O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nesta segunda-feira, 4, o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).
A indicação será feita pela Assembleia, e já poderia ocorrer nesta semana, de acordo com eidtal publicado na semana passada.
Em seu despacho, Dino atendeu a um dos quatro pedidos do Solidariedade, partido autor da ação julgada pelo maranhense, para que o processo fosse suspenso até julgamento do mérito do processo.
“Destaco, no ponto, o risco de irreversibilidade, ou de difícil reparação, de efeitos decorrentes do prosseguimento de processo de escolha de membro de Tribunal de Contas em alegado descompasso com a Constituição Federal, cuja finalização importará no preenchimento de cargo cujas atribuições, prerrogativas e vedações estão dispostas diretamente no texto constitucional”, despachou o magistrado, “suspender temporariamente o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o ulterior julgamento do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
Flávio Dino não deveria declarar-se suspeito, uma vez que amigos íntimos (seu ex-secretário, Carlos Lula, por exemplo) têm interesse no resultado do processo?
É mais quem vai decidir é o plenário…
Bem, quem diz que os autores são “amigos íntimos” do Balloffo, ou não sabe o que significa, na esfera jurídica, “amigos íntimos” ou não conhece o Flávio Dino, aquele que, em sete anos e quatro meses, jactando-se de estadista e redentor, levou o Maranhão à bancarrota, nos levando ao podium de o Estado Federado mais miserável da Nação (e longe, longe do segundo colocado)
Aliás, em comentário anterior, no post que especulava que ele seria contraditório se decidisse positivamente sobre o pedido, eu declinei que suspenderia o processo até o STF decidir, no mérito, a questão.
|Dito e feito]
CARTA ABERTA AO MINISTRO FLÁVIO DINO
Caro @flaviodino , minhas sugestões de medidas para melhorar o processo de escolha de conselheiros para o @tcemaranhao :
• Revogação do decreto que exige assinaturas de 14 deputados para candidatura;
• Criação de uma comissão de seleção composta por especialistas de diversas áreas;
• Realização de provas e entrevistas públicas para avaliar os candidatos;
• Maior transparência em todo o processo de seleção.
#TCEindependente #BastaDeFarsa #MaranhãoMereceMais #tribunaldecontas #tribunaisdecontas #controlesocial #controleinterno #controleexterno #flaviodino #fláviodino
Esse STF, perdeu a vergonha. Ele jamais poderia ter aceitado a relatoria.