Matias Marinho

Apesar da reconfiguração dos blocos paralamentares na Assembleia Legislativa do Maranhão, para tentar intimidar os deputados aliados do vice-governador Carlos Brandão na Casa, eles voltaram a mostrar unidade em torno do nome do próximo governador, a partir de abril deste ano.

Dos 23 que já declararam apoio, 21 marcaram presença no João Goulart nesta terça-feira (09) durante encontro no gabinete do vice-governador. Estiveram ausentes, mas com justificativas, as deputadas Cleide Coutinho e Daniella Tema.

Registro para o deputado Adriano Sarney (PV), um dos primeiros do grupo Sarney a declarar apoio ao vice, tanto com relação ao futuro governo quanto à pré-candidatura à reeleição de Brandão.

“Hoje tivemos um importante diálogo com o Legislativo, alinhando pautas para o nosso estado, com vários deputados”, destacou o vice-governador.

Enquanto o mundo inteiro começa a flexibilizar medidas em virtude da passagem do pico da variante ômicron da Covid-19, no Maranhão municípios seguem ampliando restrições.

Em alguns casos, com anuência do Ministério Público e da Justiça.

Foi o que ocorreu nesta semana em Imperatriz.

No final do mês de janeiro, o prefeito Assis Ramos editou decreto limitando a 2 mil pessoas o público em eventos.

Após uma audiência na Justiça, no entanto, esse número foi reduzido para 700, num acordo com o MP (saiba mais).

Há também restrições a cultos, missas e similares, e segue valendo o passaporte vacinal para bares, restaurantes e shoppings, por exemplo (veja os detalhes aqui).

Um total contrassenso…

O Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta terça-feira, 8, com Ação Civil por ato de improbidade contra o prefeito do município de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, devido ao fato de ter mantido servidores contratados, bem como comissionados em situação irregular, mesmo tendo promovido concurso público em 2019. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça João Marcelo Moreira Trovão.

De acordo com o representante do MPMA, a manutenção de contratados, bem como de comissionados em desvio de função, ofende o princípio da impessoalidade e compromete o caráter concorrencial do concurso público, caracterizando-se como ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa).

Na Ação, foi pedida a aplicação de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo gestor, o que resulta na quantia de R$ 632.615,28 e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de quatro anos.

O MPMA ofereceu uma proposta de Acordo de Não Persecução Cível, com possibilidade de medida em favor do interesse público e de boas práticas administrativas, com a regularização das ilegalidades por meio da imediata convocação dos aprovados em substituição aos que ocupam vagas ilegais. No entanto, o prefeito não compareceu à audiência de tentativa de acordo, tampouco esclareceu sua ausência.

“Espera-se que, com o ajuizamento da ação de improbidade, o demandado aceite negociar a imediata regularização dessas ilegalidades, uma vez que o acordo pode ser feito a qualquer tempo”, afirmou o promotor de justiça.

CONCURSO

Durante o ano de 2019, ou seja, no período imediatamente anterior às eleições municipais de 2020, o Município de Imperatriz, sob a gestão atual do prefeito requerido, promoveu concurso público objetivando o preenchimento de vagas para diversos cargos nas áreas de educação, saúde e administração. O Edital 001/2019 disponibilizou vagas para enfermeiro, nutricionista e técnico de enfermagem, entre outros.

Já o Edital 002/2019 disponibilizou vagas para assistente social e educador físico. Ambos os certames tiveram seus resultados homologados pelo prazo de dois anos, a contar de 18 de fevereiro de 2020 e 11 de agosto de 2020, respectivamente.

ILEGALIDADES

Conforme o promotor de justiça informou na Ação, o prazo das contratações precárias era de 12 meses e foi encerrado em 2020, ou seja, após a homologação do resultado do concurso público regido pelo Edital 001/2019. Mas ao invés de convocar os técnicos de enfermagem já aprovados, o prefeito renovou as contratações precárias por mais 12 meses.

Além das renovações ilegais, ao longo do ano de 2021 vários contratos tiveram seu prazo máximo de 24 meses expirados e, mesmo assim, alguns dos profissionais foram mantidos trabalhando e recebendo salário, no lugar dos aprovados no concurso. Até a data do ajuizamento da ação, 167 pessoas contratadas precariamente ainda se encontravam nessa situação, ou seja, trabalhando e recebendo sem ter mais nenhum vínculo formal com a Prefeitura de Imperatriz.

