Em discussão no Senado por meio da Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) 16/2019, a definição de mandato fixo, sem direito à recondução, para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi defendida por um advogado maranhense há dois anos.

Em agosto de 2021, Daniel Blume, conselheiro federal da OAB pelo Maranhão, protocolou no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil proposta para fixação de um mandato de dez anos para os ministros dos tribunais superiores, inclusive, do STF.

A ideia era que o Pleno do CFOAB encaminhasse anteprojeto de emenda constitucional ao Congresso Nacional. Atualmente, o cargo de ministro é vitalício.

Segundo Blume a ideia é oxigenar o Judiciário e evitar a personificação do Poder, por meio de ampliação da alternância das cadeiras da Justiça (relembre).