STF mantém decisão de Dino contra anular multa de R$ 70 mil de Bolsonaro

A decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionar conteúdo ilegal durante a campanha de 2022 foi mantida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

O colegiado referendou despacho do ministro Flávio Dino, que negou liminar pedindo a anulação da pena.

A equipe de Bolsonaro teria pago anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário.

Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Lula.

Em março deste ano, ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

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