e a gasolina comum com menor preço foi encontrada no Centro, vendida a R$ 4,68. Também foram pesquisados os valores cobrados no litro da gasolina aditivada, etanol e diesel S500 e S-10.

“Nossa pesquisa semanal de preços de combustíveis é mais uma vez realizada em paralelo às nossas atividades de fiscalização com o objetivo de garantir elementos para escolha do menor preço e melhor estabelecimento para o consumidor, além de acompanhar a venda dos combustíveis por esses postos, prevenindo a ocorrência de práticas abusivas”, afirmou o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.

Preços

A gasolina comum com menor preço foi vendida pelo posto ICCAR, localizado na Avenida Guaxenduba, nº 200, Centro. Já a aditivada, vendida a R$ 4,78 foi encontrada no Posto Diamante, também no Centro (Rua Celso Magalhães, nº 639).

O etanol teve como menor preço o de R$ 4,23, vendido pelo posto Econômico Areinha (Rua Trinta e Quatro, 35 – Letra B, Areinha). Já o diesel, na versão S-500, foi encontrado a R$ 6,57 no Posto Americano do Maracanã (Vila Maranhão, nº 800, Maracanã) e, o S10, a R$ 6,49, também no Posto Diamante (Rua Celso Magalhães, Nº 639 – Centro).

A pesquisa é referente ao dia 29 de novembro e a íntegra pode ser conferida no site do Procon/MA (www.procon.ma.gov.br).

O consumidor que identificar um posto com combustível mais barato do que os divulgados pode colaborar com o levantamento enviando foto ou vídeo por meio das redes sociais do Procon/MA. Irregularidades podem ser comunicadas por meio da formalização de denúncias através do site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA Procon.

Folha do Maranhão

Após parece técnico conclusivo da Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral através do Procurador Regional Eleitoral, Hilton Melo opinou pela desaprovação das contas do deputado federal eleito Josivaldo JP do PSD. Além disso, foi pedido a devolução de R$ 515.850,00 referente a irregularidades no uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FFEC).

Segundo o parecer do procurador, unidade técnica da Justiça Eleitoral apontou diversas falhas na prestação de contas oferecida, algumas delas capazes de comprometer a sua regularidade.

Em uma das falhas apontadas, o prestador aplicou irregularmente a quantia de R$ 409.750,00, destinada a pagamento de despesa com pessoal, na medida em que o prestador não efetuou o devido registro de despesa com militância e mobilização de rua.

Outra irregularidade apontada, foi a despesa referente a confecção de camisas que foram utilizadas pelo pessoal da militância não remunerada, com custo no valor de R$ 18.500,00, contrariando o art. 18 da Resolução TSE n.º 23.610/2019, que veda, na campanha eleitoral, confecção, utilização, distribuição por comitê, candidata, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem a eleitora ou eleitor.

Além disso, foi detectada o pagamento no valor de R$ 80.000,00 referente a serviços advocatícios e de contabilidade prestados na campanha, sem a apresentação da nota fiscal.

Por fim, foram pagos o total de R$ 45.000,00 com impulsionamento e foram geradas duas notas fiscais perfazendo o valor de R$ 45.019,69, sendo a diferença confirmada pelo prestador.

“A Procuradoria Regional Eleitoral opina pela desaprovação das contas, com o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 516.850,00 (por aplicação irregular de recursos do FEFC) e a devolução do valor de R$ 19,69 ao órgão partidário”, opinou Hilton Melo.

Exame

Em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira, apenas dois deputados — do PSOL e do PSB — foram a favor da extinção das “emendas de relator” em 2023, primeiro ano do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometia acabar com essa moeda de troca no Congresso. O PT não se manifestou na votação.

A proposta para acabar com o orçamento secreto foi feita pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Só ela e o deputado Elias Vaz (PSB-GO) registraram um voto a favor de acabar com as emendas.

Os deputados do PT presentes na sessão, Enio Verri (PR), Rui Falcão (SP), Leonardo Monteiro (MG), Waldenor Pereira (BA), Nilto Tatto (SP) e Paulo Guedes (MG), não se manifestaram no momento da votação.

A CMO está analisando um parecer preliminar da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Castro fez um discurso favorável à manutenção do “orçamento secreto”.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, na manhã desta quarta-feira (30/11), o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho como membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na categoria “desembargador”, com 29 votos. Na mesma sessão, o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos foi eleito, com  24 votos, para membro titular do TRE-MA, na categoria “juiz”.

A eleição ocorreu em razão do encerramento do primeiro biênio da desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, no cargo de Membro Titular da Corte Eleitoral, na categoria desembargador, no dia 1º de março de 2023, e do magistrado Cristiano Simas de Sousa, no dia 23 de fevereiro de 2023, comunicado oficialmente ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, por meio dos Ofícios nº 11544 / 2022 – TRE-MA/PR/GP e nº 11575 / 2022.