“Ao invés de providenciar a convocação dos aprovados após a homologação do certame, o gestor vem praticando ilegalidades como contratações precárias, manutenção de contratados mesmo com contratos já expirados e desvio de comissionados para os cargos que foram objeto do concurso”, afirmou João Marcelo Trovão.

Anteriormente, o MPMA já tinha proposto Ação Civil Pública de obrigação de fazer em razão do mesmo problema: a manutenção de contratados, bem como de comissionados em desvio de função.

A Polícia Federal já concluiu o inquérito da Operação Irmandade – que culminou com o afastamento do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP) – e encaminhou denúncia à Justiça Federal indiciando o gestor e mais seis pessoas por três crimes.

Aos acusados foram imputados os crimes de peculato (Art. 312, CP), lavagem de dinheiro (Art. 1º, Lei 9.613/98) e formação de quadrilha (Art. 2º, Lei 12.850/13).

Segundo a PF, a investigação que deu origem à Operação Irmandade se concentrou em pregões que deram origem a contratos da ordem de R$ 38 milhões, firmados com empresas pertencentes a membros da organização.

“Foram localizados diversos indícios no sentido de que o proprietário de fato dessas empresas seria o gestor público municipal, o que se confirmou por meio da análise das movimentações bancárias. Nessa oportunidade, constatou-se que parte dos pagamentos realizados pelo Poder Público para tais empresas era revertido para as contas do servidor público”, informaram os federais (reveja).

Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, a PF apreendeu um relógio da marca Rolex e R$ 12,9 mil em dinheiro vivo (relembre).

Em nota emitida à época da operação, Luiciano Genésio disse que enfrentará o processo “com serenidade e humildade” e que apresentará sua defesa “estando sempre à disposição das autoridades”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8), em sessão administrativa, o pedido de registro do estatuto e do programa partidário do União Brasil (União), agremiação política resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL). A nova legenda terá como número nas urnas o 44.

A fusão e a incorporação de partidos estão previstas na Lei nº 9.096/1995, a chamada Lei dos Partidos Políticos. No artigo 29, a norma determina que os diretórios nacionais das legendas são livres para deliberar sobre a fusão de uma ou mais siglas ou, ainda, sobre a incorporação à outra, desde que respeitando a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

Para se fundirem ou incorporarem outros partidos, as agremiações políticas precisam estar regularmente registradas no TSE há, pelo menos, cinco anos. No caso do novo partido União, a deliberação para a fusão da nova agremiação foi aprovada em convenção nacional conjunta realizada no dia 6 de outubro de 2021.

Ao votar, o relator do pedido, ministro Edson Fachin, enfatizou que o novo partido atendeu a todas as exigências para a respectiva criação. “Verifico que foram cumpridos os requisitos obrigatórios para a fusão dos partidos DEM e PSL. Conforme a previsão contida no artigo 29 da Lei dos Partidos Políticos, devem ser somados os votos dos respectivos partidos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, para efeitos da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito às propagandas de rádio e TV”, afirmou.

Entenda o que acontece quando partidos decidem se fundir ou incorporar uma legenda.

Aprovação

A decisão terá cumprimento imediato, devendo ser informada à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao cartório competente do registro civil das pessoas jurídicas e aos Tribunais Regionais Eleitorais.

A nova sigla deve, no prazo de 30 dias, apresentar ao TSE a comprovação do pedido de encerramento das contas bancárias dos antigos partidos e, em até 90 dias, entregar a prova do cancelamento das respectivas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Secretaria da Receita Federal, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.571.

Confira a íntegra da decisão.

Estadão

O pré-candidato do PSDB à Presidência, João Doria, recebeu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) nesta segunda-feira, 7, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Eliziane é cotada como vice na chapa tucana, movimento que faz parte da negociação entre os dois partidos para uma criar uma federação.

Esse não foi o primeiro encontro entre os políticos. Na semana passada, após o Cidadania apresentar a senadora como uma opção para a Vice-Presidência, os dois se encontraram para discutir a composição de uma eventual chapa.

No evento desta segunda, entretanto, a publicidade e amplitude do encontro deu o tom da aproximação entre os possíveis candidatos. Eliziane participou de uma reunião com os secretários de Estado do governo paulista. Na frente de mais de 50 autoridades presentes, a senadora elogiou a condução do governo Doria durante a pandemia de covid-19 e destacou o papel fundamental do governador no avanço da vacinação no País.

