O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) reuniu-se na quinta-feira (17) para apreciar o parecer do Fonasc.CBH e do Clube de Mães Santa Luzia a respeito do pedido de vistas solicitado na última reunião do Conselho (dia 04 de março), que tinha o objetivo de aprovar as metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). Pelo segundo ano consecutivo, o CONERH aprovou as metas do programa às cegas, ou seja, sem que os conselheiros conhecessem ou acompanhassem o total teor das metas estabelecidas para o Estado.

“A prática é a mesma do ano anterior. A secretaria tem o ano inteiro para convocar e convidar os conselheiros para acompanharem as metas, mas é de última hora que se apresenta um relatório durante uma reunião plenária, para que os conselheiros aprovem. Não podemos ser coniventes com isso. Não podemos votar sem conhecer a fundo as metas do programa e onde o dinheiro público foi aplicado. O próprio programa diz que as metas estaduais precisam ser aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, ressaltou Thereza Christina, vice-coordenadora nacional do Fonasc, durante a defesa do seu parecer.

Mais uma vez, o secretário adjunto de licenciamento da SEMA e vice-presidente do CONERH, Carlos Victor Belo mostrou que não sabe encaminhar as matérias para deliberação do plenário. Assim como ele cometeu erros regimentais ao conduzir atropeladamente a matéria sobre o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, ontem, Victor Belo deliberou de forma equivocada a aprovação das metas do Progestão. Pelos ritos regimentais, ele tinha que colocar para votação no plenário as recomendações do parecer conjunto do Fonasc e do Clube de Mães Santa Luiza, que pedia a formação de um Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da CTIL (Câmara Técnica de Assuntos Institucionais Legais), com a participação da ANA e da SEMA para que fossem repactuado os interesses do Progestão. Porém, o secretário adjunto da SEMA deliberou pela imediata votação de aprovação das metas do Progestão, mesmo com o pedido de questão de ordem da conselheira Thereza Christina.

O desespero pela aprovação era tão grande, que o secretário adjunto de licenciamento chegou às raias da falta de decoro, quando usa o vocábulo “tumultuar”, referindo-se ao posicionamento dos conselheiros que eram contrários à aprovação das metas do Progestão do tipo “a toque de caixa”. A conselheira do Fonasc ainda pediu retratação e não foi atentida.

“Não podemos repetir os equívocos, não podemos aceitar ser questionados futuramente na justiça, por incompetência ou por falta de conhecimento”, alertou o conselheiro Manoel Araújo do Clube de Mães Santa Luzia.

O que a conselheira Thereza Christina explicou é que as metas a serem apresentadas até o dia 30 deste mês são as metas federativas e que as metas estaduais do Progestão podem ser apresentadas até o dia 30 de abril, conforme esclarecimentos que a coordenadora nacional do Programa, Ludmila Alves prestou ao Fonasc, inclusive abrindo uma agenda para reunião de trabalho para tratar exclusivamente do assunto.

Entretanto, os apelos dos dois conselheiros foram ignorados e o discurso que dominou a plenária foi o quesito “tempo”, e outros como “para otimizar os trabalhos”, “para que o Maranhão avance”, numa clara pressão da SEMA para aprovação das metas que precisam ter as contas prestadas junto à ANA até o final deste mês. E com 11 votos a favor e 7 votos contrários, as metas do Progestão foram aprovadas, com o conhecimento superficial (baseado apenas numa breve e superficial apresentação feita pelos técnicos do Progestão na reunião do último dia 04).