Após anunciar o resultado final, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten parabenizou os eleitos, desejando muito sucesso na nova empreitada que tem início no ano de 2023. Velten ressaltou não ter dúvida de que o desembargador José Gonçalo Filho fará um excelente trabalho, contribuindo para o que já está sendo desenvolvido na Corte eleitoral, atualmente, presidida pela desembargadora Angela Salazar.

O desembargador José Gonçalo Filho agradeceu a todos os desembargadores e desembargadoras, servidores e servidoras, por terem contribuído para que ele pudesse ser eleito para compor o TRE-MA. “Farei tudo o que estiver ao meu alcance, para que mantenhamos nosso Tribunal no patamar que sempre esteve e vamos procurar melhorar continuamente”, comentou.

O magistrado agradeceu, em especial, ao desembargador Paulo Velten, pelo incentivo para que participasse do pleito para o ingresso à Corte eleitoral, e também, ao apoio do desembargador Froz Sobrinho. “Fico feliz por ter conseguido a maioria dos votos para ser conduzido àquela Corte. Farei tudo o que estiver ao meu alcance”, concluiu.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, parabenizou o desembargador José Gonçalo, e o juiz Angelo Santos, concluindo que o TRE-MA só tem a ganhar com a escolha desses novos membros.

O vice-presidente e corregedor do TRE-MA, desembargador José Luiz Almeida, falou da satisfação pessoal, na certeza de que será coletiva, na indicação dos eminentes colegas naquela Egrégia Corte. “Minha satisfação é plena de que juntos assumimos o compromisso de bem fielmente desempenhar nosso mister com o objetivo da melhor prestação jurisdicional à coletividade”, finalizou.

O ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (sem partido) foi oficiado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) a apresentar explicações sobre o processo de licitação do transporte público de São Luís após relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o sistema na Câmara Municipal.

O documento que embasou o pedido, assinado pelo vereador Álvaro Pires (PMN), foi apresentado pelos parlamentares ainda em junho, quando foi proposta a revisão da licitação do sistema e, pelo menos, dois indiciamentos: do ex-prefeito e do empresário Manoel Cruz Junior, proprietário da Consult Trans.

O MP ainda não decidiu se acionará o ex-gestor na Justiça, mas cobrou informações tanto dele, quanto da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) da capital e da Controladoria-Geral do Município (CGM).

Os pedidos de informações foram feitos pelo promotor Zanony Passos Filho, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Acusações

No relatório que levou o caso ao Ministério Público, os vereadores chegaram à conclusão de que a licitação do sistema de transporte coletivo da capital maranhense funcionou como uma verdadeira “peça nova” em “carro velho”. Por conta disso, recomendaram a revisão do certame.

“A licitação do sistema de transporte coletivo de São Luís funcionou como uma verdadeira ‘peça nova’ em ‘carro velho’ (…), com isso há elementos suficientes para revisão imediata, ou até mesmo o cancelamento de todos os quatro contratos vigentes, devido aos recorrentes desrespeitos à forma de execução do serviço. Além disso, a SMTT se mostra incapaz de exigir a aplicação tempestiva da Lei nº 3.430/1996, tampouco, a efetiva exigência das cláusulas contratuais da licitação, situação que se arrasta há anos e sem solução”, destacou trecho do documento.

Imirante

Prefeituras do Maranhão receberam quase R$ 3 bilhões em quatro anos de emendas impostivas e do orçamento secreto destinado a saúde. Valor é independente da verba extra destinada ao combate a pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021.

Os dados são do Ministério Público Federal (MPF), que, além desta verba, investiga também 33 prefeituras em relação a recursos destinados para tratamento pós covid-19.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março de 2020, quando os recursos públicos federais começaram a ser liberados em caráter emergencial, que o MPF e outros órgãos de controle iniciaram investigações para averiguar como foi aplicado o dinheiro público.

De lá até agora em 2022, os órgãos de controle têm feito operações junto a Polícia Federal para desarticular quadrilhas que atuavam, pricipalmente, em superfaturamente de compra de produtos hospitalares durante a pandemia.

Para além desta verba, há ainda os recursos oriundos da emenda de relator – que ficou conhecida como orçamento secreto – e também recursos de emendas impositivas.

De orçamento secreto, o MPF investiga o inchaço de dados de atendimentos médicos e també exames em municípios do Maranhão. 

Já das emendas impositivas destinadas somente para a saúde de 2019 até o momento, o MPF mostra que mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos municípios maranhenses. A aplicação destes recursos está sendo investigada pelo Ministério Público Federal.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, recebeu visita institucional, nessa terça-feira (29), do procurador-geral do Município de São Luís, Bruno Duailibe, da procuradora-adjunta Valdélia Araújo, do presidente da Associação dos Procuradores Municipais de São Luís, João Simões Teixeira, do assessor jurídico do Gabinete da Procuradoria Geral do Município (PGM), Ivaldo Macieira; e do procurador Rafael Kriek.

