O deputado federal Aluisio Mendes (Republicano), confirmou nesta segunda-feira, 4, que apoiou a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, que deve investigar atos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A lista de signatários da proposta inclui diversos deputados de partidos que integram a base aliada do Palácio do Planalto, como MDB, PSD, Republicanos, União Brasil e PP.

Segundo o parlamentar maranhense, a proposta foi protocolada com 171 assinaturas. Pelo Maranhão, além dele, subscreveram o documento os deputados Allan Garcês (PP), Cleber Verde (MDB) e Júnior Lourenço (PL).

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), autor do requerimento, protocolou o pedido na última quarta-feira, 29.

A proposta depende agora do aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele avaliará se há justa causa e fato determinado para investigação. Não há prazo para Lira tomar essa decisão. Lira está também em mãos com outro assunto polêmico na relação entre Legislativo e Judiciário: a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas do STF. O presidente da Câmara tem se aproximado de ministros da Corte, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Autor da CPI, Marcel van Hattem diz que o apoio à proposta cresceu após a morte de Cleriston Pereira da Cunha na prisão por conta de um mal súbito. Ele estava detido por suspeita de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais depredaram as sedes dos três Poderes da República, e tinha pedido de soltura pela Procuradoria-Geral da República.

Líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o grupo demorou meses para conseguir as assinaturas porque os congressistas temem decisões de ministros do STF como as que levaram, por exemplo, à suspensão das redes sociais de parlamentares e à prisão do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). “Os deputados têm medo por conta de abuso de autoridade, perseguições e prisões.”