A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) formalizou nesta semana solicitação a secretarias municipais de Educação do estado referentes aos números de matrículas de alunos na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Segundo o órgão, o pedido foi feito após a constatação de ausência de informações nas planilhas eletrônicas enviadas ao Sistema INFORME, por todas as pastas dos municípios
“Os dados a serem enviados são: o nome da escola; os turnos – matutino, vespertino, noturno; os dias da semana nos quais são ministradas as aulas; e se a frequência é semanal ou quinzenal. As informações deve ser prestadas até o dia 01 de novembro de 2023, exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico, [email protected]”,destaca uma nota do Tribunal.
A ação do TCE ocorre após a revelação de um levantamento apontando que pelo menos três prefeituras do Maranhão estão em uma lista de suspeitas de inflar números de matriculados no EJA para aumentar o repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No total, em todo o Brasil, 108 cidades tiveram grande variação na quantidade de matrículas no programa de 2021 a 2022 e que informaram ter mais de 10% da sua população nessa modalidade de ensino. Três dos municípios são maranhenses: Santa Quitéria, Amapá do Maranhão e Serrano do Maranhão.
Segundo dados informados pelas próprias gestões municipais, em Santa Quitéria 23,2% da população está matriculada em alguma turma de EJA. Em Serrano, 17,2%; e em Amapá do Maranhão, 12,7%.
Em discurso na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (25), o deputado estadual Erica Costa (PSD) reagiu aos números. Falando em nome da prefeita de Serrano do Maranhão, Val Cunha (PL) – uma das citadas no levantamento -, o parlamentar garantiu que a cidade é um “modelo” na educação de jovens e adultos no Maranhão. Ele atribuiu o crescimento do número de matrículas não a fraude, mas ao fato de que o Maranhão ainda tem muitos analfabetos.
“A prefeita que assumiu agora, recentemente, quando ela recebeu o municípios, em matrículas registradas em 2020, lá tinha somente 84 alunos registrados, 84 alunos inscritos no Censo do EJA. Se no próximo ano, ela conseguir mais 80 alunos, já vai dobrar, já vai ter um aumento de 100%. E 84 alunos não é muito, mas é porque o número que ela recebeu foi muito reduzido”, afirmou Costa, sem mencionar, contudo, que o levantamento não compara apenas o aumento do número de matriculados entre 2020 e 2021, mas também a proporção de inscritos no EJA em comparação com a população da cidade. As outras duas gestões ainda não se manifestaram.
Investigação – O pronunciamento de Costa ocorre um dia depois de o também deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido) solicitar do Ministério Público do Maranhão (MPMA) investigação sobre o caso. Em discurso na terça-feira (24), o parlamentar disse que encaminhará pessoalmente o levantamento à Promotoria.
“Nós vamos encaminhar para o Ministério Público esse levantamento, todos esses dados. E, claro, que as providências sejam tomadas a partir daí, mas é uma grande vergonha. E isso desmoraliza a distribuição dos recursos no país. E é por isso que o Maranhão não consegue vencer essas fileiras do analfabetismo”, afirmou.