Malu Gaspar

Na última quinta-feira, 22, foi divulgado o relatório final da equipe de transição de Lula com o diagnóstico da situação que ele encontrará ao chegar ao Palácio do Planalto. Um dos principais pontos criticados no documento foi a falta de transparência do governo Bolsonaro, com a imposição de sigilo de até 100 anos em documentos e informações oficiais.

Contudo, em um de seus atos públicos mais relevantes após a vitória – a divulgação do resultado dos trabalhos da equipe das centenas de pessoas que trabalharam na transição do governo, a equipe de Lula também decidiu impor sigilo à maior parte do material.

Ao longo de sete semanas, os integrantes dos 32 grupos de trabalho fizeram inúmeras reuniões, coletaram documentos e deram entrevistas se dizendo chocados com o que haviam encontrado – na Saúde, na Educação, na Energia e em quase todos os setores do governo.

Nessas entrevistas, vários deles prometeram detalhar seus achados em relatórios que seriam depois disponibilizados ao público. Suas declarações ganharam manchetes, mas os documentos que os detalham não foram e nem serão divulgados.

À equipe da coluna um integrante desses grupos de trabalho da transição disse que o clima interno era de “desconfiança”. “Inclusive sentimos certo assédio moral. Diante do sigilo descabido de questões de interesse público, a sensação é a de que trabalhávamos para Aloizio Mercadante brilhar”, afirmou.

O que foi tornado público na última quinta-feira foi um resumo sintético do diagnóstico desses grupos, um documento de 100 páginas em que cada tema ocupa uma ou duas páginas.

Segundo membros da equipe de transição ouvidos pela equipe da coluna, o sigilo foi regra estabelecida pelo coordenador do programa de transição, Aloizio Mercadante. Só os ministros poderão conhecer todo o conteúdo dos relatórios de sua área.

Os membros da equipe tiveram inclusive que assinar um termo de integridade se comprometendo a não vazar nenhum detalhe do que se discutia internamente, nem utilizá-las em benefício pessoal.

Uma das justificativas para o segredo é que o time teve acesso a dados sensíveis e confidenciais de vários órgãos do governo e tem a obrigação legal de preservá-los.

Consta no documento geral divulgado na quinta que “alguns destes documentos contêm informações reservadas pela LAI (Lei de Acesso à Informação) e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), como no caso de Defesa e Inteligência”.

Nem tudo o que se apurou é sigiloso, porém.

Muitos dados coletados foram expostos nas próprias entrevistas. Por exemplo, a estimativa de que o governo Lula herdará um passivo de R$ 500 bilhões na área de energia, majoritariamente por conta das emendas-jabuti incluídas na lei de privatização da Eletrobras.

Na entrevista concedida no último dia 8, os membros do grupo de transição prometeram detalhar esse passivo e explicar o que pretendiam fazer para mitigá-lo.

Desde então, a equipe da coluna vem solicitando acesso ao relatório do grupo, sem obter nem sequer uma resposta.

No relatório final, o item energia faz recomendações relevantes mas genéricas, como a que diz que “inquieta e deve ser foco de atenção a perda por parte da União da capacidade de influenciar os rumos da Eletrobras, apesar de continuar a ser o maior acionista da empresa.”

Não há no documento, porém, nenhuma sugestão do que deva ser feito para aplacar essa inquietação dos lulistas.

A Eletrobras não está citada no trecho que prevê a revogação dos processos de privatização de empresas estatais, e nem há qualquer proposta a respeito da companhia.

Segundo o documento geral, a recomendação é manter o controle de seis estatais, parando os processos de privatização que já estiverem em curso: Petrobras, Correios, EBC, Nuclep, PPSA e Conab.

No relatório da transição fica claro que os documentos específicos de cada área contêm bem mais do que dados protegidos por sigilo legal.

Segundo o texto, eles apontam as “principais emergências orçamentárias, alertas acerca de programas e políticas que demandam ação imediata, atos normativos que devem ser revogados ou reformulados, avaliação de programas e políticas de cada área de atuação governamental, e sugestões de estruturas organizacionais mais adequadas para os desafios do novo governo”.

Na campanha, Lula garantiu diversas vezes que iria revogar o sigilo imposto por Bolsonaro a atos de seu governo. A proposta está expressa no relatório geral da transição, incluindo a abertura de dados pessoais usados de forma “indiscriminada e indevida”.

No debate da Bandeirantes, Lula ainda provocou Bolsonaro: “Eu vou ganhar as eleições, e quando chegar o dia primeiro de janeiro, eu vou pegar seu sigilo e vou botar o povo brasileiro para saber por que você esconde tanta coisa. Afinal de contas, se é bom, não precisa esconder.”

