Imirante

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), já sancionou a Lei nº 12.120, aprovada na terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa, que, dentre outras coisas, altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Na prática, o novo dispositivo aumenta de 20% para 22% a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o Estado.

O ato do socialista foi assinado no mesmo dia da aprovação da matéria, e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Desta data, passam a valer os 90 dias de interstício até a entrada em vigor dos novos valores, o que ocorrerá na segunda quinzena de fevereiro de 2024. Com isso, o Estado passará a ter a maior alíquota de ICMS do país.