A votação de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que aumenta em 1 ponto percentual (de 22% para 23%) a alíquota modal de ICMS no Maranhão será o primeiro teste de fogo para a base do governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A proposta será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser enviada a plenário.

Além do reajuste, a proposição prevê redução do ICMS sobre produtos da cesta básica – de 10% para 8%, -; a criação de alíquota de 30,5% sobre produtos considerados não essenciais, como armas, joias, perfumes importados e bebidas alcoólicas; a revisão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD); e a criação da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização Ambiental (TFO) sobre atividades de exploração de ouro.

Em meio à “ressaca” da eleição da Mesa Diretora da Casa, a votação servirá, também, para mostrar o verdadeiro tamanho da oposição no Legislativo maranhense.