O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu pela ilegalidade da greve dos professores da rede pública municipal de ensino de Santa Inês. A decisão foi do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, que ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 3 mil, caso seja descumprida a sua decisão (Veja aqui).

O problema é que alguns sindicatos estão exigindo que as prefeituras e estados concedam o reajuste de 33,24% no salários dos professores, como concedeu o Governo Federal. No entanto, como este Blog já explicou, a obrigatoriedade dos gestores públicos municipais e estaduais é o pagamento do piso salarial, que passou a ser de R$ 3.840,00.

No caso específico de Santa Inês, que tem atualmente Felipe dos Pneus como prefeito, a prefeitura em 2021, quando o piso era de R$ 2.800,00, já pagava aos professores R$ 3.730,00. Ou seja, a obrigatoriedade da atual gestão é de conceder um reajuste que alcance o novo piso, mas não o de reajustar o vencimento em 33,24%.

A Prefeitura de Santa Inês chegou a fazer uma consulta junto ao presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Marcelo Lopes da Ponte, sobre o assunto.

Como resposta, a Prefeitura de Santa Inês obteve que para cumprir o piso salarial nacional dos professores precisa conceder um reajuste que alcance o novo valor já estabelecido pelo Governo Federal.

“Dessa maneira, em uma simples análise, como o município de Santa Inês/MA, consoante informado no Ofício nº 430/2022/GABPRESI, estabelece como vencimento básico o valor de R$ 3.730,08, no caso, estaria obrigado, conforme legislação nacional, a aportar a diferença que falta para atingir o valor do novo piso, que é R$ 3.845,63”, respondeu o FNDE.

Ou seja: além da greve dos professores de Santa Inês ser ilegal, conforme decisão judicial, a cobrança é injusta e equivocada. Desta forma, se a greve não tiver cunho político, como alguns especulam, os professores irão repensar e voltar imediatamente para a sala de aula, evitando não prejudicar ainda mais o aprendizado das crianças, bastante afetado durante a pandemia de Covid-19

Em meio à segunda greve de rodoviários de São Luís em quatro meses, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) comemorou a aprovação, pelo Senado, do projeto que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). O texto segue para a Câmara.

O gestor da capital destacou, nas redes sociais, que, como vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, trabalhou pela aprovação da matéria.

“Enquanto alguns fazem política com a paralisação dos ônibus, como vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, trabalhei pela aprovação hoje, no Senado Federal, do PL 4.392/21, que vai auxiliar o sistema de transporte público. O projeto segue agora à Câmara dos Deputados”, pontuou.

A greve em São Luís segue para o segundo dia. Na quarta-feira, 16, duas decisões da Justiça do Trabalho atingiram em cheio o Sindicato dos Rodoviários: uma autorizando os patrões a descontar os dias não trabalhados por conta do movimento (reveja), e outra autorizando a PM a agir caso trabalhadores que não queiram participar da paralisação sejam impedidos de trabalhar pelos grevistas (saiba mais).

Os empresários do sistema de transporte de São Luís já têm em mãos a proposta que farão à Prefeitura de São Luís para pôr fim à greve dos rodoviários.

Para eles, ou se aumenta o valor do novo subsídio mensal pago pelo Município – atualmente de R$ 4 milhões mensais -, ou se reajuste o preço das passagens.

No segundo caso, a ideia seria aumentar o valor em 50 centavos: de R$ 3,70 para R$ 4,20.

É de doer no bolso do trabalhador…

A desembargadora Solange de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Maranhão, deferiu, na noite desta quarta-feira, 16, mais liminarprotocolada pelo SET contra o Sindicato dos Rodoviários.

Desta vez, ela autorizou a PM a agir para garantir a segurança dos rodoviários que não queiram aderir ao movimento grevista a partir de amanhã, 17 – e para garantir a integridade de bens públicos ou privados.

A decisão foi tomada após verificar-se que parte dos grevistas descumpriu liminar anterior que proibia a coação ou o impedimento de que empregados trabalhassem, se assim quisessem.

No mesmo despacho, a magistrada também indeferiu um pedido do Sindicato dos Rodoviários para a designação de uma audiência de conciliação (veja a íntegra do documento acima).

Solange de Castro já havia, mais cedo, determinado que os patrões descontem dos salários dos rodoviários os dias não trabalhados em virtude do movimento grevista (reveja).

A série de decisões contra os trabalhadores ocorre depois de o secretário de Relações Jurídicas do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Matias Ferreira, declarar, em entrevista à TV Mirante, que a categoria não pretende mesmo cumprir as determinações. “Liminar não faz carro rodar”, declarou (saiba mais).

Em busca do fortalecimento do seu projeto de candidatura do Governo do Maranhão, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) segue em busca de apoio.

Nesta quarta-feira, 16, o Blog do Gilberto Léda foi informado de uma visita do (ainda) tucano à prefeita de Lago da Pedra Maura Jorge, na residência da gestora em São Luís.

O encontro não foi registrado, mas boas fontes do blog já havia informado sobre manifestações de Brandão, a aliados, sobre a importância de ter Maura Jorge em seu projeto político.

Além de forte liderança em Lago da Pedra, ela tem grande ascendência na política da Região Tocantina.

A desembargadora Solange de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Maranhão deferiu nesta quarta-feira, 16, nova liminar pretendida pela Prefeitura de São Luís e determinou o desconto dos dias não trabalhados dos salários dos rodoviários em greve na capital.

Segundo ela, como não houve o cumprimento da determinação de manutenção de percentual mínimo de ônibus circulando, “há abusividade e ilegalidade a ser declarada do movimento grevista promovido pelas partes ora demandadas”.

