(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Salvo conduto O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, diz no parecer sobre o processo que pode cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer que “não há elementos nos autos que liguem” o presidente “aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes ao financiamento ilícito da campanha”.
Vice decorativo Na peça, Dino diz que ainda não encontrou indícios de que Temer “tenha tido conhecimento da prática de qualquer ilicitude”. “Também ausentes elementos que vinculem a figura do então candidato a vice à prática ou ao conhecimento dos demais fatos noticiados nos autos”, escreveu.
Nem ela, nem ele O vice-procurador lista esses elementos para concluir que “sem responsabilidade pessoal do segundo representado [Temer], não há que se falar em sua inelegibilidade”. Ele conclui o parecer pedindo a cassação dos diplomas de Dilma e Temer. À petista, sugere ainda a pena de inelegibilidade por oito anos.
Congelados Com a expectativa de que trechos da delação da Odebrecht serão divulgados na próxima semana –mesmo período em que o pedido de cassação da chapa começará a ser julgado–, aliados do governo preveem que Câmara e Senado não vão votar projetos importantes.
Caro Leda,
São situações realmente diferentes, a cassação do mandato e a decretação da inelegibilidade.
No primeiro caso, Temer não deverá escapar pois, pela lei, se a eleição de Dilma for anulada pela prática de abuso de poder, a decisão o alcançará como vice dela, eleito como consequência da eleição dela. O acessório segue o principal.
Já a inelegibilidade é pena, punição, que só pode ser aplicada se comprovada a efetiva participação do candidato nos atos abusivos.
Seria de muita utilidade se o blog disponibilizasse a íntegra do parecer.
Abraços
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