O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) multou, no sábado (19), o estacionamento do Rio Anil Shopping em R$ 100 mil, por conduta abusiva e reincidência em retirar de seus guichês os avisos informativos referentes à proibição de cobrança de multa em caso de perda do ticket, além de falhas na prestação do serviço. Além do pagamento da multa, o estacionamento terá também que recolocar os avisos em local visível imediatamente.
Os avisos foram fixados em todos os guichês de caixa do estacionamento em abril de 2015 durante a Operação Abre-te Sésamo. Após o Procon constatar que os avisos tinham sido retirados, eles foram afixados novamente em julho do mesmo ano, sendo aplicada penalidade de advertência. A infração fere o direito à informação adequada e clara, previsto no Artigo 6º Inciso III do Código de Defesa do Consumidor e tem como objetivo evitar a realização de práticas abusivas.
A empresa J.L.N.Z. Estacionamento LTDA, responsável pelo estacionamento do Rio Anil Shopping, possui o prazo de 10 dias para apresentação de recurso ou efetuar o pagamento da multa arbitrada.
A Operação Abre-te Sésamo fiscalizou as condições de funcionamento de aproximadamente 45 estacionamentos em São Luís, Imperatriz e em outros municípios do estado, observando a regularidade do licenciamento e a emissão da nota fiscal.
Todos os estabelecimentos foram notificados e orientados sobre a responsabilidade que possuem em relação ao veículo e objetos deixados no interior dele e que não podem cobrar multa no caso de perda do ticket. Também foram afixadas placas informando aos consumidores essas questões. A operação tem caráter permanente.
Outro lado
O Rio Anil Shopping manifestou-se sobre o assunto por meio de nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Rio Anil Shopping esclarece que, atualmente, a empresa Multipark – administradora do estacionamento do shopping – não faz qualquer cobrança adicional aos consumidores que percam o ticket, sendo-lhes cobrado, exclusivamente, a tarifa referente ao período efetivamente utilizado pelo mesmo.
Contatados pela administração do Shopping para prestação de esclarecimentos sobre a notificação do PROCON, a Multipark informou que responderá ao órgão no curso do prazo legal de defesa.
O Rio Anil Shopping reafirma seu compromisso em bem atender a todos os seus clientes tornando públicas suas boas práticas de bem servi-los e, ainda, de fielmente respeitar as diretrizes dos órgãos de proteção e defesa do consumidor e respectivas normas.
A Direção.
Bravo! Mas até hoje nada fizeram com o estacionamento coberto de um shopping bem ali no renascença… Eles além de cobrar um valor alto pela péssima infraestrutura do local, ainda cobram o mesmo valor de R$ 5,00 por FRAÇÃO de hora. Também NÃO EMITEM CUPOM FISCAL e você ao chegar recebe apenas um cartão onde não é possível verificar o horário de chegada, dificultando assim o tempo de permanência no local. Um absurdo, uma irregularidade. E olha que já enviei várias reclamações ao Procon, inclusive com fotos. E nada de resposta…
Absurdo é o estacionamento São Domingos…
ESSE É UM ASSALTO MESMO. AS PESSOAS QUE VÃO CONSULTAR OU SEREM ATENDIDAS NA EMERGÊNCIA DEVERIAM NÃO PAGAR PELO ESTACIONAMENTO JÁ QUE IRÃO USAR OS SERVIÇOS DO HOSPITAL
Voce tem certeza que fez essa denuncia da maneira correta? Tudo o que eu denunciei ou que amigos denunciaram foi verificado pela fiscalizaçao do Procon. Essa galera ta de parabens
Sim, com certeza, desde o ano passado. Fiz 02 vezes pelo aplicativo. E não obtive retorno desde então.