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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acabar com a isenção para encomendas internacionais de até 50 dólares visa garantir isonomia na concorrência entre as varejistas brasileiras e empresas de fora do país.

Em entrevista à GloboNews em Xangai, onde acompanha Lula em visita oficial à China, o ministro afirmou que há muita confusão e desinformação em relação à medida e que há reclamações de companhias brasileiras sobre o que veem como “concorrência desleal”, principalmente por parte de varejistas chinesas que vendem para o Brasil via internet.

“Eu tenho visto muita confusão e muita desinformação… o que está se reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites, não de todos”, disse Haddad à emissora.

“Então isso está sendo investigado e pode ser coibido. O melhor que pode acontecer para o consumidor e para a economia brasileira é uma isonomia na concorrência. Você tem que ter igualdade de condições de concorrência. Quando isso não tem, prejudica muito a economia”, afirmou.

A decisão do governo de acabar com a isenção de encomendas internacionais de até 50 dólares, parte de um esforço para taxar compras feitas em grandes varejistas internacionais, gerou uma onda de críticas e reações nas redes sociais no Brasil.

“Não conheço a Shein”

Embora companhias chinesas tenham crescido em popularidade no Brasil, o ministro tem afirmado que a iniciativa não tem foco em empresas específicas.

“Vocês falam da Shein como se eu conhecesse. Eu não conheço a Shein. Único portal que eu conheço é o da Amazon (NASDAQ:AMZN), eu compro um livro todo dia, pelo menos”, disse Haddad nesta quinta a jornalistas.

Segundo a Receita Federal, a isenção se aplica “para envios de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado de forma fraudulenta, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.

Em entrevista ao podcast O Assunto, do G1, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, enfatizou que não haverá nenhum tipo de criação de novo imposto. “O que há, sim, é uma fiscalização e mudança nesse benefício que existia e era usado de maneira irregular”, disse ele.

Galípolo falou ainda sobre a intenção de ser publicada uma Medida Provisória para tratar do assunto, o que foi confirmado pela assessoria da pasta.

“Virá uma MP que vai dar mais instrumentos para o processo de fiscalização, e virá uma MP para fechar esse tipo de possibilidade de que se está utilizando hoje como subterfúgio, que é emular como se fosse uma remessa de uma pessoa física para outra pessoa física”, disse ele.

Em nova entrevista, Galípolo disse à Globonews que a estimativa de arrecadação do governo com essa medida, de 8 bilhões de reais por ano, já leva em consideração uma possível redução no fluxo de compras por brasileiros em sites estrangeiros.

Perguntando sobre outras frentes de atuação e uma possível medida para tributar grandes empresas de tecnologia, o secretário afirmou que a Fazenda não chegou a anunciar o que pensa nessa área e ressaltou que vai dialogar com o setor e apresentar as conclusões à sociedade.