A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de extinguir, por perda superveniente de objeto, ação que questionava a reeleição antecipada da atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), jogou uma pressão ao ministro Flávio Dino.

Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, depois de a Assembleia informar que os pontos do seu Regimento Interno que eram questionados no STF já foram adequados, adequando-os à Constituição Federal.

Já o magistrado maranhense é o relator de duas ações, uma do Solidariedade, outra da PGR, contra o rito para escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Em março, ele concedeu uma liminar suspendendo o processo de escolha do conselheiro aposentado Washington Oliveira – hoje já de volta ao PT e atual secretário da Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal (SeriDF).

Ocorre que, tal qual no caso da eleição antecipada, a Alema também já informou ao Supremo que adequou os dispositivos que tratam da eleição para a Corte de Contas. Por causa disso, a PGR também solicitou a extinção da sua ação.

Resta a Dino, agora, liberar o julgamnto do caso do Solidariedade. Mas o assunto nunca entrou em pauta.

Em tese, seguindo-se o mesmo entendimento de Fux, o processo deve ser encerrado por perda de objeto.

Vale aguardar…