A Câmara Municipal de São Luís deve prosseguir nesta segunda-feira (23) com a discussão e votação do projeto de lei que define as regras de rateio dos recursos dos precatórios do Fundef com os professores da rede municipal de ensino.

Na sexta-feira (20), encerrou-se um prazo estabelecido pelos vereadores para o envio de um plano de aplicação da verba. O Legislativo, contudo, alega que as informações não foram repassadas, mesmo após uma reunião com a presença da secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado.

Ao Blog do Gilberto Léda as informações foram encaminhadas na semana passada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Segundo a pasta, o projeto que está desde o dia 9 de outubro com os parlamentares estabelece que 60% dos recursos dos precatórios do Fundef serão destinados aos profissionais de educação.

No total, ainda de acordo com o Município, a União pagará R$ 402.572.043,11. Assim, mais de R$ 240 milhões serão rateados entre os professores.

O acordo com o Tesouro Nacional prevê o pagamento dos R$ 402 milhões em três parcelas: uma de 40% e outras duas 30%. A primeira parcela já está depositada nas contas do Município, e depende apenas da aprovação da lei para que os valores sejam depositados nas contas dos profissionais.

Nesse caso, aos professores, seria destinada uma primeira parcela de aproximadamente R$ 97 milhões.