Na oportunidade, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, conheceu os novos procuradores do Município, Renata Medeiros, Jayme Toledo, Sahamia Ferreira, Ítalo Dantas e Luciano Pacheco, em que discutiram assuntos de interesses em comum para ambas instituições.

Durante a reunião, o desembargador Paulo Velten ressaltou a importância da atuação dos procuradores para a Justiça maranhense e a sociedade. “O trabalho que vocês realizarão na Procuradoria é extremamente importante para a Justiça e a sociedade maranhense. Quando integramos uma instituição e vemos que ela eleva o nível em termos de resposta à sociedade e atendimento às expectativas das pessoas é algo que nos enche de emoção e vontade de trabalhar. Por isso, é fundamental que vocês se integrem e vistam a camisa. Sejam bem-vindos e aproveitem este novo momento”, pontuou o presidente, desejando sucesso a todos e a todas, na nova caminhada profissional.

Na oportunidade, o desembargador Paulo Velten também falou sobre o alcance do projeto Justiça de Proximidade, desenvolvido pela Alta Administração do TJMA. Com o tema “Fazer bem e depressa por uma Justiça de proximidade”, o programa pretende expandir os quatro eixos da gestão do atual biênio do Tribunal de Justiça do Maranhão (governança, resolutividade, integridade e transparência) para as comarcas do interior do Estado.

O procurador-geral do Município, Bruno Duailibe, enalteceu a relevância e o intuito da reunião com o presidente do TJMA, registrando agradecimentos especiais ao desembargador Paulo Velten. “Ter a oportunidade de trazer os novos procuradores e as procuradoras, aqui, junto ao desembargador Paulo Velten, presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a quem vivamente agradeço, é motivo de honra e alegria, não apenas para mim, como também para os procuradores. Este momento singular servirá de aprendizado e estímulo para os procuradores municipais começarem a desempenhar as suas respectivas funções de maneira entusiasmada com o Direito”, frisou.

Durante o encontro, o presidente da Associação dos Procuradores Municipais de São Luís, João Simões Teixeira, entregou um boletim informativo produzido pela instituição em parceria com a Procuradoria do Município, no último ano. O documento divulga ações e conquistas judiciais e extrajudiciais alcançadas pelo órgão, destacando a importância da atuação da advocacia pública em diversas áreas.

O procurador João Simões enfatizou a importância do diálogo com o Judiciário maranhense para o fortalecimento das instituições. “Essa recepção por parte do Tribunal de Justiça é crucial, afinal esse diálogo é muito importante para o fortalecimento das instituições para entrega de resultados à sociedade”, afirmou.

Os cinco novos procuradores do Município de São Luís, aprovados em concurso público, foram empossados na sede da Prefeitura de São Luís, no dia 18 de novembro de 2022.

A função do procurador é representar judicial e extrajudicialmente o Município, além de cuidar do planejamento, controle, coordenação e execução das atividades jurídicas de interesse da cidade.

Empreendedores de todo o Maranhão seguem enfrentando problemas na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

Desde, pelo menos, agosto, há relatos de de represamento na liberação de licenças ambientais na pasta, comandada por Raysa Maciel.

O caso é ainda pior porque empresas que precisam do documento para dar andamento a obras e serviços também são obrigadas a pagar taxas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE).

Segundo contou ao blog um desses empresários, há casos de pagamentos feitos ainda em abril, sem emissão das licenças.

Abre o olho, Brandão!

O prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva (PP), cumpriu agenda nesta terça-feira (29), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Bruno Silva esteve reunido com o deputado federal André Fufuca (PP) que é principal parceiro do município de Coelho Neto e tem destinado recursos para importantes obras e ações que vem sendo desenvolvida pela prefeitura na atual gestão.

“Cumprindo agenda em Brasília, estivemos reunidos com nosso deputado federal André Fufuca. Na oportunidade conversamos sobre demandas e pleitos que deverão ser priorizados para Coelho Neto no próximo ano. Seguimos buscando e trabalhando incansavelmente para levar melhorias e conquistas para nossa cidade”, afirmou Bruno Silva.

“Coelho Neto pode sempre contar conosco”, destacou o deputado André Fufuca.

Bruno Silva também esteve reunido com o governador Carlos Brandão (PSB), em Brasília.

“Estamos em Brasília, trazendo os pleitos e as demandas da nossa cidade para o próximo ano. Na oportunidade, estivemos com nosso governador Carlos Brandão e reforçamos a necessidade de ampliarmos ainda mais a nossa parceria para trazer benefícios para nossa cidade”, finalizou Bruno Silva.