O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou nesta quinta-feira, 1º, o julgamento do processo em que se discutem as regras para escolha de membro do TCE do Maranhão (saiba mais).

A corte continuará a analisar o caso em sessão virtual entre os dias 16 e 23 de agosto.

A retomada da apreciação da matéria se dá após devolução do processo pelo ministro Nunes Marques, que havia pedido vistas ainda quando do início do primeiro julgamento virtual.

Na última movimentação da Assembleia, havia sido apresentado a Dino pedido para que as ações – uma do Solidariedade e outra da PGR – sejam julgadas extintas, por perda de objeto.

O argumento da Alema é praticamente o mesmo do adotado tanto pela PGR, quanto pela AGU: todos os questionamentos feitos no STF deixaram de ter razão de ser porque houve alterações recentes ao Regimento Interno da Casa e à Constituição Estadual para adequá-los a normas nacionais.

Como tanto a ação do Solidariedade, quanto a da PGR serão julgadas em conjunto, a Assembleia pediu a imediata extinção, para que seja, então, liberada para eleger o novo conselheiro da Corte de Contas maranhense.