O Ministério Público do Maranhão requereu, nesta segunda-feira, 14, a condenação por ato de improbidade administrativa do espólio de José Hélio Pereira de Sousa (ex-prefeito de Paraibano – representado pela inventariante Dilma Lima de Moura), Márcio José Silva Mendes (na época presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura), Francisco Barros Coelho (membro da CPL), Cláudia de Sousa Brito (membro da CPL), além da empresa J.A.C Sá Eireli e do seu sócio e administrador João Américo Castro Sá.

Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, da Comarca de Passagem Franca, respondendo por Paraibano.

De acordo com o representante do MPMA, os requeridos participaram de fraude em licitação, na modalidade tomada de preços, no ano de 2018, cujo objetivo foi a contratação de empresa de engenharia para a reforma do Hospital Municipal de Paraibano Dr. Pedro Neiva de Santana. A vencedora da licitação foi a empresa J.A.C Sá Eireli, com execução no valor de R$ 661. 288, 37. Além de inúmeras irregularidades no procedimento licitatório, a obra não foi executada conforme previa o edital.

Pedidos

O MPMA pediu a condenação de todos os requeridos pela prática do ato de improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), em razão de terem frustrado a legalidade da licitação, violando os princípios da moralidade, da impessoalidade, da eficiência, da legalidade e da economicidade.

Requereu também a condenação dos citados ao pagamento, de forma solidária, de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 100 mil, a ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos e Coletivos do Estado do Maranhão. Foi pedida ainda a decretação de nulidade do processo licitatório e do referente contrato administrativo.

Se condenados, os requeridos estão sujeitos às seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos; proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pagamento de multa civil. Os citados ainda poderão pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Irregularidades

Durante a investigação, foi possível apurar diversas irregularidades e ilegalidades no certame e na execução do contrato, conforme parecer técnico elaborado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça do MPMA, tais como ausência de justificativa para a contratação e de indicação de orçamento disponível para a realização da licitação e contratação (neste ponto, consta nos autos apenas uma declaração informando a existência de dotação orçamentária e financeira para custear a despesa decorrente do certame, sem, contudo, indicar o saldo disponível, conforme exigido em lei).

Outras irregularidades foram a ausência de aprovação, pela autoridade competente, do projeto básico; falta de menção à existência de projeto executivo disponível na data da publicação do edital, ausência de autorização para que o projeto fosse realizado concomitantemente à execução das obras e serviços.

Além das inconsistências nos documentos e no procedimento licitatório, foi constatado que a empresa não concluiu a reforma conforme previa o edital, executando-a de forma parcial, mesmo tendo chegado a receber termo de aditivo para concluí-la em 2019.

“Todos os elementos apontam para fraude no procedimento, inclusive com colocação de cláusulas restritivas no edital, direcionando-o em favor da empresa demandada que, mesmo sem condições técnico-financeiras, foi a vencedora do certame, comprovando-se, com isso, que o contrato firmado é nulo. Portanto, as condutas dos requeridos ostentaram múltiplos prejuízos – materiais e imateriais – ao município, e, por conseguinte, aos seus munícipes”.

Imirante

A crise instalada após o racha entre os grupos de Carlos Brandão (PSDB) e Weverton Rocha (PDT) segue na Assembleia Legislativa do Maranhão, com o principal foco de tensão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nesta semana, como forma de promover um distensionamento, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), costurou um acordo para garantir aos governistas, aliados do vice-governador, maioria no colegiado.

Assim, foi sacado da CCJ o deputado Ciro Neto (PP), aliado de Weverton, e substituído por Fábio Braga (Solidariedade), aliado de Brandão. Com isso, a base governista na Casa indicou os outros três membros restantes – Adelmo Soares (PCdoB), Adriano (PV) e Zé Inácio (PT) – e formou maioria no colegiado. As mudanças, contudo, não foram o suficiente para o encerramento da crise.

Em maior número, os aliados de Brandão, agora, pretendem que seja realizada uma nova eleição para a presidência, atualmente sob o comando do deputado Márcio Honaiser (PDT), aliado de Weverton.

Eles alegam que a eleição do pedetista não respeitou o Regimento Interno da Assembleia e prometem acionar a Justiça caso a situação não seja resolvida internamente.

Como forma de pressão, o grupo já não participou da sessão desta terça-feira (15) na CCJ, o que inviabilizou sua realização, por falta de quórum. E promete fazer o mesmo na quarta-feira (16).

