O Governo do Maranhão foi autorizado nesta quinta-feira, 9, pela Assembleia Legislativa a contrair empréstimo de até R$ 1,5 bilhão com créditos do extinto Fundef como garantia.
O Maranhão tem uma demanda judicial, no STF, contra a União, na qual já existe entendimento das partes sobre direito do Estado sobre R$ 3,8 bilhões – o valor pode chegar a R$ 4,2 bilhões.
Desse total, 60% devem ser obrigatoriamente pagos a professores e os outros 40% (ou algo em torno de R$ 1,5 bi) podem ser utilizados pelo governo em várias áreas.
Com a autorização aprovada pelos deputados, o Estado poderá negociar esse valor com os bancos, antecipando o recebimento do crédito, e pagando à instituição financeira porventura contratada apenas quando o assunto for encerrado no STF e o precatório for depositado ao Tesouro Estadual.
Ouvi a sua explicação mais detalhada pelo rádio, mais didática impossível. Votações dessa natureza sempre abrem interpretações pejorativas dos opositores de plantão.
Vlw
Deus ajude que seja verdade pois estamos precisamdo muito,e Deus abencoe essa pessoa que esta nos ajudando,paz e bem.
Por que o Governo do Estado não pediu antecipação para os 60%? Caloteiro, desde Flávio Dino.