Por enquanto, a promessa de campanha ainda está por ser cumprida.

A ver se, depois que tomar posse, Lula revoga todos os sigilos indevidos, incluindo os de seu governo.

Com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito na Avenida Litorânea, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), vai estabelecer horário de restrição de estacionamento em mais um trecho da via. O novo horário será das 6h às 9h e compreende o sentido Bairro-Centro (lado da orla marítima), entre o bar Pioneiro e a ponte próxima à praça de alimentação e do parquinho.

A proibição de estacionar nesse trecho obedece à avaliação dos técnicos do órgão e decorre do aumento do número de veículos que circulam na região. Antes da implantação da mudança, a população será devidamente informada e a SMTT manterá agentes de trânsito na área para orientar os condutores que frequentam o local.

“Constatamos que cada vez mais aumenta o volume de tráfego de veículos nesse sentido e, com esse disciplinamento, a ida dos motoristas que optam por essa via para se deslocarem para a região central da cidade pela manhã vai ficar mais fácil”, esclareceu o secretário da SMTT, Diego Baluz.

A mudança realizada no estacionamento faz parte do cronograma de sinalização de trânsito que está sendo implantado pela SMTT, alinhados à requalificação asfáltica realizada pela Prefeitura de São Luís na Avenida Litorânea.

Em toda a extensão da orla – que passou por serviços asfálticos – será feito o reordenamento das áreas de estacionamento, que incluem demarcações para vagas especiais, implantação de faixas de pedestres, pintura de faixas contínuas, tracejadas, indicativas de redução de velocidade, entre outras sinalizações complementares.

Além da sinalização horizontal, a SMTT também vai aumentar o número de vagas de estacionamento existente no outro lado da via, permanecendo o horário sem alteração, das 16h às 20h, no sentido Centro-Bairro. Ao todo, serão mais 48 novos espaços para veículos, sendo 41 para carros e sete para motocicletas.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão já publicou no Diário Oficial do Estado do Maranhão a portaria que fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023.

O documento pode ser acessado acima.

O pagamento poderá ser feito em cota única – com desconto de 15% para quem pagar até o dia 28 de fevereiro -, ou parcelado em três vezes, com parcelas não menores que R$ 100.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta segunda-feira, 26, a liberação de doses de vacina contra a Covid-19 para crianças a partir de 6 meses a 2 anos de idade, sem comorbidades.

Segundo ele, o imunizante a ser utilizado é o Pfizer Baby, da farmacêutica Pfizer.

“Precisamos avançar nessa estratégia para proteger a criançada contra a covid -19”, destacou.

O vereador Paulo Victor (PCdoB), eleito presidente da Câmara Municipal de São Luís, assume o comando da Casa no próximo domingo, 1º.

Nas redes sociais, ele comentou o mais novo compromisso – o parlamentar sucederá a gestão de Osmar Filho (PDT), agora eleito deputado estadual.

“Em 1º de janeiro, assumo o cargo de presidente da Câmara Municipal de São Luís. Esse é um dos maiores compromissos que já me foram dados. O sentimento de gratidão é único. Estou comprometido em trabalhar com empatia e empenho para o bem da cidade”, destacou.

Em 1º de janeiro, assumo o cargo de presidente da Câmara Municipal de São Luís. Esse é um dos maiores compromissos que já me foram dados. O sentimento de gratidão é único. Estou comprometido em trabalhar com empatia e empenho para o bem da cidade.

— Paulo Victor (@MdPaulovictor) December 26, 2022

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou o reajuste de salários de ministros de Estado, deputados, senadores, do presidente e do vice-presidente da República. O texto que fixa os subsídios foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União.

Com o reajuste, ministros de Estado, parlamentares, presidente e vice-presidente da República passam a receber R$ 46.366,19 de forma escalonada, sendo R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023; R$ 41.650,92 a partir de 1° de abril de 2023; R$ 44.008,52 a partir de 1° de fevereiro de 2024; e R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Segundo o Congresso Nacional, os reajustes têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

O Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta quinta-feira, 22, com uma Ação Civil Pública contra o Município de Alcântara, na qual requer uma série de ações que garantam acessibilidade em escolas da rede municipal de ensino.

A Promotoria de Justiça de Alcântara pede que o Município seja obrigado a elaborar os relatórios circunstanciados previstos pela lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de atraso.