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) conta, agora, com um novo sistema digital, o DetranNet. A nova plataforma foi lançada, oficialmente, na segunda-feira,14, e marca nova era em prestação de serviços on-line e presencial do departamento, com estabilidade, rapidez e mais segurança na conexão com os usuários. Neste primeiro momento, estão integrados aos DetranNet todos os serviços relacionados aos veículos, todos reunidos na aba Extrato do Veículo, no site detran.ma.gov.br. Com o novo sistema, 10 mil usuários podem utilizar, simultaneamente, os serviços oferecidos pelo site. Antes era limitado a 400 pessoas.

A solenidade de lançamento foi realizada no hall da sede do Detran-MA e contou com a presença do diretor-geral do órgão, Francisco Nagib; do comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Pedro Ribeiro, que também representou o secretário de Estado de Segurança Pública, Leonardo Diniz; do secretário-adjunto de Estado da Tecnologia da Informação, Leandro Costa; do diretor Administrativo, Rorício Vasconcelos; do diretor Operacional, David Ximenes; do coordenador de Veículos, Antônio de Souza; do coordenador de Informática, Jorge Oliveira; da coordenadora de Habilitação, Nazaré Nunes; da coordenadora de Educação para o Trânsito, Rositânia de Farias; da secretária-adjunta de Articulação Institucional da Sedes, Agnes Oliveira; presidentes e diretores das entidades representativas das autoescolas, mototaxistas, despachantes e taxistas; autoridades estaduais e municipais, servidores do órgão e representante da empresa responsável pela instalação da plataforma.

Francisco Nagib destacou os avanços possibilitados pelo DetranNet. “Essa era uma reivindicação antiga dos usuários e servidores. O site atual cumpriu seu papel, mas, com o avançar dos anos e aumento da demanda de usuários por serviços, sua capacidade ficou insuficiente e, como não suportava a carga de muitos acessos simultâneos, acabava ficando instável e não conseguíamos prestar o atendimento. A saída, então, foi buscarmos uma nova plataforma, chegando-se ao DetranNet, que permite mais agilidade, segurança e maior número de acessos simultâneos ao site. Nosso sentimento é de dever cumprido e de satisfação por oferecermos aos nossos usuários um serviço ágil, com qualidade, segurança e comodidade”, afirmou o diretor-geral do Detran-MA, que agradeceu ao governador Flávio Dino pelo apoio na implantação do sistema e aos servidores pela dedicação ao trabalho, especialmente durante o processo de migração do sistema.

O comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Pedro Ribeiro, parabenizou Francisco Nagib pelo esforço em melhorar a prestação de serviços, utilizando a tecnologia para dar maior comodidade aos usuários, e os servidores, pelo trabalho prestado. “Além dessa prestação de serviço que chega aos usuários, agora, de forma mais ágil e com maior comodidade, você está aproximando o Detran de seus usuários, com os Postos Avançados, e utilizando a paridade no serviço público, a fórmula para o sucesso de qualquer gestor. Tenham a certeza de que, nós, usuários estamos felizes com a prestação de serviços que o Detran faz. Parabéns a toda a família Detran”, disse ele.

O coordenador de Informática do Detran-MA, Jorge Oliveira, fez a apresentação técnica do novo sistema, explicou sua funcionalidade e benefícios que proporciona para a prestação de serviços pelos servidores e no autoatendimento, pelos usuários. “O DetranNet é um sistema inovador, que já vem sendo utilizado com sucesso por outros Detrans. Pesquisamos outras plataformas e verificamos que esta é a mais avançada e que melhor nos atende. Iniciamos o processo de implantação em março do ano passado e hoje entregamos essa excelente ferramenta aos nossos servidores e usuários. Na fase de experiência, já tivemos pico de 3 mil usuários acessando o sistema, de forma rápida e eficiente, o que demonstra sua funcionalidade. Nesta primeira fase, migramos todos os serviços relacionados aos veículos e na segunda, à Habilitação, completando todo o sistema e oferecendo aos usuários, plenamente, essa plataforma fantástica de prestação de serviços”, informou ele.

Os demais diretores e autoridades presentes destacaram a importância do DetranNet para o órgão, servidores e para a população, pois significa um importante avanço na prestação de atendimento presencial e on-line.

Os rodoviários de São Luís decidiram, nesta terça-feira, 15, em assembleia geral, deflagrar nova greve no setor de transportes a partir de quarta-feira, 16.

