Reajuste de servidores: Álvaro Pires pede auxílio do TCE e do MP

O vereador Álvaro Pires (Podemos) encaminhou pedido ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e ao Ministério Público do Maranhão (MPM) solicitando que os órgãos acompanhem o debate sobre reajuste de 8,2% aos servidores municipais de São Luís.

O reajuste foi proposto pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), em maio, por meio de projeto de lei. O texto aprovado pela Câmara, contudo, foi vetado sob alegação de que os vereadores apresentaram emendas que inviabilizaram financeiramente sua sanção.

“Nossa prioridade é garantir o reajuste de todos os servidores da nossa querida São Luís. Os números apresentados pelo poder executivo para vetar as emendas parlamentares que contemplam todos não foram convincentes”, disse o parlamentar.

Segundo a Prefeitura de São Luís, as emendas dos parlamentares causariam impacto adicional de quase R$ 800 milhões no Orçamento municipal.

“É com base no Artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal que estou solicitando o auxílio do TCE e do Ministério Público. Vamos garantir juntos o reajuste de todos os servidores”, completou Pires.

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