“O Doria vai ser de Brasília e do Brasil. São Paulo precisa do senhor, mas o Brasil também precisa”, disse.

Eliziane ganhou destaque no cenário político nacional por causa de sua participação ativa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, mesmo sem ser integrante formal. A parlamentar foi uma das lideranças que se movimentou na busca por mais mulheres no grupo. “Muitos parlamentares da base estão emocionalmente abalados”, disse ela ao Estadão na época. “Não queriam a voz das mulheres na CPI.”

A Polícia Federal prendeu em flagrante na manhã de hoje (8) uma pessoa na cidade de Morros pela prática do crime de moeda falsa (art. 289, §1º, do Código Penal). Foram apreendidas em seu poder 20 cédulas de R$ 100,00, com características sofisticadas de falsificação.

O conduzido, que já foi candidato a cargo eletivo (não tendo sido eleito), confessou a prática do crime, cuja pena é de até 12 anos de reclusão.

A ação faz parte de fiscalização permanente que a Polícia Federal vem realizando em todos os Estados do Brasil. A relevância de trabalhos desta natureza evita a circulação de cédulas falsas, o que gera inflação e desvalorização da moeda, além dos prejuízos a todos os setores da economia. Nos últimos dois anos a Polícia Federal aprendeu, no país, mais de 20 milhões de reais em cédulas falsas.

Na sessão plenária desta terça-feira (8), o deputado Yglésio (PROS) defendeu que a rede pública de ensino no Maranhão afaste das salas de aula somente os alunos que testarem positivo para a Covid-19 e não toda a turma, para que a dinâmica do aprendizado não seja prejudicada. Ele informou que tem recebido reclamações de pais de alunos cujos filhos têm sido impedidos de frequentar as aulas em decorrência desses casos.

“Quando um aluno testa positivo, as aulas são suspensas por uma semana, o que considero um contrassenso do ponto de vista médico, tendo em vista que a variante ômicron, principalmente entre pessoas mais jovens, praticamente não implica em mortalidade”, explicou, defendendo que apenas o aluno que testar positivo para a doença passe a assistir às aulas remotamente, como acontece em São Paulo. 

De acordo com o deputado, a suspensão terá impacto no aprendizado e terá implicações negativas nos próximos cinco a dez anos. “2020, 2021 e, agora, 2022, são períodos em que os estudantes estão completamente desmotivados em decorrência dessas incertezas”, garantiu. 

Yglésio afirmou que proporá, em forma de Indidição, protocolo similar ao proposto em São Paulo, a ser apresentado ao secretário da Casa Civil, Diego Galdino, com a sugestão de afastar das salas de aula apenas aqueles alunos que forem infectados pela Covid-19.

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, tem feito história na educação da cidade.

Ela tem feito em poucos meses o que muitos não fizeram nos últimos 60 anos. Prova disso foi o caso do pagamento das progressões de centenas de professores da rede pública de ensino, realizado em dezembro de 2021.

Além das progressões, Paula Azevedo também concedeu o abono FUNDEB, em janeiro deste ano, valorizando os profissionais de educação da cidade. Os investimentos na educação são visíveis e têm chamado atenção da categoria que pela primeira vez tem se sentido valorizada pelo poder público.

Em sua nova iniciativa em prol da educação de Paço do Lumiar, Paula Azevedo está desenvolvendo um novo projeto de lei que deve ser submetido a Câmara Municipal de Vereadores nos próximos dias.

De acordo com Paula Azevedo uma comissão foi formada para avaliar a porcentagem do reajuste salarial do piso nacional para professores, esse reajuste será possível mediante levantamento do impacto orçamentário do município.

Somente pela iniciativa de Paula Azevedo já é possível vislumbrar uma nova história cuja valorização dos profissionais da educação é a base.

Do ex-secretário de Segurança, Jefferson Portela, ao comentar sua saída da SSP:

“Amigas e amigos, deixei hoje a Secretaria de Segurança do Maranhão, após 07 anos e 38 dias. Agradeço ao governador @flaviodino pela confiança e apoio ao sistema estadual de segurança. Parabenizo o Dr. Leonardo Diniz pela nomeação. Minha gratidão ao quadro administrativo e de terceirizados da SSP-MA. Agradeço ao Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial, DETRAN e Polícias Civil e Militar. Agradeço, também, às Forças Federais e Municipais, bem como às Forças Armadas, pelo constante e infalível apoio. E ao Povo do Maranhão minha eterna gratidão!”