O juiz auxiliar Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, deferiu nesta sexta-feira, 17, uma liminar em ação popular protocolada pelo advogado Thyago Santos Gomes, e determinou a imediata suspensão de um pregão eletrônico aberto pela Prefeitura de São Luís para contratação “de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de manutenção, de conservação e de modernização de vias do município”.
O valor total dos lotes do contrato é de de mais de R$ 425,3 milhões.
Na ação, o advogado sustenta que a contratação não poderia ser feita por pregão eletrônico, e sim por meio de concorrência pública. O magistrado acatou a alegação.
“O pregão é aplicável aos serviços comuns de engenharia, enquanto a concorrência é adotada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras, assim como para serviços comuns e especiais de engenharia”, pontuou o juiz.
Que completou: “Os serviços delineados no Termo de Referência referem-se a serviços de engenharia que não podem ser considerados comuns, pois envolvem ações com o propósito de “modernização” de vias do Município de São Luís (para atender as necessidades apontadas pela Semosp), dentre as quais, por exemplo, possíveis intervenções em vias de tráfego pesado, com soluções complexas”.
A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
Já Já um desembolso para desembargar….A justiça nesse caso vai rápida.
Leda, por que no Imirante a matéria não está assinada? Escrever que “Justiça acatou ação que aponta irregularidades e possível prática de corrupção na gestão de Eduardo Braide” é manipulação da informação.
BRAIDE repete Castelo, o mandato inteiro sem fazer nada e agora no apagar das luzes decide maquear a cidade para passar a impressão que está trabalhando.
Terá o mesmo destino, assim como Castelo, Braide não será reeleito.
Maranhão sem sorte! Um pessimo prefeito e um governador desorientado, cercado de políticos e aspones de fichas sujas…