“Por fim, por se tratar de previsão legal e porque representam suspensão do contrato de trabalho (artigo 7o da Lei de Greve), é devido o desconto do dia parado para os trabalhadores que aderiram ao movimento paredista”, despachou (leia aqui a decisão).

Mais cedo, ao comentar as decisões de ontem, 15, o secretário de Relações Jurídicas do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Matias Ferreira, declarou, em entrevista à TV Mirante, que a categoria não pretende mesmo cumprir as determinações.

“Liminar não faz carro rodar”, declarou, ao comentar os despachos dos desembargadores Luiz Cosmo Júnior, numa ação da Prefeitura de São Luís (leia aqui), e da própria Solange de Castro (leia aqui), numa ação do SET, determinando que 80% da frota dos ônibus da Região Metropolitana circulassem mesmo durante a greve (saiba mais).

O secretário de Relações Jurídicas do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Matias Ferreira, mostrou hoje (16) a importância que a entidade dá ao Tribunal Regional do Trabalho.

Em entrevista à TV Mirante, ele declarou com todas as letras que a categoria não dá a mínima importância para decisões da Justiça do Trabalho.

“Liminar não faz carro rodar”, declarou, ao comentar os despachos dos desembargadores Luiz Cosmo Júnior, numa ação da Prefeitura de São Luís (leia aqui), e da desembargadora Solange de Castro (leia aqui), numa ação do SET, determinando que 80% da frota dos ônibus da Região Metropolitana circulassem mesmo durante a greve.

Um verdadeiro deboche.

E olha que o Ferreira é o secretário de Relações Jurídicas…

Nesta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento de convocação do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, para prestar esclarecimentos aos parlamentares e à sociedade sobre a real situação da greve que acontece em toda a capital.

Por iniciativa do vereador Marquinhos, com o apoio inicial de mais 17 vereadores, o documento exige a apresentação da planilha de custo da operação do transporte coletivo municipal, além de detalhes sobre a fonte de recurso destinado ao auxílio emergencial concedido ao transporte público de São Luís e informações sobre a tarifa da operação do transporte coletivo municipal. O secretário deve comparecer à sessão de quinta-feira (17).

A greve foi anunciada nesta última terça-feira (14), após assembleia geral entre os rodoviários. A categoria, que pede um reajuste salarial de 15%, alega que não chegou a um acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SET).

Além do reajuste nos salários, a categoria reivindica ainda tíquete-alimentação no valor de R$ 800, inclusão de um dependente no plano de saúde, regularização dos salários atrasados e ainda que sejam assegurados os empregos dos cobradores de ônibus.

Paulo Victor destacou a necessidade de transparência. “De fato, a gente precisa de informações. Isso não é um ato de politicagem ou perseguição, mas a sociedade precisa acompanhar o que está acontecendo, pois já é a segunda greve deflagrada em curto espaço de tempo, algo sério. Então essa Casa convoca o secretário para que dê esclarecimentos e, principalmente, apresente as estratégias da prefeitura para agir nesse momento e garantir a retomada do transporte público em São Luís”, ratificou.

O secretário de Estado da Comunicação do governo Flávio Dino (PSB), Ricardo Cappelli (PSB), deu uma polêmica declaração sobre os rumos da eleição no Maranhão.

Com base nas mais recentes pesquisas de intenções de votos, o socialista disse nas redes sociais que o senador Weverton Rocha (PDT) sequer estará num possível segundo turno da disputa pelo Executivo.

“Bolsonaro possui aprovação de cerca de 33% no estado. E deve ter algo entre 25% e 28% para presidente. É improvável que um candidato de Bolsonaro não tenha mais de 20% dos votos. 4 – A tendência é que ocorra uma convergência no campo bolsonarista no Maranhão. O líder mais expressivo do campo é o senador Roberto Rocha. Se houver segundo turno, será entre Brandão e Roberto”, afirmou.

Para ele, o problema de Weverton é disputar votos com Brandão “dentro do campo de Flávio Dino”. “Sem o apoio do governador e com Brandão na cadeira é improvável que consiga decolar”, completou.

E acrescentou que Brandão deve assumir a liderança das pesquisas antes de assumir o comando do governo, o que ocorrerá no dia 31 de março.

“Pesquisa é curva, não é fotografia. Tudo indica que Brandão assumirá a liderança nas pesquisas antes mesmo de assumir o governo. No dia 31 de março sua imagem estará em todo o estado é uma imensa vantagem estratégica”

Prestes a assumir o comando do Governo do Maranhão, o vice-governador Carlos Brandão (breve no PSB) tem recebido diariamente apoios de prefeitos e lideranças regionais.

Nesta terça-feira (15), ele recebeu a manifestação de apoio do vice-prefeito de Balsas, Celso Henrique e do vereador e secretário de Articulação Política, Sargento Lusivaldo.

Brandão tem a confiança não só da classe política da região, como dos empresários. “Ele conhece o nosso Estado e as nossas necessidades. Está preparado para avançar ainda mais”, cravou o vice-prefeito durante o encontro.

Para o vereador Lusivaldo, ter Brandão como chefe do Executivo é a certeza de que Balsas continuará tendo o apoio estadual com ações que possibilitem o desenvolvimento do município. “Momento de alegria, momento de decisão. Estamos fechando uma parceria pensando no povo da nossa cidade de Balsas”, resumiu.

O vice-governador agradeceu o apoio e sinalizou para o agronegócio e movimentos sociais que as parcerias com o governo do Estado não vão parar de gerar desenvolvimento para a cidade.

“Quero aproveitar para mandar o meu abraço a todo segmento do agronegócio, dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada. Podem contar com o nosso apoio. Com certeza vamos trazer o desenvolvimento de Balsas e de toda a região”, afirmou Brandão.No vídeo acima, mais detalhes do encontro que contou ainda com a presença do presidente do diretório estadual do PT, Francimar Melo.