Relator no STF de uma ação protocolada pelo Solidariedade contra as atuais regras de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o ministro Flávio Dino tem um verdadeiro dilema nas mãos.
Se decidir contra os pedidos do partido, estará contrariando o grupo de deputados de quem era mais próximo quando ainda estava na política, a menos de duas semanas – a saber, Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB) e Othelino Neto (PCdoB), principalmente.
De outro lado, se acatar os argumentos do Solidaridade, o ministro estará admitindo que, ele próprio, cometeu um ato inconstitucional.
Explica-se: em 2021, a Assembleia Legislativa indicou – sob as mesmas regras atualmente questionadas – o então deputado estadual e secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, para o TCE-MA. Após a aprovação do nome pelos parlamentares, foi Dino, então governador, quem o nomeou.
Que Salomão o ilumine…
É simples, Se declara impedido. Pronto!
Ele cometeu? Foi ele quem criou a norma? Alguém foi ao Judicíário contestando a regra?
Palpite: vai suspender o processo de escolha até que o STF decidir, no mérito, o feito.