Está concluso para decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para que seja presencial o julgamento da ação que trata sobre o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O requerimento foi feito, via ofício, no dia 7 de março, um dia antes de ser iniciado o julgamento virtual da liminar do magistrado maranhense suspendendo todo o processo de escolha do substituto do conselheiro Washington Oliveira.
O caso, contudo, está paralisado desde um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até agora, além de Dino, votou a ministra Cármen Lúcia, ambos pela manutenção da liminar.
Na petição, os procuradores da Assembleia alegam que a apreciação do caso no plenário virtual trará prejuízo ao debate, em razão da complexidade da matéria.
Como um dos candidatos a conselheiro do TCE-MA, aguardo ansiosamente esse desfecho. Nesse sentido, a Governança das Contratações é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e a economicidade dos recursos públicos. Essa responsabilidade recai sobre os gestores municipais e estaduais, que devem:
1. Mapear os riscos:
Identificar os pontos fracos e as vulnerabilidades do processo licitatório.
Prevenir fraudes e irregularidades.
Garantir a lisura das contratações.
2. Estruturar o controle interno:
Criar mecanismos de acompanhamento e avaliação das licitações e dos contratos.
Assegurar o cumprimento da legislação.
Promover a gestão responsável dos recursos públicos.
🎯Eu tenho experiência e conhecimento para contribuir para a melhoria da Governança das Contratações no Maranhão.
Como Conselheiro do TCE-MA, vou redigir resoluções que:
Fortaleçam o mapeamento de riscos.
Modernizem o controle interno.
Tornem as licitações mais transparentes e eficientes.
Juntos, podemos construir um Maranhão com uma gestão pública mais justa e eficiente!
👉Peça ao seu deputado que me apoie para Conselheiro do TCE-MA!
Kkk, o Maranhão tem uma constituição estadual igualmente uma cocha de retalhos….muda-se suas letras conforme os interesses do governo de plantão..E a Assembleia legislativa, acorda ou apanha….