A Ação também requer a adoção de medidas para eliminar barreiras arquitetônicas em nove escolas municipais. Devem ser contempladas a Escola Municipal Eurico de Jesus (Povoado Itamatatiua), Escola Municipal Dom Pedro II (Povoado Arenhegaua), Escola Municipal Duque de Caxias (Povoado Oitiua), Escola Municipal São Marcos (Povoado Quiriritiua), Escola Municipal Assis Chateubriand e Jardim de Infância João Batista (Povoado São João das Cortes), Unidade Escolar Presidente John Kennedy e Escola Municipal Inácio de Viveiros Raposo (Centro) e Escola Municipal Apolinário Antônio Ribeiro (rodovia MA-106, Mangueiral).

A situação nas escolas municipais de Alcântara vem sendo acompanhada pelo Ministério Público do Maranhão desde 2018. Os relatórios previstos na legislação foram solicitados ao gestor municipal e aos secretários de Administração e Assistência Social, sem nenhuma resposta. Diante das tentativas frustradas, Recomendações foram encaminhadas ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal em 2019, mais uma vez sem retorno.

Somente com a mudança da administração municipal, em 2021, a Procuradoria Geral do Município informou que o Município de Alcântara não possui plano ou lei de acessibilidade e que as medidas adotadas em estabelecimentos públicos ocorrem de maneira informal.

O Ministério Público também realizou inspeções nas escolas, verificando problemas como ausência de piso tátil direcional e de alerta, falta de intérpretes de Libras, banheiros não adaptados ou sem as barras de apoio necessárias e rampas sem corrimão. A correção de todos esses itens é solicitada na ação, com o detalhamento das necessidades em cada escola.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência exige “acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino”.

CNN

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) guardou para a última semana de 2022 o anúncio dos últimos nomes que vão compor sua equipe ministerial a partir do ano que vem.

Em meio aos 16 ministérios que não tiveram os titulares anunciados, há alguns que reúnem mais atenção, seja pelo poder envolvido, pela exposição política ou pelas altas cifras que comandam.

É nesse “filé” que os três principais partidos de centro e centro-direita que circundam o governo eleito estão concentrados. São oito pastas em disputa para o MDB, PSD e União Brasil. A equipe de transição já tem um desenho de como seria essa distribuição, mas ainda há alguns entraves.

Fontes ouvidas pela CNN dizem que o PSD deve ficar com indicações para o Ministério da Agricultura e o de Minas Energia.

Há ainda a possibilidade de um terceiro ministério para a sigla para atender a deputados federais. Inicialmente, o nome apresentado ao governo eleito foi o do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), próximo ao prefeito do Rio, Eduardo Paes. Por causa de acusações passadas de violência doméstica, o nome perdeu força.

O senador eleito Flávio Dino (PSB), futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, declarou à Folha de S. Paulo, neste domingo, 25, que os procedimentos relacionados à posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), serão reavaliados após o episódio de sábado, 24, quando houve uma ameaça de atentado a bomba próximo ao Aeroporto de Brasília.

“Tudo vai ser revisto, repassado, passo a passo, para fortalecer a segurança do presidente e da posse”, declarou. “Estamos diante de um fato novo muito grave, envolvendo um homem com fuzis e bombas, que afirma não ter agido sozinho”.

“Estamos em outro patamar de terrorismo”, completu o futuro ministro, que não descarta mudanças nos horários dos eventos, no trajeto de Lula na Esplanada dos Ministérios e na programação da posse.

Dino revelou que os investigadores tentam descobrir se o autor do atentado, George Washington de Oliveira Sousa, recebeu algum tipo de financiamento para adquirir os explosivos. “Ele diz que é gerente de posto e que investiu R$ 160 mil em armas”, disse o futuro ministro. “Quem pagou essa conta?”

O futuro ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, chamou neste domingo (25) de “terrorismo” a suposta tentativa de explodir um caminhão-tanque investigada pela polícia de Brasília.

“Os graves acontecimentos de ontem em Brasília comprovam que os tais acampamentos ‘patriotas’ viraram incubadoras de terroristas. Medidas estão sendo tomadas e serão ampliadas, com a velocidade possível. O armamentismo gera outras degenerações. Superá-lo é uma prioridade”, disse Dino em uma rede social.

O caso aconteceu no sábado, 24. O caminhão estava próximo ao aeroporto de Brasília quando o motorista denunciou à polícia a presença de um artefato explosivo, que depois foi detonado (reveja).

À noite um suspeito de montar o artefato foi preso pela Polícia Civil do Distrito Federal. O nome do homem não foi divulgado. De acordo com a polícia, trata-se de um empresário de 54 anos do Pará, que viajou a Brasília para participar das manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).