O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, negou liminar em recurso protocolado pelo Município de Cândido Mendes e manteve o afastamento do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, o Facinho (PL).

O gestor está fora das funções desde a semana passada, por decisão da juíza Bruna Athayde Barros, da Comarca de Bacuri, por suspeita de irregularidades em licitação para a construção de uma via no povoado Águas Belas. A denúncia é de parte da obra já havia sido executada antes mesmo de realizada a concorrência pública.

No pedido ao TJ, a Procuradoria do Município diz que “são inverídicas as informações de que a obra se iniciou (agosto/2023) e avançou (60% de conclusão) antes mesmo da licitação, ou ainda que a licitante vencedora recebeu vultosos valores antes da assinatura do contrato”.

O município alegou também que a medição da obra indica a conclusão de 24,43% em 10/12/2023, “isto sem se efetuar nenhum pagamento”. Alega também que os vídeos anexados aos autos podem ter sido editados ou ter conteúdo descontextualizado e recorre à suposta “ilegitimidade passiva do autor da ação popular, em vista da ausência de comprovação do pleno gozo dos direitos políticos, assim como a motivação política de seus atos”.

Para Paulo Velten, contudo, afirmou que Município não conseguiu demonstrar concretamente “em que medida a decisão interlocutória tem o potencial de causar grave dano à ordem administrativa do Município de Cândido Mendes”.