O plenário virtual do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu na noite desta sexta-feira (24) o julgamento da ação contra o União Brasil por suposta fraude à cota de gênero.
Por unanimidade, os membros da corte eleitoral rejeitaram cassar toda a chapa que disputou vagas de deputado estadual em 2022, o que, por ora, livra de perder o mandato o deputado estadual Neto Evangelista. O caso ainda deve ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento foi concluído com os votos dos juízes eleitorais Lino Serra Sousa Segundo, André Bogéa e Amanda Waquim. Antes já haviam votado o relator do caso, desembargador José Gonçalo Filho, além do juiz eleitoral Ângelo Alencar dos Santos, do desembargador José Luiz Almeida e do também juiz eleitoral Antônio Pontes Aguiar.
O União Brasil foi acusado de haver registrado de forma fictícia a candidatura de Liziane Almeida a deputada estadual, “com o único propósito de burlar a cota de gênero, já que a investigada não ostentava filiação partidária tempestiva, de integral e exclusivo controle da direção partidária da circunscrição do pleito”. A candidata teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, por não preencher o requisito de tempo mínimo de filiação.
Como Evangelista foi o único deputado eleito pelo partido, ele seria o único a perder o mandato em caso de cassação de toda a chapa de candidatos da legenda registrada na eleição de 2022.
Com a conclusão deste processo, o TRE maranhense agora volta suas atenções para a ação protocolada contra o PSC, que elegeu os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.
Nesse caso, o julgamento ocorrerá no plenário físico, a partir do dia 18 de dezembro.