Na semana passada, durante audiência no MPT- MA, os empresários fizeram uma proposta para considerada “desrespeitosa” pelos trabalhadores: conceder reajuste salarial de 5%, mas com a demissão de todos os cobradores do sistema (reveja).

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Nos últimos dias, nenhuma outra contraproposta foi apresentada pelos patrões. Sem mais negociações, os empregados decidiram, por unanimidade, pela greve geral.

“Encaminhamos para os patrões, a proposta da nossa Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência para 2022, desde o final do ano passado. Todas as vezes que fomos chamados para nos reunir com o SET, comparecemos em todos os encontros, mas em nenhum deles, os empresários apresentaram uma contraproposta, até chegarem ao cúmulo, de perante o procurador do trabalho e representantes do município de São Luís, pedirem a demissão de todos os cobradores. Não aceitaremos tamanha injustiça e desrespeito com a nossa categoria. A greve será deflagrada nesta quarta (16), por decisão unânime dos trabalhadores e esperamos, que assim como aconteceu em outubro do ano passado, a adesão ao movimento seja de 100%. Vamos a luta companheiros!”, ressalta Marcelo Brito, presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

”Como defensora das mulheres, jamais poderia seguir com um casamento falido e sofrendo violência psicológica”, diz deputada Daniella.

O pronunciamento da deputada Daniella (DEM), na sessão plenária desta terça-feira (15), ganhou enorme repercussão após o desabafo que ela fez na tribuna expondo os ataques covardes e machistas que vem sofrendo por parte de blogueiros depois que o seu casamento com ex-prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, chegou ao fim.

Visivelmente emocionada e indignada, Daniella leu algumas das manchetes sensacionalistas, misóginas e carregadas de Fake News – até onde se sabe, todas patrocinadas pelo ex-marido – com o objetivo de desonrá-la. Nas matérias, Daniella é colocada como a vilã, traidora e oportunista na relação com Tema.

Veja algumas das manchetes absurdas que atacam a parlamentar: “Mulher bonita é como alça de caixão, quando um larga tem outro botando a mão”; “Deputada Daniella tema é a nova novinha do ‘véi’ da lancha”; “A máscara da deputada Daniella caiu”; “Deputada Daniella se recusa a trocar sobrenome”; “Após traição, deputada maranhense rompe casamento com ex-prefeito”.

Pegando o gancho dessa última manchete, Daniella iniciou seu forte e corajoso desabafo na tribuna. A parlamentar desfiou o novelo afirmando que ao longo de mais de uma década de casamento teve de conviver com as incontáveis traições do ex-marido. Segundo a deputada, as puladas de cerca de Tema eram rotineiras e variavam de casos isolados a casos fixos, envolvendo, inclusive, relacionamentos com garotas de programa.

A deputada chegou a afirmar que seu casamento estava falido e que, como defensora da mulher, jamais poderia dar sequência ao casamento. “Seria incoerente”, apontou Daniella.

Ao final de sua fala, Daniella recebeu apoio e acolhimento dos deputados Wellignton do Curso e Duarte Junior.

Ainda no plenário da Alema, a deputada concedeu uma entrevista, na qual revelou mais detalhes da relação conturbada, humilhante e desrespeitosa que vivia na companhia do ex-marido, Cleomar Tema.

“O fato de eu estar à Frente da Procuradoria da Mulher e defender a causa da mulher, foram dois dos motivos que me deram coragem para dar um basta nesse relacionamento. Não posso pregar uma coisa e, na prática, viver outra. Eu tentei levar o casamento e não consegui. Tenho pregado que as mulheres realmente tem que ter voz, tem que se empoderar, mas, na prática, estava vivendo algo completamente diferente, me submetia às humilhações quando ele (o ex-marido) me diminuía afirmando que eu estava no lugar que ocupo porque ele me colocou, mesmo sabendo que trabalhei para isso e o quanto nós construímos juntos essa trajetória, eu sabia de todas as traições, inclusive, traições com garotas de programa. Quando aconteciam as brigas, ele me mandava sair de casa porque a casa era dele. Eu vivi tudo isso e aguentei porque queria proteger a minha filha de toda essa situação desagradável. E, como toda mulher, sabia que iria ser julgada pela sociedade, sabia que iria ser apontada por ser uma mulher mais jovem que meu ex-marido. Eu só não sabia que ele próprio incentivaria todos esses ataques. Esse lado dele me pegou de surpresa, eu não esperava. Não queria ter que tornar público tudo isso, mas, infelizmente, diante de tudo que tem acontecido me fez ter que abrir a boca e romper o silêncio”, desabafou.

Imirante

A Prefeitura de São Luís deve acionar a Procuradoria-Geral do Município para recorrer à Justiça contra a derrubada de dois vetos do prefeito Eduardo Braide (Podemos) a projetos considerados inconstitucionais.

O PL n.º 345/2021 institui o Cartão Alimentação Escolar e o destina aos alunos da rede pública de ensino, em decorrência da situação de emergência e o estado de calamidade pública causados pela Covid-19.

Uma emenda ao projeto, no entanto, estendeu o benefício a escolas comunitárias, o que, segundo a Prefeitura, é ilegal, já que essas entidades já recebem verba destinada à alimentação escolar.

Já o PL n.º 338/21 dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais integrantes da rede de Educação Básica municipal.

Nos dois casos, a criação de despesas ao Executivo pelo Legislativo pode ser considerada inconstitucional, por isso o gestor da capital os havia vetado.

Os vetos, contudo, foram derrubados por unanimidade em sessão extraordinária da Câmara realizada na segunda-feira, 14.

A Cosan concluiu, na sexta-feira, 11, a aquisição de 51% do capital social do TUP Porto São Luís pertencentes à empresa chinesa CCCC / China Communications Construction Company Limited, fechando o processo de M&A (Fusão e Aquisição) iniciado em agosto do ano passado.

Com a conclusão desta etapa, o TUP Porto São Luís passa a ter um único sócio que é a brasileira Cosan, detentora de 100% das ações do empreendimento.

O novo CEO do TUP Porto São Luís é o engenheiro civil Gerson Luiz Petterle, que agradeceu ao executivo Helder Dantas pelo extremo profissionalismo e transparência na condução desse processo nos últimos meses.

A equipe local do TUP Porto São Luís foi mantida, tendo o engenheiro Thomaz Baker como Gerente de Obras que está à frente do processo em curso de adequação de projetos para o novo escopo do empreendimento.

Teve início nesta segunda-feira (14), a obra de recuperação asfaltica das ruas da cidade de Tuntum.

Neste primeiro momento serão 10 km de ruas que estão sendo asfaltadas na sede do município em uma parceria entre o prefeito Fernando Pessoa, o deputado federal Juscelino Filho e o senador Weverton Rocha.

No domingo (13), o senador Weverton acompanhado do prefeito Fernando e do vice Nelson anunciou o asfaltamento da estrada que liga o Arara ao povoado Creoli do Bina.

Pesquisa do Instituto Exata encomendada pelo jornal O Imparcial, divulgada nesta terça-feira, 15, confirma a polarização da disputa pelo Governo do Estado entre o senador Weverton Rocha (PDT), com 24% das intenções de votos, e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), com 17%.

A margem de erro é de 3,32 pontos percentuais, para mais ou para menos, o que significa que os dois líderes estão quase no limite de um empate técnico.

Em terceiro lugar aparece o senador Roberto Rocha (PSDB), com 13%. Ele ainda não decidiu a que cargo se candidatará.

O ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PSD) e o prefeito de São Pedro dos Crentes Lahésio Bonfim (PTB) aparecem em quarto lugar, tecnicamente empatados com respectivamente 10% e 9%. O deputado federal Josimar do Maranhãozinho (PL) tem 6%; o deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade) tem 1% e Enilton Rodrigues (PSOL) tem 0%. Outros 8% disseram que pretendem votar em branco ou nulo e 12% não sabem ou não responderam.

A pesquisa Exata/O Imparcial ouviu 1.413 em todo o estado, entre os dias 9 e 13 de fevereiro. A pesquisa foi registra na Justiça Eleitoral sob o número 02686/22 e tem nível de confiabilidade de 95%.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) garantiu nesta segunda-feira, 14, em entrevista ao programa Panorama, da Mirante AM, que a decisão que for tomada pelo PT do Maranhão em relação à política de alianças para a eleição deste ano, será respeitada e referendada pela direção nacional da sigla.

A maioria dos filiados apoia aliança com o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB) – mas há quem acredite que o comando nacional pode intervir por uma composição com o senador Weverton Rocha (PDT).

“Erram aqueles que dizem que a decisão será da direção nacional”, declarou. “A decisão será do partido a nível de estado”.

Veja: